Último KO a Dos Santos?
– Há fantasmas a vaguear
pelo Palácio Presidencial

O Presidente angolano, João Lourenço, exonerou hoje a administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), presidida por José Filomeno dos Santos, tendo nomeado Carlos Alberto Lopes para liderar a instituição. Tudo normal. Mas será normal que a verba destinada, no OGE, à (sua) Guarda Presidencial seja três vezes maior do que a atribuída aos tribunais e à saúde? O que teme João Lourenço? O fantasma do 27 de Maio ainda anda pela Cidade Alta?

A informação sobre a exoneração, “por conveniência de serviço”, foi transmitida hoje pela Casa Civil do Presidente da República, passando o FSDEA, que gere activos do Estado angolano de 5.000 milhões de dólares, a ser presidido por Carlos Alberto Lopes, até agora secretário para os Assuntos Sociais do chefe de Estado.

Em Novembro de 2017, surgiram denúncias sobre a gestão do FSDEA, relativamente ao suposto recurso desta instituição a paraísos fiscais, divulgado em documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), no âmbito da investigação ‘Paradise Papers’.

Em reacção, o FSDEA garantiu que todas as operações que realiza são feitas de “forma legítima”, ao abrigo dos “mais altos padrões regulatórios”.

Depois de Isabel dos Santos, que exonerou do cargo de Presidente do Conselho de Administração da petrolífera estatal Sonangol, e de ter ordenado a rescisão do contrato entre a Televisão Pública de Angola (TPA) e a empresa Semba Comunicações, detida por Welwítschia “Tchizé” e José Paulino dos Santos “Coreon Dú” para a gestão do segundo canal, José Filomeno dos Santos é o quarto filho do ex-Presidente angolano mas ainda presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, a ser afastado do poder por João Lourenço, empossado em Setembro último.

O Presidente angolano, João Lourenço, nomeou também hoje (como prova de amizade e recompensa sem nenhuma utilidade prática) como administradores não executivos da petrolífera Sonangol dois antigos primeiros-ministros, Lopo do Nascimento e Marcolino Moco, este último forte contestatário do chefe de Estado anterior, José Eduardo do Santos.

A informação com estas nomeações foi igualmente transmitida pela Casa Civil do Presidente da República, dando conta que foram feitas “por conveniência de serviço público”, passando Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento e Marcolino José Carlos Moco a integrar o Conselho de Administração da Sonangol, liderada desde Novembro por Carlos Saturnino, como administradores não executivos.

Em Novembro último, o antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco assumiu-se “surpreendido” com a “coragem” do novo Presidente da República, afirmando que as decisões conhecidas visam “criar um mínimo de governabilidade” num poder “atrelado aos pilares de uma casa de família”.

Até agora João Lourenço escusou-se a explicar os motivos que o levaram a exonerar a 15 de Novembro a administração liderada por Isabel dos Santos na Sonangol, limitando-se a citar o habitual enquadramento, da “conveniência de serviço”. Isto porque, no seu caso, não pode usar a também tradicional “ordens superiores”.

Questionado sobre se a exoneração de Isabel dos Santos, empresária e filha do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, teria alguma motivação política, o chefe de Estado negou esse cenário: “A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver porque razão exoneraria por falta de confiança política”.

Contudo, acrescentou: “As exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente há 42 anos, não me recordo nunca de nenhum Presidente ter vindo a público justificar-se porque é que exonerou A, B ou C”.

Também não seria despiciendo lembrar que nesses 42 anos Angola só teve três presidentes, um dos quais esteve no cargo 38 anos, e que nenhum foi nominalmente eleito. Ou, ainda, que João Lourenço sempre foi um homem do sistema, do regime: 1984 – 1987: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial do Moxico; 1987 – 1990: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 1984 – 1992: Deputado na Assembleia do Povo; 1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA; 1992 – 1997: Secretário da Informação do MPLA; 1993 – 1998: Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA; 1998 – 2003: Secretário-geral do MPLA; 1998 – 2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente; Presidente da Bancada Parlamentar; 2003 – 2014: 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional.

“Nós não perseguimos pessoas”, afirmou o chefe de Estado, na primeira conferência de imprensa do Presidente João Lourenço, com mais de uma centena de profissionais de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passavam 100 dias após ter chegado à liderança do país.

Em causa estava e continuará a estar a rescisão do contrato entre a Televisão Pública de Angola (TPA) e a empresa Semba Comunicações, detida por Welwítschia “Tchizé” e José Paulino dos Santos “Coreon Dú”, filhos de Eduardo dos Santos, que geriam (com o acordo dos tribunais e legitimados pelo MPLA, inclusive por João Lourenço) os canais 2 e Internacional da TPA, até à rescisão do contrato, a 15 de Novembro.

Questionado sobre como encarava os comentários na sociedade angolana, de uma suposta perseguição aos filhos de José Eduardo dos Santos, também face à exoneração de Isabel dos Santos, João Lourenço minimizou o assunto.

“Em primeiro lugar, não sou director da TPA, quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o canal 2 e a TPA Internacional, foi a TPA”, respondeu o chefe de Estado angolano, só lhe faltando dizer que não deu “ordens superiores” para que tal acontecesse.

“Tanto quanto sabemos das razões da rescisão desse contrato é que o contrato era bastante desfavorável ao Estado”, disse.

Segundo João Lourenço, o contrato foi assinado numa determinada conjuntura (em 2007), que hoje é diferente, tendo-se constatado que “os termos do contrato são bastante lesivos aos interesses do Estado”.

“E se não for o Estado a defender os seus interesses, quem o fará? Neste caso, a TPA, a empresa que neste domínio representa o interesse do Estado, ela não fez outra coisa se não defender os seus interesses, ou seja, os interesses do Estado”, frisou.

O chefe de Estado, recorrendo ao lema da campanha eleitoral do MPLA, partido no poder desde 1975 e de que é vice-presidente, disse que está a ser corrigido o que está mal… mesmo que ele tenha muitas responsabilidades políticas e partidárias nesse mau estado.

E enquanto entretém o Povão com estas exonerações, João Lourenço não explica nem justifica as razões pelas quais o Orçamento Geral do Estado, por exemplo, a verba destinada à guarda presidencial é três vezes maior do que a atribuída aos tribunais e à saúde.

Enquanto para a justiça está destinada uma verba de 26 mil milhões de kwanzas, a guarda presidencial vai receber 85 mil milhões de kwanzas.

Será que, afinal, João Lourenço teme que feitiço se vire contra o feiticeiro, temendo alguma resposta violenta por parte dos acólitos de José Eduardo dos Santos, a ponto de querer ter uma super guarda presidencial? Será que o fantasma do 27 de Maio de 1977 continua a residir no Palácio Presidencial?