O Sindicato Nacional dos Professores Angolanos (Sinprof) ameaça condicionar a realização das próximas provas de avaliação no ensino geral e avançar para uma nova greve nacional, alegando incumprimentos do Governo, sobre o memorando de entendimento assinado em Abril.
Num comunicado de imprensa (que se reproduz na íntegra), o Sinprof acusa o Governo de incumprimentos no cronograma das acções previstas no memorando que em Abril levou ao levantamento da terceira fase da greve dos professores no ensino geral.
Segundo o sindicato, o Governo não cumpriu a terceira acção do referido memorando, que faz menção à “publicação em Diário da República do Estatuto dos Agentes da Educação em Junho de 2018”.
Pelo que, refere o Sinprof, “o não cumprimento dos prazos acordados poderá comprometer as relações entre as partes e condicionar a realização das provas do segundo trimestre” do presente ano lectivo a nível do país.
Por o Governo “não ter publicado em Diário da República o Estatuto dos Agentes da Educação no prazo acordado”, o Sinprof adianta que “vai devolver a palavra aos professores para decidirem o rumo a tomar”.
A 13 de Abril, o Sinprof decidiu pôr fim à greve declarada em Abril, fruto de um memorando de entendimento rubricado com o Ministério da Educação, ao fim de várias rondas negociais, em que as partes acordaram um cronograma de acções até Setembro.
As acções eram, nomeadamente, elaboração, aprovação, publicação e implementação dos diplomas legais da carreira docente, entre as quais o Estatuto dos Agentes da Educação, o Regime Jurídico da Avaliação de Desempenho dos Agentes da Educação e o Regulamento das Regras de Transição.
A atribuição dos 3% de diuturnidade a todos os professores com mais de cinco anos de serviço efectivo a partir do mês de Abril foi igualmente um dos pontos deste memorando, que aponta quatro acções a serem cumpridas até Setembro do presente ano.
A aprovação do estatuto da carreira docente, aumento salarial, promoção de categoria, pagamento de subsídios e redução da carga horária constam do caderno reivindicativo entregue pelos professores em 2013 e que originou uma greve em três fases desde 2017.
O Comunicado do SINPROF:
«Executivo viola o Memorando de Entendimento rubricado com o SINPROF.
As instituições, quer sejam públicas ou privadas, devem sempre pautar no cumprimento dos acordos rubricados e assumirem a palavra dada para evitarem o descrédito. Tal como é de conhecimento da opinião pública nacional e internacional, este Sindicato levou acabo em Abril deste ano a terceira fase da Greve Nacional que só foi levantada mediante a assinatura de um Memorando de Entendimento entre as partes, no caso MED e SINPROF, mediado pela Comissão de Crise, através do MAPTESS. Consta do memorando de entendimento um cronograma de acções com prazos de cumprimento imediato. O ponto cinco deste memorando diz: “Com a assinatura deste Memorando, as partes começam uma nova fase, pois as próximas reivindicações deverão basear-se no cumprimento do cronograma de acções acordado.”
A acção número 3 do referido documento faz menção da publicação do Estatuto dos Agentes da Educação em Junho de 2018, não tendo sido cumprido essa acção e já estando no mês de Julho, o SINPROF torna público o seguinte:
1) O não cumprimento dos prazos acordados poderá comprometer as relações entre as partes e condicionar a realização das provas do II Trimestre;
2) Pelo facto do Executivo não ter publicado no Diário da República o Estatuto dos Agentes da Educação no prazo acordado, o SINPROF vai devolver a palavra aos professores para decidirem o rumo a tomar;
3) Apelar os professores a manterem a serenidade e coesão, pois, a exemplo da esmagadora adesão a Greve Nacional de Abril último, contamos com a determinação de todos os professores injustiçados de Cabinda ao Cunene e do Luau ao Lobito, para os próximos desafios.»
