“Angola é uma cleptocracia”

O presidente da empresa Africa Growth Corporation, Scott Mortman, que mantém um diferendo judicial com Angola, recomendou hoje ao Fundo Monetário Internacional e ao executivo norte-americano que ponderem se o dinheiro dos contribuintes deve ser usado para “subsidiar a cleptocracia” angolana.

“O padrão de Angola é de conduta irregular e a sua prática de renegar os compromissos para com os investidores e empresas estrangeiros levantam sérias dúvidas sobre se o Governo de Donald Trump e as instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, devem continuar a usar o dinheiro dos contribuintes para subsidiar a cleptocracia angolana”, escreve Scott Mortman no site informativo Real Clear Politics.

Para Scott Mortman, que tem um diferendo judicial com as autoridades norte-americanas devido à alegada expropriação ilegal de terrenos por parte de membros do Governo angolano, é o presidente de uma empresa que faz investimentos imobiliários a preço controlado em vários países africanos, entre os quais Angola e Namíbia.

“Deve ser dado tempo ao Presidente João Lourenço, mas depois de um ano e meio na Presidência ele já devia estar mais perto de atingir os objectivos anti-corrupção e pró-transparência”, escreve o empresário e advogado, que critica a libertação de Jean-Claude de Bastos de Morais por dar a ideia de uma fuga autorizada na sequência da recuperação de parte do dinheiro canalizado para o Fundo Soberano.

“O Presidente Lourenço ainda tem de cumprir as suas promessas de reformas, e o tempo pode estar a esgotar-se; os investidores e as empresa estrangeiras querem ver progressos, não apenas pronunciamentos públicos, antes de ignorarem décadas de corrupção e má gestão pelo Governo angolano”, conclui o empresário.

O empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, que se encontrava em prisão preventiva, em Luanda, desde 24 de Setembro de 2018, foi libertado a 22 de Março.

Jean-Claude Bastos de Morais, sócio de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, estava em prisão preventiva no âmbito da investigação à gestão do Fundo Soberano de Angola. José Filomeno dos Santos, que tinha sido detido no mesmo dia, foi libertado dois dias depois.

Num caso que ameaça fazer explodir a enciclopédia propagandística do Governo de João Lourenço no que concerne ao combate à corrupção, uma companhia norte-americana iniciou uma acção num tribunal em Washington contra importantes figuras angolanas a quem acusa de burla e quebra de contracto.

A acção em tribunal foi movida pela Africa Growth Corporation e entre as personalidades acusadas pela companhia conta-se o antigo governador de Luanda, .general Higino Carneiro, bem como os generais João Maria de Sousa, ex-procurador-geral da República, António Francisco Andrade e os seus filhos, o capitão Kenehle Andrade e a procuradora da República Natasha Andrade Santos.

A República de Angola é também citada como conivente pela burla avaliada em dezenas de milhões de dólares e envolvendo propriedades imobiliárias de apartamentos. O caso deu entrada no tribunal em Washington DC no passado dia 15 de Novembro de 2017.

A Africa Growth Corporation especializa-se na criação de companhias de investimento no mercado imobiliário na África Austral e na aquisição, operação e financiamento de bens imobiliários.

O presidente da empresa é Scott Mortman que, segundo diz o seu perfil no portal da companhia, para além de representar clientes em redor do mundo como advogado, foi durante “vários anos conselheiro do Governo em comércio internacional e investimentos”.

Scott Mortman é também um defensor da “necessidade de maiores investimentos privados na África Sub-sahariana”.

A disputa envolve a compra pela companhia americana de várias propriedades em Angola, incluindo prédios de apartamentos que foram posteriormente alugados e que, segundo alega, foram posteriormente transferidos ilegalmente para a procuradora Natasha Andrade Santos.

O caso terá que envolver o estudo de uma complicada rede de negócios que envolve uma companhia angolana, Illico, que pertence à companhia ADV, que controla a esmagadora maioria das acções na AGVP, proprietária de um dos edifícios em causa e que é gerida por seu turno pela Africa Growth Corporation.

A Illico tem direitos sobre um terreno onde foi construído um projecto de apartamentos. O general Higino Carneiro teria autorizado a transmissão desse terreno (que era propriedade do Estado) para a filha do general Andrade.

Ainda está por esclarecer o modo como o general António Francisco Andrade se tornou subitamente director da Illico, através de uma série de manobras que os investidores americanos dizem ser fraudulentas e envolvendo o consenso e a cobertura das autoridades judiciais angolanas.

A Procuradoria-Geral da República teria ignorado uma queixa apresentada pela AGVP sobre as acções ilegais que privaram a AGVP dos seus direitos.

Folha 8 com agências