A diferença de Cabinda em relação a Timor-Leste “é o petróleo”. Isto é: “Ambos temos petróleo, mas o nosso já foi distribuído pelos grandes”. “Diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”. “Portugal é o ultimo a falar, não deve ser o primeiro a falar. Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”. Quem disse isto? São afirmações de Jorge Casimiro Congo.
Questionado, numa altura em que ainda era Cabinda, sobre se esperava que o problema de Cabinda fosse resolvido de uma forma idêntica à de Timor-Leste, o padre Jorge Congo sublinhou que “a política é algo de muito incerto, e ao contrário de muitos que defendem a autonomia, eu espero pela independência».
Jorge Congo apontava (antes de aceitar ser comprado pelo regime angolano) duas razões, “a primeira é porque temos todo o direito de pedir a independência porque a história está do nosso lado. Em segundo, porque o MPLA faz de Cabinda aquilo que quer pelo que é chegada a altura de o problema deixar de ser uma questão do partido no Poder para passar a ser uma questão de Estado”.
A diferença de Cabinda em relação a Timor-Leste, esclarecia Jorge Congo, “é o petróleo”. Isto é: “Ambos temos petróleo, mas o nosso já foi distribuído pelos grandes”.
Quanto à pouca expressão que a questão tinha e tem na Comunicação Social, o padre Jorge Congo assegurava “que isso é habitual na maioria dos que estão ao lado da razão da força e não da força da razão”.
Recordemos o texto do acordo assinado, em 12 de Agosto de 2012, entre a CASA-CE (William Tonet) e representes da sociedade de Cabinda, “liderados” por Jorge Casimiro Congo:
“O momento-eleição, tendo em conta o clima de instabilidade permanente que vive Cabinda, fruto da política exclusiva e de ostracismo de trinta e sete anos do governo do MPLA, presta-se a uma visão e planos, tendendo a solucionar a tragédia do Povo de Cabinda. Daí que as eleições são uma oportunidade ímpar para reavivar o problema de Cabinda e, colectivamente, descobrirmos um co-locutor à altura do desafio que se nos apresenta.
Por isso, considerando :
– que os quatro anos da legislatura passada levaram muitos que gizaram a estratégia de 2008 a repensarem-na, tendo em conta o novo cenário e elementos não muito bem conseguidos;
– a necessidade de mudança do agir político tanto em Angola como em Cabinda;
– a importância de forjar um interlocutor no panorama angolano mais aberto às aspirações do Povo de Cabinda; com mais capacidade de escuta e melhor vontade de diálogo e que não adopte a violência barata como meio para impedir uma solução definitiva da questão de Cabinda;
Decidiram dar o seu apoio à CASA-CE e orientarem o seu voto e aquele do povo de Cabinda, consciente do seu drama e livre das amarras da cooptação, à mesma formação política, depois de acordarem o que se segue:
1. Pôr fim, de um modo concreto, o clima de sufoco político, económico e social em Cabinda.
2. Introduzir, de um modo constante, na agenda da Assembleia Nacional, a questão de Cabinda.
3. Plasmar na Constituição, mesmo que provisório, um figurino político-administrativo do território de Cabinda, tendo em vista um referendum.
a) consagrar a eleição, através do voto directo, secreto e universal, do governador ou presidente do Território de Cabinda.
b) consagrar a existência de uma Assembleia legislativa territorial de Cabinda, eleita através do voto directo, secreto e universal.
4. Mesmo que não for poder, levar o governo saído das urnas a entabular, rapidamente, um diálogo sério e inclusivo com o Povo de Cabinda.
5. Coadjuvar a sociedade civil cabindesa a reaver o seu espaço de actuação com a revogação da decisão judicial que impende sobre a MPALABANDA-ACC.
6. Despolitizar a toponímia em Cabinda e o topónimo da cidade de Cabinda passar a Chiôa.
7. Apoiar jurídica e judicialmente a Sociedade Civil de Cabinda em processos em que se vir, claramente, um móbil de cariz político.
8. Contribuir de forma efectiva para a abertura de um concurso público, aberto e transparente, com uma igual comissão de avaliação, para a construção de um Porto Comercial de águas profundas, apontando contribuir para o desenvolvimento local e regional.
9. Projectar planos de desenvolvimento de Cabinda, para lá da dependência do Petróleo, que deve contribuir para o fomento do futuro.
10. Estruturar e implementar uma política fiscal em que parte da receita possa ficar no território para o seu desenvolvimento e estimular todas as empresas que queiram implantar-se com projectos que empreguem mais de 50 postos de trabalho de carteira assinada e contrato por tempo indeterminado.
11. Desburocratizar, despolitizar e desmilitarizar a relação entre Cabinda e os seus vizinhos.
12. Acabar, de uma vez para sempre, com os postos de controlo humilhantes de Lândana, Massabi e outros.
13 – Transferência dos expatriados a operar nas plataformas petrolíferas, para a cidade de Cabinda, para desta forma haver uma contribuição mais efectiva desta mão-de-obra temporária.
14 – Contribuir para a despartidarização e desmilitarização do sistema judicial em Cabinda.
15 – Contribuir para a construção de um aeroporto internacional numa zona a estudar (área de Lwavu/Chinzazi/Ntandu Lumenha/Ntandu mbambi), porque o actual aeródromo de Cabinda está no meio da cidade.
16 – As partes decidiram constituir uma comissão que acompanhará a materialização do presente acordo.”
Sobre este assunto ler, entre outros, o texto: “Cabinda. MPLA comprou Jorge Casimiro Congo”.
