Neste ano de 2018, Angola celebra o quadragésimo terceiro aniversário da Independência e dezasseis anos desde o fim da Guerra Civil. Quando se fala de Paz em Angola, não há como não associar este tema com o passamento físico do Jonas Savimbi, pois o regime do MPLA, sob a liderança do José Eduardo dos Santos, entendia que a paz só seria possível com a morte do líder fundador da UNITA.

Por João Kanda Bernardo

Ainda nos dias de hoje continuamos a observar que esta personagem importante da história de Angola continua a ser colocada no lado errado da história. O MPLA ignora o rico contributo de Savimbi que nos gerou uma Angola com a democracia multipartidária, economia dos mercados e identidade africana e a sua integração regional; o contrário da ditadura do proletariado, economia estatizada e do internacionalismo proletário na altura defendidas pelo MPLA.

A vida dum ser humano é o somatório de todo os seus feitos. Ora, se tivermos que olhar só para o lado negativo do Jonas Savimbi, poderemos correr o risco de todos nos alinharmos no diapasão do MPLA e ignorarmos os feitos positivos daquele que, do ponto de vista histórico, não podemos o definir de forma incompleta.

Hoje todos andam curiosos para saber dos motivos legítimos do regresso à guerra e o verdadeiro segredo da morte misteriosa do Jonas Savimbi, exactamente a 22 de Fevereiro de 2002.

Do ponto de vista político não se pode admitir que a morte do Jonas Savimbi foi um acidente. Naquela conjuntura o poder político era resumido e reflectido nos “Excessos”. Com base nisto atrevo-me dizer que do ponto de vista militar o protocolo de Lusaka era encarado como um erro.

É uma pena que quando o MPLA ascendeu ao poder em 1975 o País continuou a viver num regime onde ninguém podia exigir por uma Governação transparente e mais justa para todos os seus filhos. Savimbi não se conformou com a mesma conjuntura, uma atitude que deve ser vista como legítima, pois mesmo se quisermos recorrer a um exemplo bíblico (I Reis 5:1-18) veremos que o Rei Salomão só havia feito acordos com o Rei Hirão naquilo cuja realização estava fora do seu alcance.

Para o Savimbi, também o amigo não pode fazer por nós aquilo que nós próprios podemos fazer. É verdade que uma cooperação com Savimbi como ele próprio alguma vez disse não seria fácil, mas uma cooperação transparente naquilo que fosse necessário seria possível, o contrário da Governação do MPLA que se baseou na subalternização dos quadros autóctones.

O MPLA, na pessoa de José Eduardo dos Santos, tinha receios de dar qualquer passo, que na sua visão por um engano daria uma vantagem à Savimbi, por isso é que sempre inviabilizou todos os compromissos que seriam uma alicerce para a consolidação da Paz.

Importa recordar que, em Dezembro de 1997, Savimbi e Dos Santos tiveram uma conversa telefónica pela primeira vez em muitos meses. Em seguida, a 9 de Janeiro de 1998, chegou-se a um acordo no sentido de acabar de implementar os elementos principais do Protocolo de Lusaka que ainda estavam pendentes.

O acordo previa:

I) Terminar a desmobilização das forças residuais da UNITA, incluindo a retirada dos seus generais – Prazo: 28 de Janeiro de 1998 – Responsabilidade: UNITA/Governo
II) Determinar o número de componentes do corpo da escolta pessoal do presidente da UNITA – Prazo: 21 de Janeiro de 1998 – Responsabilidade: UNITA/Governo
III) Formular uma declaração relativa à desmilitarização da UNITA – Prazo: 31 de Janeiro de 1998 – Responsabilidade: UNITA.
IV) Concluir a legalização da UNITA – Prazo: 4 de Fevereiro de 1998 – Responsabilidade: Governo
V) Promulgação da situação especial do presidente da UNITA – Prazo: 9 de Fevereiro de 1998 – Responsabilidade: Governo
VI) Concluir a extensão da administração do estado – Prazo: 27 de Janeiro de 1998 – Responsabilidade: Governo/UNITA/MONUA
VII) Nomear os governadores, vice-governadores e embaixadores designados pela UNITA – Prazo: 6 de Fevereiro de 1998 – Responsabilidade: Governo.
VIII) Desarmamento da população civil – Prazo: tarefa contínua a partir de 2 de Fevereiro de 1998 – Responsabilidade: Governo
IX) Estabelecer a direcção da UNITA em Luanda e a extensão da administração estatal para Andulo e Bailundo – Prazo: 28 de Fevereiro de 1998 – Responsabilidade: UNITA/Governo/MONUA
X) Conclusão das transmissões da rádio Vorgan, da UNITA – Responsabilidade: UNITA – Prazo: aberto.

Infelizmente o MPLA (Governo) para intensificar a intransigência aproveitava-se da ausência do mediador Alioune Blondin Béye, o Representante Especial da ONU em Angola, que andava a tratar duma doença de coração. Alguns exemplos concretos destas intolerâncias registaram-se nos anos 1997 e 1998.

A morte do Representante Especial da ONU, Alioune Blondin Béye, num desastre de avião da Costa do Marfim, a 26 de Junho 1998, também debilitou o trabalho de mediação da ONU. Como consequência disto aumentou a insegurança e a UNITA por legítima defesa restabeleceu a sua posição em várias áreas, incluindo Luau, Lumbala, Nguimbo e Cazombo, na província de Moxico. Apesar de eu não apontar muito nos efeitos negativos do posicionamento da UNITA de 1992 a 2002, mas seria uma contradição perante a lei da amnistia dizer que um ou outro envolvente da Guerra foi inocente na destruição do País e na agressão psicológica que as famílias angolanas sofreram nesta época.

Béye, que foi substituído por Issa Diallo, tinha estado a viajar pelos estados africanos da Costa do Marfim, Togo e Burkina Faso, a fim de pedir aos seus governos que parassem de suportar a UNITA.

No meu ponto de vista ele prestou um excelente trabalho de mediação durante a Guerra de Angola, pois logo da sua substituição a ONU perdeu a paciência e impôs nova série de sanções à UNITA, a fim de tentar forçar o seu acordo só pelo facto de a 1 de Julho de 1998 a UNITA voltar a pedir pelo menos mais duas semanas para se retirar das quatro localidades estratégicas depois de se terem esgotados os 10 dias que tinham sido prorrogados na sequência da proposta (calendário) apresentada pelo Representante da ONU em Maio do mesmo ano.

Estas sanções que pesavam sobre a UNITA parecem ter tido mais impacto como declaração moral do que como meio de obrigar a mudar um comportamento básico, pois a UNITA continuou firmemente entrincheirada nestas quatro localidades.

Hoje atrevo-me dizer que o Presidente Dos Santos tem a responsabilidade moral sobre a morte do Jonas Savimbi, porque foi ele quem a 29 de Janeiro de 1999 nomeou um novo gabinete e assumiu temporariamente as funções de primeiro-ministro e comandante-chefe das FAA, cessando assim o mandato do Fernando José de França Dias Van-Duném. Na cerimónia de tomada de posse do novo Governo, o presidente Dos Santos declarou que Angola tinha de fazer uma guerra para alcançar a paz, enquanto a 27 de Janeiro de 1999 a Assembleia Nacional já tinha aprovada uma resolução declarando Jonas Savimbi um “criminoso de Guerra e terrorista internacional”. A assembleia apelou à instauração de procedimentos jurídicos conducentes à incriminação de Jonas Savimbi e dos seus colaboradores directos que, considerados responsáveis, seriam submetidos às leis criminal e civil, tanto a nível nacional como internacionalmente. Para o Dos Santos a Paz era um sinónimo da morte do Savimbi.

A 24 de Junho de 1999 as autoridades angolanas emitiram um mandato de captura em nome do líder da UNITA, Jonas Savimbi, acusando-o de vários crimes, incluindo rebeldia, sabotagem, homicídio e tortura. O mandato acusava também Savimbi de rapto, roubo, e utilização de explosivos incluindo a colocação de minas terrestres em locais utilizados por civis.

Como nem sempre os dirigentes da ONU conseguiam alinhar-se no mesmo diapasão pois a UNITA também era forte nos seus Lobbys a nível internacional, o Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, criticou este mandato de captura, dizendo que estava errado e que se devia fazer a paz com o adversário, e que, para fazer a paz, é preciso haver comunicação, ou directa ou através de terceiros.

Infelizmente o MPLA não ouviu os apelos do Secretário Geral da ONU e continuou com a perseguição contra Savimbi e a UNITA, pois o Partido do José Eduardo dos Santos já vinha firme das resoluções saídas do seu 4.º Congresso realizado em Luanda, de 5 a 10 de Dezembro de 1998. Na sessão de abertura o Presidente Dos Santos havia declarado que o único caminho para uma paz duradoura era o isolamento completo de Jonas Savimbi e do seu movimento. O presidente apelou à cessação do mandato da MONUA e da conclusão do processo de paz de Lusaka.

A 6 de Dezembro, como medida de segurança, a MONUA retirou-se de todas as áreas controladas pela UNITA. A partir daquele momento já não era fácil controlar a tensão no país. A guerra continuou e infelizmente aos 22 de Fevereiro de 2002 o líder fundador da UNITA tombou em combate por uma Angola melhor do que a de hoje, que ainda continua a ser um sonho para os angolanos, mesmo com a lei da amnistia já em Vocatio Legis na altura.

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