A Assembleia Nacional do MPLA aprovou hoje, como esperado e de acordo com as ordens superiores, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2020 com 119 votos favoráveis, 46 contra e nove abstenções. O patrão manda e (a conselho dos tachos) todos os sipaios dizem “Sim, senhor presidente”.
O documento, que já tinha sido alvo de parecer favorável das comissões parlamentares de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração Local e Poder Local, foi debatido esta manhã em plenário.
A discussão foi marcada pelo tom crítico dos deputados da oposição (que o MPLA ainda permite que exista) relativamente ao peso da dívida (ver artigo do Folha 8 “Recorde da dívida pública” hoje publicado), que deverá atingir um valor recorde no próximo ano, com o rácio entre o serviço da dívida e a receita fiscal a situar-se nos 114%.
Os deputados mostraram-se também preocupados com as dificuldades financeiras do país e a subida galopante dos preços, lamentando a falta de soluções no OGE para aliviar a pressão sobre o custo de vida dos angolanos.
Segundo os serviços de comunicação e imagem do Parlamento, os 119 deputados da bancada do MPLA presentes (partido que está no Poder há 44 anos) votaram a favor do documento, enquanto 46 deputados da oposição, da UNITA e da CASA-CE votaram contra. Outros nove parlamentares, do PRS, FNLA e dissidentes da CASA-CE, abstiveram-se.
O parlamento angolano é formado por 220 deputados: 150 do MPLA, 51 da UNITA, 16 da CASA-CE, 2 do PRS e um do FNLA.
O OGE prevê para 2020 uma despesa de 15,97 biliões de kwanzas (31,3 mil milhões de euros), um aumento de 53,5% relativamente ao OGE 2019 revisto, e receitas aproximadamente no mesmo valor
O documento tem como pressupostos um preço médio do barril do petróleo bruto de 55 dólares (49,6 euros), uma taxa de inflação de 25% e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8%.
As projecções fiscais apontam para a criação em 2020 de um saldo global superavitário de 1,2% do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1% do PIB.
O sector social vai absorver a maior fatia da despesa orçamentada (40,7%, mais 27,6% do que no ano anterior), destacando-se o crescimento da protecção ambiental, habitação e serviços comunitários e a saúde.
Já o sector económico (que deveria ser o motor do desenvolvimento) vai absorver 11% da despesa fiscal, menos 28,8% de dotação orçamental do que no anterior Orçamento Geral do Estado.
Os serviços públicos gerais representam 29% da despesa fiscal e reforçam a dotação em 65,2%, relativamente ao exercício anterior. Serviços públicos que mais não são do que a máquina do Estado/MPLA, com a qual o partido mantém na primeira linha a sua máxima de que Angola é o MPLA e o MPLA é Angola.
Recorde-se que, ainda ontem, a consultora Fitch Solutions arrasou a governação de João Lourenço, considerando que o ambiente empresarial a curto e médio prazo vai continuar difícil para as empresas, referindo mesmo que em Angola, afirma que há falta de energia, água e combustíveis e garanta que a desigualdade e os altos níveis de pobreza são factores que contribuem para o elevado nível de crimes. Na mesma linha, os economistas da Bloomberg agravaram a previsão de recessão em Angola para 0,6%.
Entretanto, coerente com a sua linha estratégica de ter no fiado o melhor milagre para todos os males, o Governo prepara-se para angariar até 3 mil milhões de dólares nos mercados internacionais ainda este ano ou no princípio de 2020, tendo já reunido com investidores em Nova Iorque na semana passada.
Numa nota enviada aos clientes, o gabinete de estudos do Banco Fomento Angola diz que a equipa do Ministério das Finanças reuniu-se com vários investidores na semana passada em Nova Iorque, numa operação que será apoiada pelo Deutsche Bank, ICBC e Standard Chartered.
A autorização presidencial para esta emissão foi publicada a 7 de Novembro, e nela pode ler-se que “é autorizada a ministra das Finanças, no âmbito do Programa Global de Médio Prazo para a Emissão de Títulos de Dívida Soberana, a emitir títulos de dívida soberana nos mercados internacionais sob a forma de Eurobonds, até ao montante de 3 mil milhões de dólares [2,71 mil milhões de euros] ou o equivalente em outros moedas, em uma ou mais séries”.
A assunção de mais este encargo deverá elevar o rácio da dívida pública em mais de três pontos percentuais face ao Produto Interno Bruto de Angola, que o Fundo Monetário Internacional estima que valha cerca de 90 mil milhões de dólares.
Ainda segundo os dados do FMI, divulgados em Outubro, este rácio deverá ficar, no final deste ano, nos 95% do PIB.
Folha 8 com Lusa
