A Casa Civil do Presidente da República de Angola confirma oficialmente a data da visita (22 a 24 deste mês) que João Lourenço fará a Portugal, destacando-se do programa encontros com o homólogo português e uma intervenção na Assembleia da República.

Por Orlando Castro

A visita de Estado que o Presidente de Angola efectua na próxima semana a Portugal prevê uma deslocação à cidade do Porto, onde será realizado um seminário económico com empresários dos dois países.

No comunicado não é pormenorizado o programa da visita, a convite de Marcelo Rebelo de Sousa, indicando-se que João Lourenço será acompanhado pela primeira-dama, Ana Dias Lourenço, e por uma delegação ministerial, que não explicita, bem como de membros do seu gabinete.

João Lourenço, ou seja o Governo de Angola, ou seja o MPLA, ou seja o Estado, já não está zangado com Portugal. Lisboa arquivou o “irritante” processo a Manuel Vicente, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa assinaram a rendição e, provavelmente, os presidentes das câmaras municipais Lisboa e Porto, Fernando Medina e Rui Moreira, vão digladiar-se para ver qual deles atribuirá a mais valiosa condecoração a JLo.

Manuel Vicente não sendo julgado em Portugal também nunca o será em Angola pois aqui goza de imunidade, impunidade e de uma outra vasta série de prerrogativas que constam de leis ainda não elaboradas mas que o podem ser a qualquer momento, sempre com efeitos selectivos e retroactivos.

A criação, pelo regime de João Lourenço, de um sentimento anti-português continua ganhar adeptos. Como disse Agostinho Neto no aviso que fez quando os soldados das FAPLA assassinarem um diplomata estrangeiro, “nem todos os brancos são portugueses”. Ainda recentemente o nacionalista e ex-deputado à Assembleia Nacional, Diogo Ventura, afirmou que o Governo português há muito devia apresentar desculpas às antigas colónias, pelo longo período de escravatura. Todos os argumentos são válidos para, 43 anos depois, acusar Portugal de todos os nossos males.

Como vai falar no Parlamento português, será que João Lourenço vai finalmente agradecer o facto de a “coligação” PSD, CDS-PP e PCP terem rejeitado um voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a “repressão em Angola” e com um apelo à libertação dos “activistas detidos”, iniciativa que teve a abstenção do PS?

E, de facto – não de jure -, as razões de Estado são uma espécie de albergue onde cabe tudo o que interessa a Portugal, nem que isso seja um atropelo às regras de um Estado de Direito. Ou seja, permite que a pedido do Governo angolano (primeiro de Eduardo dos Santos e agora de João Lourenço) se lavre a sentença antes da averiguação dos factos. Primeiro arquiva-se e depois articula-se juridicamente os argumentos que sustentem esse mesmo arquivamento. Simples. É assim que funciona em Angola, portanto…

Num Estado de Direito uma das regras fundamentais é dar à política o que é política e aos tribunais o que é dos tribunais. Em Portugal nada disso é assim. E então em Angola nem vale a pena falar. A promiscuidade é tal que, cada vez mais, os tribunais fazem política e a política investiga e dá sentenças.

Cérebros vazios de Lisboa

Os cérebros que gravitam no governo de António Costa, tal com os que antes faziam o mesmo no de Passos Coelho, sabem que o futuro de uma qualquer parceria estratégica passa pelo índice de bajulação e subserviência de Lisboa.

O caso Manuel Vicente revelou que, mais do que declarações políticas de ministros portugueses, o regime do MPLA/Estado exige que os seus dirigentes estejam acima das leis e que, como por cá, gozem de total imunidade e impunidade. Só assim Portugal continuará a mamar nas tetas que produzem dólares.

Luanda não aceita, repita-se, desvincular seja o que for do direito – que entende soberano – de exigir ao antigo colonizador que os seus dilectos e impolutos dirigentes estejam sempre acima de qualquer suspeita, por mínima que seja.

Chamem a Polícia. Perdão. Chamem Rui Moreira

Em Portugal, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, foi uma das mais proeminente figuras portuguesas na bajulação ao regime de José Eduardo dos Santos e ao seu clã. E, certamente por uma questão de coerência, apesar da mudança, o autarca manterá a mesma ausência de carácter, de dignidade e de coluna vertebral nas relações com João Lourenço. Desde logo porque, como tanto gosta o MPLA, pouco se importa que Angola seja um dos países mais corruptos do mundo, que tenha um dos maiores índices de mortalidade infantil do mundo, que albergue 20 milhões de pobres.

Rui Moreira (que, é claro, não pode ser confundido com a população do Porto), está-se nas tintas para os angolanos que são gerados com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com… fome. E isso é mais de meio caminho andado para ajudar a cimentar e institucionalizar a bajulação de Portugal ao MPLA (Angola é outra coisa).

A diferença entre ter coluna vertebral e ser um mero sipaio está, em que ninguém ouviu Portugal recordar que 68% da população angolana é afectada pela pobreza, que a taxa de mortalidade infantil é a das mais alta do mundo.

Ninguém ouviu Portugal recordar que apenas 38% da população angolana tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico.

Ninguém ouviu Portugal recordar que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade.

Ninguém ouviu Portugal recordar que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos.

Ninguém ouviu Portugal dizer que 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.

Ninguém ouviu Portugal dizer que, em Angola, a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos.

Ninguém ouviu Portugal dizer que, em Angola, o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

Não. Nunca ninguém ouviu. E isso são pontos essenciais na análise de João Lourenço. Rui Moreira, por exemplo, atribuiu a medalha de ouro da cidade do Porto a Sindika Dokolo, ilustre marido de Isabel dos Santos.

Espera-se agora que, para mostrar que pode ser muito mais do que presidente da câmara da segunda maior cidade de Portugal, Rui Moreira dê à Avenida da Boavista uma nova toponímia, passando a chamar-se Presidente João Lourenço. Aliás, em colaboração com o seu homólogo de Lisboa, Fernando Medina, poderiam (a bem da Nação…) chamar à auto-estrada do Norte (que liga Lisboa ao Porto) Super Avenida João Lourenço…

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