Certamente para apostar na diversificação económica, o verdadeiro “calcanhar de Aquiles” de Angola, o Governo admite vir a lançar concessões petrolíferas extraordinárias, desde que “devidamente fundamentadas”, disse hoje o ministro dos Petróleos, Diamantino Pedro Azevedo, reafirmando o compromisso do executivo com o aumento da produção de hidrocarbonetos.
Diamantino Pedro Azevedo, que falava em Luanda na abertura da licitação das concessões petrolíferas das bacias de Benguela e do Namibe, assinalou que a estratégia governamental para o sector prevê a possibilidade de “lançar extraordinariamente” licitações não constantes do calendário previamente definido.
Terão de ser “devidamente fundamentadas e aprovadas pelo departamento ministerial responsável pelo sector dos petróleos”, acrescentou o governante, no primeiro de quatro “roadshows” que Angola está a promover para apresentar aos investidores os blocos petrolíferos das bacias marítimas de Benguela e do Namibe, bem como o novo quadro jurídico-legal e as actividades inerentes ao processo de licitação.
“Estas licitações vêm dar corpo à estratégia de reforçar o lançamento da exploração por forma a materializarmos o nosso compromisso para a manutenção e crescimento da produção, bem como a sustentabilidade económica do país”, realçou o ministro. Esta é a primeira licitação a ser realizada desde 2011.
O novo modelo de organização do sector angolano do petróleo, aprovado em Agosto do ano passado, previa a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), que foi criada em Fevereiro deste ano e assume já a função de concessionária nacional.
“Impulsionar e intensificar a substituição de reservas visando atenuar o declínio acentuado na produção de hidrocarbonetos” é um dos objectivos do executivo para os próximos anos, tendo sido aprovada neste âmbito uma estratégia de concessões petrolíferas para o período 2019-2025 que contempla também estudo de novas áreas, referiu o mesmo responsável.
A estratégia supõe também a reavaliação de blocos devolvidos à esfera do estado e “incentivar a recolha de dados adicionais em zonas produtivas na bacia do Congo”.
Diamantino Pedro Azevedo assinalou que África representa 7% da produção mundial de hidrocarbonetos e Angola “contribui substancialmente para essa produção”, realçando que a aposta tem sido criar um ambiente de negócio atractivo, o reforço da transparência, o combate à corrupção e a desburocratização.
“Continuamos a trabalhar nas condições para garantir o reforço da estabilidade contratual e o compromisso com os nossos parceiros com vista à reformulação do sector produtivo que inclui medidas como a separação da concessionária (ANPG)”, reforçou.
Esta reafirmação da importância do sector para a economia nacional, constitui a seu ver “evidência inequívoca” de que o país está “no caminho certo”
Angola chegou a atingir uma produção recorde de um milhão e 900 mil barris de petróleo por dia, em finais de 2008, mas actualmente não ultrapassa um milhão e 400 mil barris, adiantou a administradora da ANPG, Natacha Massano.
Um dos motivos para o declínio da produção desde 2009, como salientou o presidente da ANPG, Paulino Jerónimo, foi precisamente a falta de licitações para novos blocos.
A actividade petrolífera em Angola começou em 1910, no “onshore” da bacia do Cuanza, tendo a primeira descoberta de “offshore” acontecido na década de 1960.
Natacha Massano sublinhou que um dos grandes problemas da indústria petrolífera em África está relacionado com as incertezas na regulamentação, corrupção e transparência do sector, pelo que Angola “está a trabalhar no sentido de criar condições propícias para que a indústria continue a crescer num ambiente saudável e apropriado aos investidores”.
Surge neste contexto a ANPG, “cuja missão é gerir de forma eficiente e responsável os recursos de petróleo e gás do país e garantir o rendimento do estado”, continuou a mesma responsável.
“Precisamos de impulsionar a actividade de exploração em Angola. A exploração é a base da produção, é importante expandir o conhecimento geológico, para realizar a substituição e preservação das reservas” e incentivar o investimento, disse.
Segundo Natacha Massano, as autoridades angolanas estão optimistas quanto ao potencial da bacia do Namibe, embora Namibe e Benguela não tenham tradicionalmente actividade petrolífera.
“Acreditamos que estamos perante um novo paradigma da história da produção petrolífera em Angola”, reforçou.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 49/19 de 6 de Fevereiro, é uma pessoa colectiva de direito público, do sector económico ou produtivo, que goza de personalidade e capacidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A ANPG tem por objecto a regulação da actividade de exploração do petróleo e gás, sendo a Concessionária Nacional que tem por finalidade regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, gás e biocombustíveis.
A mesma está sujeita à superintendência do Titular do Poder Executivo, exercida pelo Titular do Departamento Ministerial responsável do Sector dos Recursos Minerais e Petróleos.
A ANPG pretende ser numa entidade de referência internacional, promovendo um ambiente de negócio de excelência e local de escolha para os investidores, maximizando a criação de valor para o Estado através de uma gestão eficiente e responsável dos recursos de petróleo e gás.
Com a estratégia de atribuição definida para as concessões de 2019, o Governo de Angola e a ANPG esperam, sobretudo, expandir o conhecimento geológico do país em áreas que, embora com pouca actividade de exploração, têm um significativo potencial petrolífero; comprovar o sistema petrolífero de ambas as bacias marítimas (Benguela e Namibe), designadamente da do Namibe; substituir as reservas produzidas; e incentivar o investimento neste sector de actividade, por forma a que se mantenha como um dos motores da economia e do desenvolvimento económico do país.
Administradores e quadros técnicos da ANPG fizeram o enquadramento das reformas efectuadas no sector petrolífero em Angola e apresentaram os estudos feitos sobre o potencial petrolífero dos 10 blocos, num total de 55.387,88 Km de área. Destes estudos destaque para os que evidenciam o potencial petrolífero dos blocos, com o objectivo de quantificar os recursos de hidrocarbonetos e preparar o pacote de dados para a licitação de 2019. Recorde-se que foram utilizados relatórios geológicos e geoquímicos, dados de poços, gravimetria e magnetometria e sísmica.
Os estudos de geologia de superfície, Grav/Mag e sísmica, permitiram identificar estruturas associadas ao rifteamento “horsts e grabens”, bem como rafts, antiformes, fossas e canais turbiditícos ao nível do terciário, que evidenciam prospectividade nos três plays. Já a presença de exsudações em onshore e os resultados obtidos em alguns poços comprovam a existência de geração de hidrocarbonetos nas duas bacias.
O regime legal e contratual existente em Angola, associado à evolução legislativa registada ao longo dos últimos anos, teve um impacto significativo na indústria e na relação dos operadores petrolíferos com o país e com as suas autoridades, tendo originado uma nova dinâmica no sector. Estas alterações criaram maior dinamismo na gestão do processo de concessões; maior flexibilidade contratual e fiscal; maior estabilidade contratual e maior eficiência na cadeia das operações petrolíferas.
Nas próximas semanas a ANPG realiza novas apresentações dos blocos das Bacias Marítimas do Namibe e de Benguela nas cidades de Houston, Londres e Dubai.
O anúncio oficial do lançamento do concurso será feito no dia 2 de Outubro. A apresentação de propostas pelos interessados pode ser feita até ao dia 11 de Novembro. A abertura das mesmas acontecerá depois no dia 13 do mesmo mês, sendo que a qualificação das empresas e a avaliação das propostas terminará no dia 28 de Dezembro. A adjudicação das concessões vai ocorrer no dia 17 de Janeiro de 2020 e a negociação dos contratos será feita até ao dia 27 de Março. Finalmente, no dia 30 de Abril serão assinados os contratos.
Este processo acontecerá em sete meses, sendo que anteriormente ocupava, pelo menos, 14 meses, ou seja, o dobro. “Isto significa que a simplificação e a desburocratização na indústria petrolífera já são uma aposta ganha em Angola”, sublinha Paulino Jerónimo, Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
Paulino Jerónimo, Presidente do Conselho de Administração da ANPG, enfatizou o “empenho da Agência na prossecução deste compromisso e na obtenção de resultados para todos os stakeholders envolvidos, designadamente o Estado, os operadores petrolíferos e os prestadores de serviço, e a sociedade”.
Folha 8 com Lusa
