Como estaria Angola a reagir à crise económica e financeira se a Sonangol tivesse sido privatizada e, por isso, deixasse de estar sob a alçada (mesmo que incorrecta) do Estado? Seria possível, se esta empresa estratégica fosse de privados, amortecer o impacto da crise, garantindo algum poder negocial, nomeadamente a nível de empréstimos?
Privatizar uma empresa estratégica como a Sonangol será como privatizar as Forças Armadas, perdendo um dos principais factores da nossa independência económica e financeira, no caso.
Só por ingenuidade, sejamos optimistas, se poderá pensar que os nossos principais responsáveis políticos, a começar pelo Presidente da República, alinharão nesta estratégia ultraliberal e, por isso, suicida. Privatizar a Sonangol (como parece ser o fim a médio prazo) é passar o nosso centro de decisão económico para estranhos e, inclusive, para fora do próprio país.
No caso de uma empresa, da empresa das empresas, é seguir a estratégia dos que, do ponto de vista estritamente da rentabilidade comercial, e por isso apátrida, preparam as empresas com a única finalidade de as alienar, criando mais-valias, nada preocupados com quem é o comprador, para onde vai o centro de decisão, que consequências tratará para a economia nacional, para o seu tecido social, para a independência do próprio país.
A crise económica e financeira que Angola atravessa há alguns anos, não só exige como justifica que o Estado mantenha em seu poder empresas e entidades que são estratégicas e inalienáveis. Está a funcionar mal? Ponham-se a funcionar bem. Tem altos custos? Tem. Mas são custos que não podem implicar a venda da nossa identidade. E essa identidade só se mantém se, por exemplo, a Sonangol continuar a ser do Estado, continuar (ou voltar) a ser uma empresa âncora.
Angola precisa de travar esta intenção antes que seja demasiado tarde. Não se trata de uma empresa como muitas outras que o Estado quer, e bem, privatizar. A Sonangol é… Angola. E Angola não está à venda (embora às vezes pareça) nem em fase de privatização.
Recorde-se que o Governo está a analisar um projecto de privatização parcial da petrolífera estatal Sonangol, mas só depois de Junho de 2019, indicou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleo, Diamantino Azevedo.
Segundo Diamantino Azevedo, o projecto em causa insere-se no quadro do Programa de Regeneração da empresa, em curso desde Agosto e que já levou ao fim do monopólio no sector da Sonangol, com a criação da Comissão Instaladora, da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG).
O ministro declarou que, enquanto se passa a função de concessionária da Sonangol para a ANPG, a petrolífera tem em curso o “Programa de Regeneração”, de forma a focar-se apenas nos “negócios nucleares”, constituídos pelos fluxos ascendente e descendente da cadeia produtiva de petróleo (pesquisa, exploração, produção, refinação e distribuição).
O processo, adiantou, vai levar à privatização de algumas empresas não nucleares do grupo e, no futuro, à privatização parcial da Sonangol por dispersão bolsista, um processo ligado às boas práticas dessa indústria. “É o que se passa hoje com as grandes companhias petrolíferas mundiais”, afirmou.
A apresentação do modelo de funcionamento foi feita pelo coordenador adjunto da Comissão Instaladora da ANPG, Jorge Abreu, que lembrou as três etapas pelas quais o processo decorre e que começam em Janeiro de 2019, com a fase da transmissão da função de concessionária para a agência.
Nesta fase inicial, prosseguiu, a função de concessionária vai-se manter na Sonangol, concentrando-se na relação com os operadores e respondendo ao Conselho de Administração da Agência.
A segunda fase vai de Janeiro a Junho de 2019 e é designada por “Transição”, na qual o Conselho de Administração da ANPG vai dirigir o processo de autonomização e as entidades corporativas da Sonangol se obrigam a prestar serviços à Agência.
A terceira fase, a de “Optimização da Transição”, vai de Junho de 2019 a Janeiro de 2020 e abrange a migração dos activos da função de concessionária para a ANPG.
Os funcionários da Sonangol que cuidam desta função transitam para a ANPG, sendo que “a questão remuneratória não será prejudicada”, uma referência à manutenção dos salários e eventuais privilégios.
Jorge Abreu declarou que o plano de reestruturação do sector petrolífero em curso “é irreversível” e não vai afectar a estabilidade dos negócios na indústria petrolífera angolana, algo que persegue a assinatura de novos contratos e a exploração de campos marginais.
