A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou hoje que a revisão do sector petrolífero em Angola é uma boa iniciativa e salientou que um falhanço nesta reforma seria “negligente”, devido à importância do sector na economia do país.
“Um falhanço na tentativa de instigar uma reforma significativa e duradoura dentro do sector petrolífero seria negligente porque o petróleo continua a ser a maior fonte de receitas para o Governo”, escreveram os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.
Bem dito. “A maior fonte de receitas para o Governo”. Porque será que a The Economist não se refere ao Estado, ao país ou há nação? Porque hoje, como ontem, Angola é o MPLA e o MPLA Angola. Para o resto, para o Povo mandioca, ou farelo, basta.
Na análise à revisão do sector petrolífero, enviada aos investidores, os analistas da The Economist dizem que as medidas constantes no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) são positivas, exemplificando com a simplificação da maneira como as concessões são atribuídas, a revisão dos termos contratuais para as tornar mais atractivas e flexíveis para os operadores e a nova legislação sobre a exploração e produção de gás natural.
Por outras palavras, não é uma questão de programas, de leis, de princípios orientadores. É uma questão de cumprimento. Boas leis não chegam quando no ADN de quem nos governa há 42 anos está um único objectivo: criar ricos em vez de riqueza. Veja-se a lei da Probidade.
Para a EIU, a revisão do sector petrolífero é fundamental para Angola, já que mais de metade da receita fiscal é originada nesta área, que representa a quase totalidade das exportações do país e é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
“O Presidente, João Lourenço, criou um grupo de trabalho interministerial para analisar e sancionar um plano anteriormente anunciado para rever o sector do petróleo em Angola”, diz a EIU, notando que “no centro destas reformas vai estar o fim dos múltiplos, e muitas vezes conflituantes, papéis da companhia nacional, a Sonangol”.
Isso é o que se lê e não, como se verá, o que vai acontecer. Não nos esqueçamos que em Agosto de 2016, no congresso do MPLA, José Eduardo dos Santos recebeu uma aprovação de 99.6% pelas suas políticas, atitudes, comportamentos e visão para o país. Aprovação em que participaram todos, incluindo João Lourenço, os que hoje dizem que vão ser diferentes, dando a entender que é possível um filho de jacaré ser uma kianda.
Recorde-se que João Lourenço sempre foi um homem do sistema, do regime: 1984 – 1987: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial do Moxico; 1987 – 1990: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 1984 – 1992: Deputado na Assembleia do Povo; 1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA; 1992 – 1997: Secretário da Informação do MPLA; 1993 – 1998: Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA; 1998 – 2003: Secretário-geral do MPLA; 1998 – 2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente; Presidente da Bancada Parlamentar; 2003 – 2014: 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional.
A criação de “estruturas institucionais mais definidas e transparentes devem ajudar Angola a ser mais atractiva para os investidores, mas criar mais oportunidades de exploração e reduzir os custos e a burocracia também vão ser vitais”, concluem os analistas da Economist.
Em Novembro último, após a exoneração de Isabel dos Santos (por incompetência? Por ser filha de que é?), o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, tinha já anunciado a intenção de criação de uma agência nacional para os petróleos, para permitir que a Sonangol se concentre na sua actividade principal, de procurar, produzir, transformar e comercializar produtos petrolíferos.
No modelo definido em 2016 (bem ante, portanto, da chegada dos peritos escolhidos a dedo por João Lourenço) e que agora será revisto, a Sonangol, enquanto concessionária estatal angolana do petróleo, deveria passar a ter apenas a função de “gestão e monitorização dos contratos petrolíferos” e os direitos sobre as empresas suas participadas iriam transitar para um órgão estatal.
A Sonangol funciona com cerca de 20 subsidiárias, mas o maior grupo empresarial angolano, com perto de 10.000 trabalhadores directos, tem ainda participações em várias empresas e bancos. Em Portugal, a Sonangol tem participações directas e indirectas no Millennium BCP e na Galp.
E que tal explicar ao Povo?
João Lourenço escusa-se a explicar os motivos que o levaram a exonerar Isabel dos Santos do cargo de PCA da petrolífera Sonangol, limitando-se a citar o habitual enquadramento, da “conveniência de serviço”.
Questionado sobre se a exoneração de Isabel dos Santos, empresária e filha do ex-Presidente da República e actual Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, teria alguma motivação política, o chefe de Estado nega esse cenário: “A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver por que razão exoneraria por falta de confiança política”.
Contudo, acrescenta: “As exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente há 42 anos, não me recordo nunca de nenhum Presidente ter vindo a público justificar-se porque é que exonerou A, B ou C”. Pois. Também não seria despiciendo lembrar que nesses 42 anos Angola só teve três presidentes, um dos quais esteve no cargo 38 anos, e que nenhum foi nominalmente eleito.
Em 100 dias como Presidente da República, João Lourenço fez mais de 300 nomeações que corresponderam a várias dezenas de exonerações, incluindo da empresária Isabel dos Santos da Sonangol, e de mais de 30 oficiais generais em posições de topo na hierarquia militar.
“Nesse período, foram exonerados, portanto em 42 anos, não sei se milhares mas pelo menos centenas de membros do Governo, de ministros, porque é que eu tenho de me justificar pelo facto de ter exonerado o PCA de uma empresa pública. Portanto, isso, eu não faço”, disse.
No entanto, João Lourenço acabaria por citar a habitual informação constante dos despachos de exoneração: “Não é por mero acaso que, regra geral, quando as exonerações são feitas, a razão da exoneração, a que vem a público, é por conveniência de serviço é exonerado fulano de tal. Então, se quer mesmo uma resposta, foi por conveniência de serviço”.
João Lourenço foi eleito Presidente da República nas eleições gerais angolanas de 23 de Agosto, numas eleições fraudulentas e viciadas pelo MPLA, com a conivência das suas sucursais Comissão Nacional Eleitoral, PGR e Tribunal Constitucional, tendo sucedido à liderança de 38 anos de José Eduardo dos Santos.
Folha 8 com Lusa
