O MPLA (de José Eduardo dos Santos) assume a promoção de legislação para a realização das primeiras eleições autárquicas no país como uma das principais acções deste ano na agenda política do partido, no poder desde 1975. João Lourenço está de acordo e, por enquanto, assina por baixo. 

A posição surge numa nota dando conta do conteúdo da 15.ª reunião ordinária do secretariado do Bureau Político do MPLA, que analisou “vários assuntos relativos ao país e à vida interna do partido”, sob a direcção do presidente e ex-chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.

O documento refere que durante a reunião, em que esteve presente ainda o vice-presidente do MPLA e Presidente da República, João Lourenço, foi apreciada a proposta de “Agenda Política do Partido para o ano de 2018, na qual se ressalta, dentre outras acções, a promoção de legislação de suporte à realização de eleições autárquicas em Angola”, entre outras medidas.

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, assumiu em Outubro que a instituição das autarquias locais no país é um “desafio central” para a actual legislatura, que decorre até 2022, levando o Estado para “mais próximo dos cidadãos”.

“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos”, disse João Lourenço.

Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição.

Nesse sentido, disse, entre as “principais iniciativas legislativas” desta legislatura estarão os projectos de lei sobre o procedimento administrativo do regime de desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado e do regime financeiro do poder local.

Esta reunião do Bureau Político surge um dia após João Lourenço ter feito a sua primeira conferência de imprensa, em que reuniu mais de 150 jornalistas nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, durante a qual foi questionado pelos jornalistas sobre a relação com o presidente do partido e chefe de Estado durante 38 anos, até Setembro último.

“Não sinto essa crispação nas nossas relações. As nossas relações são, sobretudo, de trabalho. Relações entre o presidente de um partido e o seu vice-presidente e relações entre o presidente do partido que me apresentou como candidato e hoje Presidente da República. Nas minhas funções de Presidente da República, baseio-me, sobretudo, na Constituição e na Lei. Em princípio, nada está acima da Constituição”, respondeu João Lourenço.

Na mesma ocasião, o chefe de Estado recordou que o presidente do partido “fundamenta a sua acção em algo que se chama Estatutos”, pelo que estão “em campos distintos”.

“E acredito que se cada um de nós cumprir bem com o seu papel não haverá crispações. Tudo farei, enquanto Presidente da República, para não prescindir de nenhum dos direitos que a Constituição da República me confere para que possa cumprir o mandato que o povo me conferiu nas eleições de 2017”, disse João Lourenço, na mesma conferência de imprensa.

Folha 8 com Lusa

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