A petrolífera angolana Sonangol reafirmou, em comunicado, que a empresa Primagest, que terá contratado para trabalhar em Angola o ex-procurador português e arguido Orlando Figueira, não fez nem faz parte daquele grupo empresarial angolano.

Em causa está o julgamento da Operação Fizz, em Lisboa, Portugal, em que o ex-vice-Presidente angolano e na altura dos factos que lhe são supostamente imputáveis Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente é arguido e no qual o Ministério Público (MP) e os juízes têm confrontado as testemunhas com vários e-mails nos quais se falava da empresa Coba e Primagest, que a acusação defende integrar o grupo Sonangol.

No comunicado divulgado no seu site, a petrolífera reafirma uma informação anterior, de Abril de 2016, quando declarou que a empresa Primagest – Sociedade Gestora S.A. “não é, nem era, nomeadamente de 2011 a 2013, sua subsidiária, nem fazia parte de qualquer estrutura empresarial detida a qualquer título pela Sonangol ou de que esta fizesse parte, nem estava, de qualquer outra forma, consigo relacionada”.

“O mesmo se aplica às empresas Berkeley – Gestão e Serviços S.A. e Leadervalue – Consultoria Investimentos S.A.”, lê-se no comunicado.

Acrescenta que, “para que também não subsistam dúvidas, a Sonangol declara expressamente que não tem, nunca teve, directa ou indirectamente, qualquer relação com a aquisição do grupo empresarial Coba pela Berkeley – Gestão e Serviços S.A. e pela Leadervalue – Consultoria Investimentos S.A., ou, sequer, com a actividade desse grupo empresarial nos anos que se seguiram”.

“Seja no que respeita às empresas registadas em Angola, seja no que respeita às empresas registadas em Portugal, nomeadamente a Coba – Consultores para Obras Barragens e Planeamento S.A. e a Coba – Consultores de Engenharia e Ambiente S.A.”, refere igualmente o esclarecimento da Sonangol.

Durante o julgamento que decorre em Lisboa, o advogado angolano N´Gunu Tiny, que trabalhou para o Banco Privado Atlântico, escudou-se no sigilo profissional para não responder a várias perguntas, ao depor como testemunha.

Confrontado pelo MP e pelos juízes sobre as empresa Coba e Primagest, umas vezes escusou-se a responder alegando sigilo profissional e noutras limitou-se a dizer que o seu cliente era o BPA e nenhuma das empresas.

“Fui consultor jurídico da Sonangol entre 2005 e 2015, fazia trabalhos pontuais, nunca tive contrato e não representei a Sonangol nas negociações com a Coba, Primagest ou Berkeley”, disse.

Questionado se a Primagest – empresa com a qual o ex-procurador e arguido Orlando Figueira assinou um contrato para ir trabalhar para Angola – era do universo da Sonangol, a testemunha disse que não sabia.

“O meu cliente era o BPA, nunca fui consultor jurídico da Coba nem da Primagest. A minha missão no negócio da venda de acções da Coba era zelar pelo meu cliente”, declarou.

Porém, confrontado com um e-mail onde se referia que assinou um contrato em nome da Primagest, a testemunha explicou que foi a pedido do banco, garantindo que não sabia quem eram os representantes legais da empresa.

A Operação Fizz, que tem como arguidos o ex-procurador do Ministério Público, o engenheiro Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco, assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Manuel Vicente foi acusado de corrupção activa, mas o seu processo foi separado da Operação Fizz no início do julgamento.

A Operação Fizz

A Operação Fizz começou em Abril de 2011, altura em que Manuel Vicente, PCA da gigantesca petrolífera Sonangol desde 2009 até Janeiro de 2012 e vice-presidente da República de Angola, compra um apartamento de luxo na freguesia do Estoril, perto de Lisboa, abrindo a possibilidade de o Ministério Público de Portugal (MPP) abrir um processo-crime contra a sua pessoa, porque a transacção não tinha sido comunicada conforme obriga a Lei do Branqueamento de Capitais.

O que está em causa é o pagamento de cerca de 3,8 milhões de euros por uma parte no 9.º andar no Estoril Sol Residence.

Segundo o jornal português Observador, “Manuel Vicente pagou cerca de 2,6 milhões de euros em Março de 2011 através de uma transferência da sua conta pessoal no BCP (do qual era vice-presidente), mas o resto do dinheiro foi pago entre Julho de 2007 e Agosto de 2008 através de três sociedades offshore — daí os indícios de branqueamento de capitais: Damer Industries — 95.775 euros; Delta Shipping Overseas UK – 383.100 euros; Portmill — 383.100 euros.

Pormenor relevante: estas três sociedades offshore foram também utilizadas para pagar os andares de dois generais bilionários, ‘Dino’ e ‘Kopelipa’.

Isto é, as sociedades fizeram três transferências globais de cerca de 1,8 milhões de euros entre Julho de 2007 e Agosto de 2008 para a Fundbox, que serviram para pagar o imóvel de Vicente (861.975 euros) e os dos generais (cerca de 930.600 euros).

“Logo, e tendo em conta que tinham sido utilizadas as mesmas sociedades para pagar os apartamentos dos três dirigentes angolanos, as suspeitas contra Manuel Vicente, ‘Kopelipa’ e ‘Dino’ eram indissociáveis”.

De onde teria vindo esse dinheiro, uma vez que não foi possível provar a sua proveniência? Simples, não há alternativa, só podia ter vindo do bolso dos contribuintes do Estado angolano.

Os arguidos principais desta Operação Fizz são/eram quatro, Manuel Vicente, o procurador do Ministério Público luso, e dois advogados portugueses, representantes das autoridades angolanas em Portugal, Paulo Blanco e Armando Pires (mandatário exclusivo de Vicente). Esquecidos por ora, estão os generais “Dino” e “Kopelipa”!

Ficou apurado no inquérito – está nos autos – que, “pelo menos desde 2011, o procurador Orlando Figueira conhecia e tinha relações com Manuel Vicente e com o seu representante em Portugal, Armindo Pires, com o qual mantinha uma relação de amizade de longa data, quase de família”.

Foi confirmado o facto de que, “pelo menos desde 2008, Armindo Pires tinha a seu cargo a representação exclusiva de Manuel Vicente em assuntos de natureza fiscal, financeira, empresarial e legal, relacionadas com Portugal. Podia movimentar as suas contas bancárias (gralha voluntária) e servir-se dos seus bens materiais (…) Pires é próximo de Vicente, tem procurações do governante angolano para movimentar as suas contas bancárias e dispor do seu património imobiliário”, pode-se ler nos autos de acusação.

Foram encontradas provas documentais que indicam claramente que, enquanto Figueira participou nesta “Operação”, recebeu, não se sabe de onde nem de quem, “um montante de cerca de “760 mil euros, dos quais, 512 mil, que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sediadas no Principado de Andorra”.

Nunca será demais repetir, tão cegos são os dirigentes mais radicais do MPLA, a evidência deste crime de lavagem de dinheiro sujo na compra dos três sumptuosos apartamentos do Estoril é insofismável, chega e sobra para prender qualquer gatuno que assim proceda, Mas não é tudo, ´há muito mais “M….” neste dossiê.

Folha 8 com Lusa e Observador

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