Depois de vários anos a crescer e a ganhar grande visibilidade, o investimento angolano em Portugal dá agora sinais de recuo. Na semana passada o presidente da Sonangol, a petrolífera estatal angolana, anunciou um plano de venda de activos que não pertencem à sua principal actividade, o que inclui participações em várias empresas e bancos. E se em Angola isso pode afectar as fatias que detém na Mota Engil Angola (20%) ou no Banco Caixa Geral Angola (25%, cabendo 51% à Caixa Geral de Depósitos), em Portugal a Sonangol está presente na Galp Energia e no BCP.

Na entrevista ao Expresso, o Presidente de Angola, João Lourenço, veio mostrar que a venda está mesmo em cima da mesa: classificou a participação da Galp como “uma dispersão”, e não negou a saída do BCP, total ou parcial, onde a Sonangol entrou em 2007 e é hoje o segundo maior accionista com 19,5%. “Não estou a dizer que vamos sair amanhã. Estou a dizer apenas que a tendência é essa”, afirmou João Lourenço.

O ano passado já foi marcado por um desinvestimento, com os dados do Banco de Portugal (divulgados em Outubro por via do relatório sobre as relações com os PALOP) a mostrarem um saldo negativo de 95 milhões no fluxo de investimento directo devido a um forte recuo dos serviços (nomeadamente actividades financeiras).

Ao PÚBLICO o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola (CCIPA), João Traça, afirmou que esta é uma “situação compreensível”. Angola, diz, “está a fazer o que seria natural, tendo em conta o seu contexto económico actual, ou seja, está a alienar participações para investir na economia angolana para atingir o seu grande objectivo estratégico, que consiste na diversificação da sua economia”.

Nos cálculos do Banco de Portugal contabiliza-se apenas os investimentos directos, excluindo-se os que envolvem países com benefícios fiscais como Holanda ou Malta.

Em 2017, Isabel dos Santos vendeu a participação de 18% que detinha no BPI aos catalães do La Caixa, ganhando em troca o domínio do Banco de Fomento Angola e um encaixe de 307 milhões de euros.

A banca é, aliás, um sector em que os investidores angolanos estão bem representados. O general “Kopelipa” é um dos grandes accionistas do BIG, e estão presentes no mercado nacional o Banco Africano de Investimentos (BAI Europa, presidido por Tavares Moreira e onde Sonangol é um forte accionista), o Atlântico (ligado a Carlos Silva), e o Banco de Negócios Internacional (dominado por Mário Palhares, está em Portugal via BNI Europa, o qual está em vias de vender parte do capital aos chineses da KWG).

A maior destas instituições financeiras, no entanto, é o Eurobic, presidido pelo antigo ministro das Finanças de Portugal Teixeira dos Santos e dominado por Isabel dos Santos. O salto deu-se quando ganhou a privatização do BPN, entrando em força no negócio de retalho.

Os interesses angolanos estão dispersos por várias áreas, desde construção e imobiliário à agro-indústria, passando pela restauração e ambiente. No caso de Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola, este, depois de ter desinvestido na comunicação social (detinha o Sol via Newshold e chegou aos 15% do capital da Cofina, dona do Correio da Manhã) está ainda ligado ao Sporting (via Holdimo) e a empresas como a Cofaco, dona do atum Bom Petisco. E se por vezes rivalizou em notoriedade com Isabel dos Santos, nos últimos tempos o protagonismo tem sido muito maior por parte da filha do ex-Presidente de Angola.

Tensão entre sócios

O caso da Galp é emblemático do momento de tensão entre a empresária e os altos responsáveis do seu país e ainda está por conhecer-se o real impacto deste divórcio para a petrolífera portuguesa, onde o Estado português conserva uma posição de 7,48%%, através da Parpública.

Depois de ter sido exonerada da presidência da Sonangol, em Novembro de 2017, a empresária e o novo líder da petrolífera estatal angolana, Carlos Saturnino, envolveram-se numa troca de acusações em torno do pagamento de dividendos. Segundo o Expresso, a Sonangol queixa-se que nunca recebeu 438 milhões de euros que a Galp terá pago à Esperaza, a título de dividendos relativos ao período entre 2012 e 2016. A Esperaza é a sociedade holandesa partilhada entre a Sonangol (60%) e a filha do ex-Presidente angolano (40%) que tem 45% da Amorim Energia. Esta sociedade, igualmente registada na Holanda, tem 33,34% da Galp e é controlada pelas descendentes de Américo Amorim, com 55% do capital.

Se a Sonangol diz que não tem registo dos pagamentos de dividendos, Isabel dos Santos afirmou no Twitter que a Sonangol não só recebeu os dividendos da Galp, como “pagou os impostos referentes aos mesmos dividendos às autoridades holandesas”.

Além das polémicas em torno dos dividendos, a assunção pública de que a participação na Galp deixou de ser considerada estratégica pelo Estado angolano coloca a empresa portuguesa na berlinda, já que inevitavelmente terá de ser sujeita a uma recomposição accionista.

Menos polémica na aparência é a parceria que Isabel dos Santos estabeleceu com a Sonae, para fundir a Zon e a Optimus e criar a Nos. “É uma parceria irrepreensível. Os parceiros sempre estiveram muito alinhados”, afirmou à Reuters o chief corporate center officer (CCCO) do grupo português, Luís Reis, no dia seguinte ao da exoneração de Isabel dos Santos do cargo de presidente da Sonangol (em Novembro de 2017).

No entanto, o historial comprova que a relação não esteve isenta de momentos de sobressalto. Como quando, em Setembro de 2015, a empresária e o grupo português romperam a parceria que tinham para o mercado angolano e Isabel dos Santos resolveu trocar os hipermercados Continente por uma rede própria de hipermercados Candando, recrutando, para a construir, dois quadros da Sonae. Ou como ainda antes, em Novembro de 2014, quando a operadora brasileira Oi dava sinais de querer vender a PT Portugal à Altice, a empresária avançou sozinha com um comunicado em nome da ZOPT (a sociedade que detém em partes iguais com a Sonae e que controla o capital da Nos) que surpreendeu tudo e todos. Nele afirmava que esta entidade “e os seus accionistas, na qualidade de investidores estratégicos e comprometidos com o mercado de telecomunicações português” manifestavam “a sua disponibilidade para integrar uma solução” que promovesse “a defesa do interesse nacional”.

Com parceiros portugueses, mas já sem o apoio do Estado angolano, Isabel dos Santos mantém-se na Efacec, onde entrou em 2015, associada à ENDE, com a compra de 65%. Em Agosto, a empresária confirmou uma ordem de João Lourenço para que a ENDE saísse do capital e as acções da empresa seriam “vendidas no mercado internacional”. Falta saber a quem.

Empresas portuguesas perderam quota de mercado

As empresas portuguesas que exportam para Angola não só têm assistido a um recuo das vendas para este país, devido à crise que atravessa Luanda, como perderam terreno para a concorrência. De acordo com uma análise divulgada recentemente pelo Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE, ligado ao Ministério da Economia) sobre as quotas de mercado das exportações para os principais destinos, Portugal pesava 21,8% no total das compras angolanas em 2013.

Em 2014 (ano da queda do preço do petróleo), esse valor tinha caído para 14,9%, e chegou mesmo aos 7,2% em 2016, de acordo com os cálculos do GEE. Já no ano passado assistiu-se a uma recuperação, com a quota de mercado a chegar aos 12,4%, mas ainda abaixo dos valores de 2014, e principalmente dos de 2013. Ainda assim, Portugal rivaliza com a China o estatuto de maior abastecedor de produtos a este país africano.

Nos últimos cinco anos, Angola passou de ser o quarto maior cliente das empresas portuguesas para a oitava posição. Se em 2014 as vendas para Angola chegaram ao pico de 3178 milhões (a queda do preço do petróleo só se verificou no segundo semestre), dois anos depois tinham caído para menos de metade.

Desde Janeiro de 2015 a Setembro deste ano, só 11 dos 45 meses que decorreram tiveram uma variação positiva, ligadas ao ambiente eleitoral e pré-eleitoral de 2017. Numa análise aos primeiros nove meses deste ano o recuo, de 15%, está contabilizado em 199 milhões de euros.

Aqui, a questão que se coloca é que dificilmente se voltará aos grandes valores de exportações. Angola, com falta de receitas petrolíferas (nomeadamente por via da produção), está prestes a assinar um acordo de intervenção com o FMI que promete acentuar a conjuntura de controlo das despesas públicas (com impacto geral ao nível da economia do país). Por outro lado, e embora seja uma tendência mais a médio e longo prazo, Angola parece decidida a apostar na diversificação da economia, com muito mais produção local. Com o enquadramento de novas leis como a do investimento privado (que retirou a obrigatoriedade de parcerias com sócios angolanos), o discurso tem sido o de que este é um novo ciclo onde se inclui o combate à corrupção, de modo a captar dinheiro estrangeiro.

Captar investimentos

Ao PÚBLICO, o economista angolano Manuel Alves da Rocha afirma que Angola “não pode continuar a ser o receptáculo de exportações portuguesas de bens primários para os quais existem condições naturais e técnicas para serem produzidos localmente”. “O que eu gostaria que acontecesse era que os empresários portugueses, em vez de levarem mercadorias para Angola, levassem investimentos, tecnologia, know-how para se produzirem localmente os bens que são importados de Portugal”, diz.

Na entrevista que deu ao Expresso, o Presidente de Angola foi bastante claro ao afirmar que quer “cativar os investimentos privados portugueses em todas as áreas que for possível”. “Mas”, sublinhou, “estou a referir-me a investidores e não a comerciantes, não aqueles que queiram apenas vender coisas a Angola”. Actualmente, Portugal já tem vários investimentos fora do sector petrolífero, através de pequenas e grandes empresas (cerca de 400 ao todo, passando por áreas como banca, construção ou comércio).

No ano passado, de acordo com os dados do Banco de Portugal divulgados em Outubro, o fluxo de investimento directo em Angola foi negativo em 131 milhões de euros. Numa análise sectorial percebe-se que foi o sector da construção civil quem penalizou o resultado, com -165 milhões de euros, enquanto as indústrias transformadoras contribuíram de forma positiva com 41 milhões.

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), João Traça, não tem dúvidas de que Portugal deve apostar mais em Angola. Este, diz, “é um país com futuro e é disso que os empresários necessitam de se consciencializar”.

As crises, refere o advogado da Miranda & Associados, acabam por converter-se “em momentos de crescimento e nessas alturas, aqueles que melhor anteciparam as oportunidades estão em melhores condições”.

Questionado sobre o problema das dívidas em atraso, devido à crise que o país atravessa, João Traça diz que o seu pagamento “é certamente um factor adicional para os empresários ganharem mais confiança para realizarem os seus investimentos”. Na sequência da visita do primeiro-ministro português a Luanda, em Setembro, o Estado angolano reconheceu cerca de 390 milhões de euros de dívidas em atraso, dos quais só 90 milhões. Em entrevista por escrito ao DN, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, afirmou que o valor das dívidas certificadas é agora de 200 milhões, e dizem respeito a 24 empresas (construção e serviços). Deste valor, 40% já foi regularizado e o restante será “ainda este ano”.

Fonte: aicep Portugal Global

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