O Estado angolano encaixou mais de 1.000 milhões de euros em receitas fiscais com a exportação de petróleo em Junho, o valor mais alto, em moeda nacional, em quatro anos e meio, ainda antes da crise da cotação do petróleo. Bom sinal? Sim. Falta só saber se o Governo tem capacidade para fazer uma gestão competente do país ou se, como até agora, vai continuar dependente.
A informação resulta de uma análise da agência Lusa ao relatório de Junho de 2018 do Ministério das Finanças, sobre as receitas com a venda de petróleo, bem como dos anos anteriores.
Em Junho, Angola exportou 47.393.502 barris de petróleo (uma quebra de quase 1,5 milhões de barris face a Maio), a um preço médio que aumentou, no espaço de um mês, de 68,8 dólares para 75,15 dólares por barril.
As receitas fiscais, em kwanzas, têm vindo a subir ao longo de praticamente todo o ano de 2018, mas o resultado é afectado pela forte depreciação da moeda nacional, que só entre Janeiro e Julho já caiu 37% face ao euro.
As vendas globais de petróleo em Junho ascenderam assim a 3.561 milhões de dólares (3.050 milhões de euros), que por sua vez representaram receitas fiscais para o Estado angolano superiores de praticamente 300.000 milhões de kwanzas (1.015 milhões de euros, à taxa de câmbio actual).
O Governo estabeleceu o preço de referência de 50 dólares por barril de petróleo para elaborar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, quando o valor no mercado internacional tem estado acima dos 60 dólares, desde o início do ano.
Os números de Junho de 2018 só encontram paralelo com o período anterior à crise da quebra da cotação do petróleo no mercado internacional, neste caso face aos 325.155 milhões de kwanzas (2.400 milhões de euros, à taxa de câmbio de então) em receitas fiscais petrolíferas garantidas no mês de Janeiro de 2014, o melhor mês daquele ano.
Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transacção de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional.
Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direcção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol.
Foi noticiado em Fevereiro que o Estado garantiu, em 2017, mais de 8.600 milhões de euros em receitas fiscais com a exportação de petróleo, 400 milhões de euros abaixo da meta orçamentada.
De acordo com dados dos relatórios mensais do Ministério das Finanças sobre as receitas com a venda de petróleo, entre Janeiro e Dezembro Angola exportou 595.604.870 barris de crude, quando o Governo estipulou no OGE para 2017 uma previsão de 664,6 milhões de barris.
O acordo entre os países produtores de petróleo, com vista a reduzir a produção para provocar o aumento da cotação do barril de crude, acabou por influenciar este resultado, com a quebra no volume do petróleo garantido por Angola.
Já em termos de receitas fiscais, com a venda de petróleo, o Governo previa angariar 1,695 biliões de kwanzas (9.100 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2017), tendo garantido 1,615 biliões de kwanzas (8.670 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2017) em 12 meses, pelo que também falhou a meta orçamentada, por cerca de 400 milhões de euros.
Do ponto de vista político e governativo, recordando-se que desde 1975 Angola tem sido (des)governada sempre pelo mesmo partido/Estado, o MPLA, a recuperação do preço de venda do petróleo pode significar o regresso, ou manutenção, à crónica e suicida dependência de um só produto, esquecendo a urgência de diversificar e economia.
Folha 8 com Lusa
