As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) angolanas caíram quase 3% entre Setembro e Outubro, para 11.613 milhões de dólares (10.329 milhões de euros), renovando mínimos desde, pelo menos, 2009.

A informação resulta de dados preliminares de Outubro do Banco Nacional de Angola (BNA), compilados pela Lusa, sobre as RIL, que no espaço de um mês caíram o equivalente a 330 milhões de dólares (293 milhões de euros). Este registo soma-se à queda de 608 milhões de dólares (540 milhões de euros) no mês anterior.

Entre Julho e Agosto, estas reservas já tinham caído 15%, o equivalente a 1.340 milhões de dólares (1.191 milhões de euros).

A mais recente projecção governamental, que consta do relatório de fundamentação da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado angolano para 2019, aponta para uma queda das RIL, até Dezembro, para 10 mil milhões de dólares (8.891 milhões de euros).

Estas reservas, de moeda estrangeira e que também servem para pagar as importações, garantem as necessidades de seis meses de importações por Angola e tinham atingido em maio os 14.398 milhões de dólares (12.801 milhões de euros), que foi então o valor mais alto desde Outubro de 2017.

As reservas contabilizadas pelo BNA são constituídas com base em disponibilidades e aplicações sobre não residentes, bem como obrigações de curto prazo.

O Governo angolano está a negociar um novo plano de assistência com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com componente financeira, a três anos, que poderá chegar a 4.500 milhões de dólares (3.780 milhões de euros).

Desde as eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, que levaram à chegada ao poder de João Lourenço, eleito terceiro Presidente de Angola por ser o cabeça-de-lista do partido vencedor, o MPLA, estas reservas – que estão em mínimos desde 2010, após a intervenção, com apoio financeiro, do FMI – já caíram cerca de 3.000 milhões de dólares (2.665 milhões de euros).

O BNA tem utilizado estas reservas para vender divisas aos bancos comerciais e garantir a importação de alimentos, máquinas e matéria-prima para a indústria, que por sua vez estão a menos de metade do valor contabilizado antes da crise da cotação do petróleo.

No início de 2014, antes dos efeitos da crise provocada pela quebra da cotação do petróleo no mercado internacional, as reservas angolanas ascendiam a 31.154 milhões de dólares (27.665 milhões de euros).

Angola enfrenta dificuldades financeiras, económicas e cambiais, tendo o BNA aumentado a venda de divisas (euros) à banca comercial angolana, que está sem acesso a dólares face à suspensão das ligações com correspondentes bancários internacionais.

Entre Agosto de 2016 e Julho de 2017, o banco central – que actualmente é o único fornecedor de divisas à banca comercial – ainda aumentou a injecção de moeda estrangeira no mercado cambial primário, com vendas directas aos bancos.

No entanto, a partir das eleições de 23 de Agosto de 2017, essas vendas por parte do BNA caíram fortemente.

Estas vendas feitas pelo BNA foram, entretanto, substituídas em 9 de Janeiro pelo regime de leilão de preço com os bancos comerciais, que, em paralelo com a introdução do novo modelo de taxa de câmbio flutuante, definida pelo mercado, fez o kwanza depreciar-se cerca de 45% face ao euro.

As RIL e o BNA em 2016

As RIL segundo o então Governador do Banco Nacional de Angola, José Pedro de Morais Júnior, na intervenção feita na Assembleia Nacional em 10 de Março de 2016:

“(…) Pretendemos mostrar as consequências da queda dos preços internacionais do petróleo sobre a economia angolana, em especial o seu impacto sobre a balança de pagamentos, sobre as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) do país, e sobre o modo de gestão cambial pelo Banco Nacional de Angola.

Para o efeito desenvolvemos uma base informativa sobre a problemática actual relacionada com o mercado de divisas, onde se analisam algumas componentes da Balança de Pagamentos que têm pressionado as contas externas; descrevemos o actual quadro operacional do mercado cambial e avaliamos as principais medidas do Executivo que geram poupanças e divisas.

Quando tudo fazia prever que o preço do petróleo iria sustentar-se, longamente, no patamar dos 100 dólares, o barril, passou abruptamente, no 3º trimestre de 2014, para o intervalo de 50 – 40 dólares, e quando nos preparávamos para começar a implementar o Orçamento Geral do Estado para 2016, fomos surpreendidos com novo choque no preço colocando-o num patamar ao redor do 30 dólares.

Assim, o valor das nossas exportações baixou 72% entre Junho de 2014 e Janeiro de 2016 tendo levado a uma diminuição da acumulação de reservas em moeda externa de menos 24,44% no mesmo período. É esta diminuição das reservas em moeda externa que tem sido a causa da queda das nossas disponibilidades de divisas para liquidação das transacções com o exterior, contribuindo significativamente para a depreciação do Kwanza no mercado formal em 59,48% no período acima referido. No mercado informal, onde são transaccionadas notas, a depreciação foi de 237,38%.

A perda de reservas internacionais e a pressão sobre o mercado cambial obrigou o BNA à tomada de medidas restritivas na venda de divisas e de ajustamento da taxa de câmbio, visando salvaguardar a posição externa do País. Num momento inicial, a desvalorização da moeda nacional foi a resposta encontrada para blindar a execução do OGE e proteger as Reservas Internacionais face ao choque ocorrido no sector petrolífero. O BNA procedeu a três desvalorizações de maior destaque (6,0% a 5 de Junho de 2015, 6,6% em Setembro de 2015 e 15% a 4 de Janeiro de 2016).(…)

(…) Tudo isto tem um impacto significativo no comportamento das nossas Reservas Internacionais Líquidas, que está proposto manterem-se em 2016, com um nível de cobertura de 7 meses de Importações de bens e serviços. Não podemos esgotar as nossas reservas e colocar o país diante de uma crise económica e social de grandes proporções.

O que temos actualmente de reservas cambiais não nos dá grande conforto, mas, também, não nos deixa em posição crítica, de risco iminente.

Trata-se de um nível bem aceite pela comunidade financeira e económica internacional, como forma de preservar a solvabilidade externa do país, evidenciada pela sua capacidade de arcar com os seus compromissos externos.

Não podemos deixar que as reservas cambiais caiam abaixo daquele valor, sob pena de passarmos a ser vistos com desconfiança, por parte dos agentes económicos internos e externos, particularmente por parte da comunidade financeira internacional.

Se isso vier a acontecer, o processo de deterioração da situação cambial do país poderá agravar-se rapidamente, podendo levar-nos a uma “crise cambial aguda” e a uma recessão profunda e desordenada.

Os custos sociais seriam dramáticos.”

Folha 8 com Lusa

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