A prova do crime

O ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, esclareceu, em Pequim, que “parte” dos 2 mil milhões de dólares que serão financiados pelo Governo da China “servirá para a regularização da dívida com os credores chineses”. É obra. Pedir mais fiado à China para pagar dívidas aos… chineses.

Em declarações à imprensa, a propósito dos acordos agora rubricados entre os governos de Angola e da China, Archer Mangueira disse com todas as letras que serão os chineses a financiar o pagamento das dívidas aos chineses. Assim não custa governar. O que custa é manter o país vivo e nas mãos dos angolanos. Quando os chineses se fartarem desta vilanagem accionarão as hipotecas, os vales de dívida, e tomarão conta do país.

A linha de crédito é parte de um acordo assinado entre o Ministério das Finanças de Angola e o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), no quadro da visita de Estado de João Lourenço, à capital da chinesa. E, no nosso caso, o Presidente da República não poderá dizer que a culpa é do governo nem das “ordens superiores” do MPLA já que, convém recordar, ele é também o Titular do Poder Executivo e Presidente do partido.

Sem especificar a taxa de juros a aplicar no âmbito dessa nova linha de crédito e os termos do reembolso, Archer Mangueira fez saber que esse novo financiamento da China se destina à execução de projectos capazes de criar rendimentos para o país. Taxa de juros? Para quê especificar se, na verdade, a ideia é não pagar? Ao fim e ao cabo, trata-se não de um vasto somatório de empréstimos mas, isso sim, de uma declaração (irrevogável) de venda (à China, no caso) do país.

“Será destinado para financiar projectos que possam alavancar o sector produtivo, de tal maneira que possam, a médio e longo prazo, aumentar o volume de receitas, principalmente aquelas voltadas para a exportação”, sublinhou o ministro das Finanças, declamando com ar cândido e seráfico a ladainha a que o MPLA nos habituou ao longo dos últimos 43 anos.

Por outras palavras, vamos esperar que as cabras que os chineses nos venderam sejam fêmeas (machões o governo tem que chegue), que tenham muitos cabritinhos (também fêmeas), que por sua vez tenham mais fêmeas, de modo a que daqui a uma série de anos possamos exportar carne de cabrito e com o dinheiro dessas exportações começar a pagar as dívidas.

É propósito das autoridades angolanas, no dizer de Archer Mangueira, com esse financiamento, “reduzir a pressão sobre a balança de pagamentos e o stock da dívida, além de criar novas áreas de dinamização da economia e novos espaços para o desenvolvimento sócio-económico”. Isto é, esperar que o período de gestação das cabras seja muito inferior aos cinco meses habituais e que nasçam muitas crias saudáveis e de crescimento rápido…

Segundo Archer Mangueira, como sempre disse José Eduardo dos Santos, já foram identificados vários projectos que beneficiarão dessa linha de crédito de 2 mil milhões de dólares, designadamente nos sectores da construção, energia e águas e indústria, capazes de alavancar o sector produtivo, diversificar a economia e alterar a actual trajectória do endividamento público do país.

O crédito, explicou o ministro, será atribuído no quadro das facilidades que têm sido acordadas e negociadas entre as autoridades angolanas e Banco de Desenvolvimento da China.

Como qualquer outro empréstimo, advertiu o ministro, essa nova linha de crédito terá impacto directo sobre a economia e, de alguma forma, aumentará o “stock” da dívida. Boa! Lá voltamos às cabras. Elas (embora não sejam esquisitas) têm de ser bem alimentadas e o custo das rações aumentará o “stock” da dívida, tendo impacto directo na economia. Em último caso, pede-se mais um empréstimo para comprar a ração.

Dados oficiais do Governo Angolano apontam que, até Setembro de 2018, Angola tinha uma dívida acumulada para com a China, estimada em 23 mil milhões de dólares. Coisa pouca. Os amigos servem para isso mesmo? Não. Nesta matéria, como em muitas outras, é universal o provérbio que diz: amigos, amigos, negócios à parte.

A China, um parceiro estratégico e o principal financiador de infra-estruturas de Angola, abriu a sua primeira linha de crédito para o país em 2002. Daí para cá foi abrir os cordões à bolsa, apenas exigindo a assinatura das necessárias… hipotecas.

O ministro das Finanças referiu ainda que o Acordo para evitar a Dupla Tributação, também assinado durante as negociações entre as delegações de Angola e da China, vai permitir que os investidores chineses se sintam mais motivados e actuar no país. Ou seja, também poderão ser os donos das próprias… cabras.

Com esse instrumento, o governante acredita que os investidores estejam mobilizados para realizar investimentos directos em vários domínios, no âmbito do processo de diversificação da economia, prometida há dezenas de anos mas que, infelizmente, foi substituída pela diversificação da incompetência.

Segundo Archer Mangueira, esse acordo e o acordo sobre o financiamento de 2 mil milhões de dólares inserem-se na estratégia de alteração do paradigma económico desenhado pelo Estado angolano. Isto é, a produção de loengos foi substituída pela criação de cabras.

Desde Janeiro deste ano, o Executivo tem (diz ele) tomado medidas para melhorar o ambiente de negócios, dando destaque às relações financeiras estratégicas com os principais parceiros, entre os quais a China.

Folha 8 com Angop