ANGOLA. O concurso de atribuição de uma quarta operadora de telecomunicações em Angola, lançado a 27 de Novembro de 2017, só será concluído no primeiro trimestre de 2019, anunciou hoje o secretário de Estado para as Tecnologias da Informação angolano.
Questionado pela agência Lusa, Manuel Homem, que falava aos jornalistas no final da apresentação do II Fórum AngoTic, que decorrerá em Angola de 18 a 20 de Junho de 2019, garantiu que “nunca houve quaisquer constrangimentos” e que “não há atrasos” no processo, “que decorreu dentro do cronograma estabelecido”.
“Não existem constrangimentos que atrasaram o processo. O processo decorreu dentro do cronograma estabelecido, está na fase de conformação das peças do concurso, e tão logo concluamos este processo poderemos anunciar aquilo que são os resultados desse concurso”, afirmou.
“Estamos a concluir esse processo e acreditamos que não iremos ultrapassar o primeiro trimestre de 2019 para anunciar os resultados desse concurso”, acrescentou.
Num comunicado divulgado a 1 de Agosto deste ano, o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação angolano, tutelado por José Carvalho da Rocha, referiu que o concurso público, ratificado pelo Presidente angolano, João Lourenço, a 23 de Fevereiro deste ano, suscitou “grande repercussão”, confirmada pela manifestação de interesse de 18 entidades nacionais e nove estrangeiras.
Na altura, o ministério indicou que as 27 propostas do concurso público para a atribuição de um título global unificado para uma quarta operadora constituem “um número significativo”, dada “a natureza e complexidade deste tipo de concursos e em linha com experiências internacionais similares”.
Em fins de Julho, a UNITA (o maior partido da oposição angolana) exigiu a anulação do concurso e a abertura de um outro, alegando “falta de transparência” por o ministério ter, a 2 de Abril, mudado as regras do concurso, em que adoptou o “procedimento por concurso limitado por prévia qualificação para adjudicação do contrato de concessão”.
“Apesar de haver uma equivalência entre o concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação, e sendo verdade que o regime do concurso público constitui de algum modo a matriz dos procedimentos para concursos no domínio da contratação pública, sendo aplicável subsidiariamente ao concurso público, a UNITA denuncia que a alteração do referido procedimento contratual é um acto estranho à pessoa do ministro e não encontra respaldo no despacho de delegação de competências sobre o assunto”, termina o comunicado. Na resposta, o ministério garantiu a transparência do processo.
“O processo de atribuição do Título Global Unificado para um Operador Global é público e está a ser conduzido de forma transparente e no estrito respeito pelo princípio da legalidade e pelas normas constantes da Lei dos Contratos Públicos, do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas, do Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Electrónicas, e demais legislação subsidiárias”, respondeu o ministério de José Carvalho da Rixa.
Angola conta actualmente com duas operadoras de telecomunicações móveis – UNITEL e Movicel. A operadora de telefone fixo é a Angola Telecom.
Lusa
