A consultora Economist Intelligence Unit (EIU) considera que a implementação do Orçamento Geral do Estado é um teste à capacidade (supostamente) reformista do Presidente João Lourenço, que tem feito, sobretudo a nível de um vasto caderno de boas intenções, “esforços significativos” para reformar Angola.
“D esde que João Lourenço assumiu a presidência, o Governo tem feito esforços significativos para reformar a economia”, escrevem os analistas numa nota sobre o OGE para 2019.
No documento, enviado aos investidores, a EIU defende que “a maneira como o Governo executa o orçamento será um importante teste para o seu empenho nas reformas e nas grandiosas promessas de atacar a corrupção e melhorar a governação”.
Por outras palavras, a EIU afirma que o Governo faz um bom diagnóstico sobre a enfermidade do doente, faltando apenas saber se a terapia será efectuada e quais os resultados práticos. É claro que, como nos ensinou ao longo de 38 anos o anterior Presidente, José Eduardo dos Santos, há sempre a possibilidade de o doente não morrer da doença mas sim da cura. Sendo ainda certo que os governantes, seja qual for o resultado, nunca estarão… doentes.
No documento, os analistas da revista britânica The Economist escrevem que o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), através do Programa de Financiamento Ampliado (PFA) no valor de 3,7 mil milhões de dólares, deverá “dar espaço de manobra ao Governo e aumentar a credibilidade do país relativamente a outros credores internacionais, que deverão oferecer termos mais favoráveis para novos financiamentos ou reestruturação dos actuais”.
De facto, o FMI receitou antibióticos potentes e de largo espectro que, por isso, cobrirão a grande maioria das doenças. Só é pena que a maioria deles deva ser tomada após aquilo que a 20 milhões de angolanos não têm – refeições.
Para a EIU, as iniciativas que o Governo está a tomar, muitas delas ligadas ao apoio do FMI, deverão “ajudar Angola a diversificar a sua economia para fugir à dependência do petróleo a médio prazo”.
Registe-se, neste âmbito, que o FMI precisa de enviar as instruções de uso e manuseamento, não vão os génios do MPLA continuar a fazer o que têm feito ao longo dos últimos 43 anos: plantar as couves com a raiz para cima…
No OGE para este ano, Angola prevê o preço do petróleo nos 68 dólares por barril, “uma perspectiva razoavelmente conservadora”, e um crescimento do Produto Interno Bruto de 2,8%, que se segue a uma recessão que já vem de 2015 e que deverá ter continuado no ano passado, fazendo assim de 2019 o primeiro ano de crescimento positivo desde a queda dos preços do petróleo, no Verão de 2014.
A despesa total sobe 17% face ao ano passado e pela primeira vez a despesa alocada à saúde e educação ultrapassa o valor destinado à defesa, segurança e policiamento, diz a EIU, vincando que “o serviço da dívida continua a ser o maior item de despesa, constituindo 48% do total da despesa, o que equivale a uma redução face ao peso de 52% do orçamento do ano passado”.
Como a dívida valia em Agosto 70,5% do PIB, “o dobro face ao nível de 35% em 2013, uma gestão cuidadosa deste portefólio e dos futuros negócios de endividamento será crucial se Angola quiser evitar um custo da dívida mais elevado ou arriscar-se a entrar em incumprimento financeiro”, concluem os analistas.
O “flop” dos mesmos analistas
Amesma Economist Intelligence Unit (EIU) considerou no dia 25 de Novembro de2018 que as reformas em curso em Angola eram positivas para a economia, mas alertava que enquanto não surtirem efeito, o país vai continuar vulnerável às variações nos preços do petróleo. Ou seja, marimbondos, traidores e “esvaziadores” de cofres continuam a ajudar João Lourenço a coleccionar desculpas.
“A pesar de os anúncios de reformas parecerem positivos, tal com o é positivo o empenho de João Lourenço em combater a corrupção, continua por se ver quão séria é a agenda de reformas”, escrevem os peritos da revista britânica The Economist, acrescentando que “no curto a médio prazo, Angola vai continuar altamente vulnerável a mais choques no preço do petróleo”.
Por outras palavras a ementa do Governo tem produtos variados, pratos de alta qualidade, cozinheiros mundialmente afamados. No entanto, na cozinha só existe um prato para servir aos angolanos: peixe podre, fuba podre. Quem refilar… porrada neles.
Na análise que fez nessa altura ao Orçamento do Estado para 2019, a EIU escreveu que “as iniciativas de reforma vão provavelmente ajudar Angola a diversificar a sua economia, aumentando a produção interna, incluindo na manufactura e na agricultura, e reduzir a dependência do país das importações”.
O problema, apontavam, é que “vai demorar até que os efeitos dessas iniciativas se façam sentir”, e Angola deverá enfrentar este ano (2018) uma nova recessão económica, com a economia a contrair-se 1,1%, o que representa uma forte revisão face aos 4,9% de crescimento inicialmente previstos pelos peritos dos peritos do Governo do MPLA.
“O crescimento em 2019 vai seguir-se a três anos consecutivos de recessão, com a economia a ter caído 2,6% em 2016 e 0,1% em 2017, de acordo com os últimos números do Governo”, escrevem os analistas, acrescentando que “a perspectiva mais conservadora de evolução da economia para 2019 [com uma previsão de crescimento de 2,8%] reflecte uma postura mais prudente do Governo, que no passado tem tido uma tendência para fazer previsões demasiado optimistas, criando expectativas orçamentais irrealistas e que resultavam em receitas aquém do orçamentado”.
Na análise ao Orçamento, a EIU aponta ainda como positivo o aumento, em cinco vezes, da despesa reservada à agricultura, “particularmente importante para Angola”, e que “indica que o Governo está a falar a sério sobre o investimento nos sectores produtivos, apesar de a percentagem deste sector no total da despesa ficar-se por uns decepcionantes 1,6%”. “Decepcionantes”, registe-se.
Recorde-se, entretanto, que o departamento de estudos económicos do Banco de Fomento Angola (BFA) antecipou (sem, como mandam as ordens superiores, o aval da equipa de João Lourenço) que só em 2019 a economia deve estagnar ou recuperar ligeiramente. Isto é, a recessão deve rondar os 4% em 2018 e, talvez, em 2019 a economia possa estagnar.
Folha 8 com Lusa
