O Parlamento angolano agendou para 18 de Janeiro a votação, na generalidade, com aprovação mais do que garantida, da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, o primeiro do executivo liderado por João Lourenço, que prevê um optimista crescimento económico de 4,9%.

Após a apreciação e votação, ainda na generalidade, segue-se um formal e paliativo “alargado calendário de discussões e audições”, para contribuições à proposta de Lei do OGE de 2018, envolvendo ainda parceiros sociais e representantes do Governo, entre outras reuniões nas comissões parlamentares.

As contas do Estado angolano para 2018 prevêem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.500 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de buraco nas contas nacionais, devido à incompetência revelada na diversificação económica e que a crise do petróleo pôs a nu.

Estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48.300 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.

A votação final global da proposta está prevista para 15 de Fevereiro, na Assembleia Nacional, conforme previsto na legislação, face à realização de eleições gerais em Agosto de 2017.

O défice estimado de 2,9% é o quinto consecutivo, depois dos 5,3% do PIB previstos no OGE para 2017, de 7% em 2016, 3,3% em 2015 e de 6,6% em 2014, quando se iniciou a crise das receitas petrolíferas.

Os dados constam do relatório de fundamentação do OGE para 2018, que o Governo entregou na Assembleia Nacional, a 15 de Dezembro.

Angola prevê gastar em 2018 mais de 975 mil milhões de kwanzas (4.900 milhões de euros) em Defesa e Segurança, equivalente a 21,27% de todas as despesas do Estado, ligeiramente abaixo do orçamentado para 2017.

No OGE de 2017, o último apresentado por José Eduardo dos Santos, enquanto Presidente da República e chefe do Governo, o valor inscrito na rubrica de Defesa, Segurança e Ordem Pública, que inclui militares, polícias, serviços prisionais, tribunais e bombeiros, foi de 1,012 biliões de kwanzas (5.000 milhões de euros), o equivalente a 20% de todas as despesas.

O Governo angolano prevê gastar 11,30% das despesas públicas com a Educação, equivalente a 517,7 mil milhões de kwanzas (2.600 milhões de euros), 7,40% com a Saúde, na ordem dos 339,1 mil milhões de kwanzas (1.700 milhões de euros), e 14,83% com a Protecção Social, com cerca de 680 mil milhões de kwanzas (3.400 milhões de euros).

O Estado prevê ainda endividar-se em 5,254 biliões de kwanzas (26.300 milhões de euros), no ano de 2018, o equivalente a 22% do PIB estimado pelo Governo.

Este volume de endividamento corresponde a 1,100 biliões de kwanzas (5.500 milhões de euros) de necessidades líquidas de financiamento, nomeadamente para cobrir o défice para 2018 e para a aquisição de activos financeiros, por 403,4 mil milhões de kwanzas (2.000 milhões de euros).

Acrescem 4,153 biliões de kwanzas (21.800 milhões de euros) de que Angola necessitará para garantir amortizações de dívida, interna e externa, durante todo o ano de 2018.

De acordo com o documento, até Julho de 2017, o stock da dívida governamental – com excepção da contraída pelas empresas públicas – estava avaliada em 9,970 biliões de kwanzas (50.000 milhões de euros), correspondendo a 59,84% do PIB.

Folha 8 com Lusa

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