O Tribunal Provincial de Cabinda absolveu, por falta de provas, os 13 jovens que tinham sido detidos no último fim-de-semana nos arredores da capital cabindense sob a acusação de “desordem pública”. A tese do Ministério do Interior de Angola ficou assim totalmente desmentida.
O juiz declarou que os factos apresentados pelo Ministério Público, acusando os 13 jovens de estarem ligados a uma nova organização, o Movimento Independentista de Cabinda (MIC), não ficaram provados. Nesse sentido, os 13 jovens foram absolvidos e postos em liberdade.
Quarta-feira, em comunicado, o Ministério do Interior angolano indicou que as forças de segurança de Cabinda “desmantelaram” no fim-de-semana um “grupo de delinquentes”, acusando-o de terem protagonizado um “crime contra a Segurança do Estado” e de “insistir em protagonizar actos que violam a ordem e a segurança públicas”.
Segundo o comunicado de imprensa, os “órgãos operacionais” do Ministério do Interior naquela província apreenderam, na posse dos detidos, “diversos materiais de propaganda hostil, com conteúdos de carácter divisionista, separatista e independentista, contrário à ordem e a tranquilidade públicas”.
As detenções foram feitas no bairro 1.º de Maio, nos arredores da cidade de Cabinda, cuja província é já palco de acções de um movimento de guerrilha que luta pela independência do enclave desde 1963.
O movimento é liderado pelo “Governo Provisório” da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), que tem como “braço armado” as Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC).
No comunicado, o Ministério do Interior angolano precisou que o grupo foi neutralizado quando tentava fazer a instalação e apresentação pública do um movimento aparentemente ilegal, mesmo depois de os seus membros terem sido persuadidos a não realizarem o ato.
Também quarta-feira, num outro comunicado o “Governo Provisório” da FLEC denunciou que os “invasores angolanos” prenderam sábado 12 activistas e exigiu a respectiva libertação “imediata e condicional” dos detidos, considerando tratar-se de um “comportamento bárbaro e irresponsável” das autoridades angolanas.
A FLEC luta pela independência de Cabinda, alegando que o enclave era um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.
Emmanuel Nzita é presidente da FLEC/FAC e sucedeu a Nzita Tiago, líder histórico do movimento independentista Cabinda, que morreu a 3 de Junho de 2016, aos 88 anos.
Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se e multiplicou-se em diferentes facções, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se como o único movimento que mantém a resistência armada contra a administração de Luanda.
Também Grupo de Reflexão (GR) da sociedade civil de Cabinda emitiu o comunicado, que o Folha 8 divulgou no dia 14, em que afirma:
«O Grupo da Reflexão da sociedade civil de Cabinda (GR) seguiu e continua a seguir com atenção, apreensão e preocupação os acontecimentos do passado dia 11 de Agosto, sábado, que levaram a detenção de 9 (nove) jovens do denominado MIC− Movimento Independentista de Cabinda.
1− Condena a postura enérgica, excessiva e repressiva do governo em face duma situação que devia antes ser encarada (tratada) com medidas pedagógicas e de apaziguamento, em vez do recurso a uma força desproporcionada e a tomada de medidas violentas e ofensivas da liberdade e dignidade dos cidadãos. A situação é tanto mais grave e inaceitável quanto mais os jovens teriam dado a conhecer a sua intenção de realização do acto cívico, o que teria dado às entidades competentes a ocasião de os convocar para abordar com eles as questões por eles suscitadas, encaminhando-os para «fora» (forums), mecanismos e estruturas mais adequados e consentâneos à discussão e ao tratamento de tais problemas. Deixá-los preparar a sua actividade e atraí-los para uma espécie de cilada e preparar as condições para intervenção musculada e uma violenta repreensão foi a pior estratégia, a todos os títulos condenável e inaceitável.
2− Apela os jovens a se manterem calmos e a adoptarem uma atitude mais dialogante e a defenderem, divulgarem e promoverem as suas ideias de maneira pacífica, sem se deixarem dominar pelas emoções e paixões.
3− Interpela o governo da República de Angola a cumprir o seu compromisso de resolver o problema de Cabinda pela via do dialogo, mais com sinceridade, responsabilidade e transparência, no respeito de direito e da justiça e encarando a verdade e o reconhecimento da especificidade histórica, geográfica e cultural de Cabinda e tirando todas as elações politicas e jurídicas que decorrem desse reconhecimento.
4−Lembra que uma politica de permanente repressão e intimidação, de escamoteamento da verdade e de esvaziamento da realidade (assente na já reconhecida especificidade histórica, cultural e geográfica de Cabinda) só conduz a um endurecimento das vítimas dessa politica injusta e degradante e a uma espécie de radicalização que facilmente poderá ser sustentada no tempo e será cada vez mais contestada e combatida pelo povo em geral e pelos jovens em particular, que não aceitarão nem tolerarão a manutenção do actual status quo (relativamente ao estatuto e aos grandes problemas que Cabinda vive).
5− O povo de Cabinda e o GR em particular reclamam e exigem que o governo da República de Angola passe das meras palavras aos actos concretos e de pleno significado, que inicie um debate livre, publico e aberto sobre o problema de Cabinda, e que a especificidade histórica, geográfica e cultural de Cabinda, já formalmente reconhecida pelo mesmo se traduza na aceitação do estatuto politico e jurídico adequado a tal especificidade, corrigindo-se assim, de maneira radical, apropriada (correcta) e definitiva, uma situação que, manifestamente, esta muito mal.»
Folha 8 com Lusa
