O autor norte-americano Gene Sharp, cuja leitura adaptada da sua obra levou à condenação de 17 activistas angolanos por rebelião, morreu no domingo, aos 90 anos, divulgou a instituição The Right Livelihood Awards.

Gene Sharp, de acordo com a organização The Right Livelihood Awards – que o galardoou em 2012 com o chamado ‘Nobel alternativo’ -, “desenvolveu e articulou princípios e estratégias de resistência pacífica e apoiou a sua implementação prática em áreas de conflito ao redor do mundo”.

O escritor norte-americano, nascido a 21 de Janeiro de 1928 em North Baltimore, Ohio, é o autor de cerca de 30 obras sobre os princípios teóricos do pacifismo e da promoção da democracia.

Sharp graduou-se em Ciências Sociais (1949) e obteve um mestrado em Sociologia (1951) pela Universidade Estadual de Ohio, tendo posteriormente completou o seu doutorado em Teoria Política na Universidade de Oxford, em 1968.

O autor norte-americano, cuja leitura adaptada levou à condenação de 17 activistas angolanos por rebelião, disse em Maio de 2016, que o então regime angolano, liderado na altura por José Eduardo dos Santos (que hoje se mantém como presidente do MPLA, partido no poder desde 1975 e que viu o seu candidato, João Lourenço, ser “eleito” presidente da República), estava enfraquecido, como indiciava a “prisão de adolescentes”.

“Quando um Governo prende adolescentes por estarem a ler livros isso mostra que estão nervosos, porque sabem melhor do que ninguém que o seu sistema está enfraquecido”, declarou Sharp.

“Prender um jovem de 19 anos é um sinal de que o regime está muito fraco”, acrescenta o escritor, autor da obra “From dictatorship to Democracy: A Conceptual Framework for Liberation”, que foi adaptada para português pelo docente universitário e colaborador do Folha 8 Domingos da Cruz (um dos 17 arguidos).

Os activistas, com idades entre os 19 e os 37 anos, entre os quais o luso-angolano Luaty Beirão, foram condenados a 28 de Março a penas de prisão efectiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por supostos actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Gene Sharp foi professor na Universidade de Massachusetts Dartmouth desde 1972, foi várias vezes nomeado para o Prémio Nobel da Paz e fundou a “The Albert Einstein Institution”, uma organização sem fins lucrativos que estuda o uso da acção política não-violenta em todo o mundo.

O autor salientou, na entrevista dada em 2016 à Lusa, que o seu trabalho, uma das fontes de inspiração da resistência civil que levou às Primaveras Árabes, “não se centra em determinar até que ponto um governo é ditatorial ou democrático”, mas na análise do sistema político.

Porque, além do modo de eleição, um sistema político ditatorial é também definido por um ambiente em que “liberdades cívicas básicas não existem e a oposição enfrenta repressão”.

“Não sou especialista em Angola. No entanto, muitos governos, particularmente aqueles que são autoritários e ditatoriais, acreditam que todo o conhecimento sobre acção não-violenta é subversivo porque articula como um governo não pode governar as pessoas se estas pessoas decidirem não ser governadas por ele”, explicou.

O Tribunal de Luanda, cumprindo ordens superiores, deu como provado que os acusados formaram uma associação criminosa que pretendia destituir os órgãos de soberania legitimamente eleitos, colocando no poder elementos da sua “conveniência” e que integravam a lista para um “governo de salvação nacional”.

Gene Sharp assegurou na altura que o seu livro não dá instruções de como derrubar um Governo, até porque “cada luta não violenta ocorre no contexto de um ambiente doméstico único”.

“Seria irresponsável e presunçoso tentarmos aplicar uma mesma fórmula para todos. Não é esse o nosso papel. O nosso papel é disseminar informação, dar ferramentas, e tornar esses recursos tão disponíveis quanto possível. Como usar essas ferramentas é determinado pelos indivíduos e grupos”, explicou.

Sharp referiu que “qualquer ditador ou regime opressivo considera” este conhecimento “ameaçador porque cria a percepção de quão fraco e sem poder é realmente.”

O nanismo do regime do MPLA

Na altura do julgamento dos nossos jovens activistas, o Ministério Público do regime de Eduardo dos Santos especificou que, no caso da detenção dos jovens, há “factos que evidenciam claramente que os arguidos participavam em reuniões com vista a traçar estratégias e acções conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República”.

A ter consistência esta tese daquele órgão do regime, todos os principais dirigentes dos partidos da Oposição, nomeadamente da UNITA e da CASA-CE deveriam ser presos. Isto porque, pelo menos nas democracias, é normal a oposição “traçar estratégias e acções conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República”. É para isso que a oposição existe… ou deve existir.

O despacho da ala radical do MPLA, eufemisticamente apelidada de Ministério Público, afirmou então que os 15 activistas foram detidos – nem mais, nem menos – “em flagrante delito” quando se preparavam para uma actividade criminosa, cuja etílica matéria de facto recolhida pelos peritos revela “actos preparatórios para a prática de rebelião e atentado contra o Presidente da República”.

Nesse flagrante delito, foi descoberto em poder dos jovens diverso material bélico, altamente letal, a saber: 12 esferográficas BIC (azuis), um lápis de carvão (vermelho), três blocos de papel (brancos) e um livro sobre como derrubar as ditaduras.

Sabe-se, igualmente, que a Polícia Nacional do regime descobriu que os jovens activistas tinham mísseis escondidos nas lapiseiras, Kalashnikovs camufladas nos telemóveis e outro armamento pesado e letal disfarçado nos blocos de apontamentos. Eram, reconheça-se, provas mais do que suficientes para provar que estavam a preparar um golpe de Estado.

Os jovens estavam no seu quartel-general, por sinal uma residência em Luanda, numa reunião dos seus estrategas militares que planeavam o golpe a partir da leitura do livro “Da ditadura à democracia — Uma estrutura conceptual para a libertação”, do norte-americano Gene Sharp.

No quintal, debaixo de uma mangueira, o exército mobilizado por esses jovens (talvez uns milhões de guerrilheiros) afinava os códigos para lançamento dos mísseis e, talvez, até de ogivas nucleares contra a residência de Eduardo dos Santos…

Perante este manancial de provas, o Ministério Público do regime provou que os jovens activistas estavam envolvidos numa conspiração para a “destituição do Presidente da República e de outros órgãos de soberania”, plano que estava a ser congeminado há muito, muito tempo. Cerca de três meses.

“Os factos descritos evidenciam claramente que os arguidos participaram em reuniões com vista a traçar estratégias e acções, tais como manifestações, greves e desobediência civil generalizada, conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República”, considerou – com uma antológica perspicácia – aquele órgão do regime.

Os procuradores do regime entenderam, baseados nos dados recolhidos, que as sessões de formação realizadas na livraria Kiazele, na Vila Alice, em Luanda, visavam “mobilizar as massas populares ideais para desacreditar a governação do executivo angolano”. Coisa difícil dada a credibilidade de que gozava, há 40 anos, o regime, e há 36 anos o Presidente Eduardo dos Santos.

Ainda com a perspicácia investigativa dos melhores peritos do país, foi possível concluir que nesses “encontros de concertação” se preparava a máquina de guerra para “destituir o poder político em Angola”. Poder esse legitimado democraticamente e que, inclusive, faz com que José Eduardo dos Santos nunca tenha sido nominalmente eleito.

O Ministério Público do regime abordou igualmente a análise conspirativa dos frustrados (como chamou aos jovens o próprio Eduardo dos Santos) baseada numa “suposta obra de Domingos da Cruz [um dos arguidos] com o título “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura: Filosofia para a libertação de Angola”, uma adaptação do livro de Gene Sharp “Da Ditadura à Democracia”.

Pedagogicamente, ou não fossemos todos matumbos – o Ministério Público do regime explicava que essa obra “inspirou as chamadas revoluções nos países da Europa de Leste, países nórdicos, africanos, como a Tunísia, o Burkina Faso, Egipto e Líbia, cujas consequências de tão nefastas deixaram os países atingidos completamente na desgraça, destruídos pelo vandalismo e pelas guerras que se seguiram”.

Mostrando que (até) sabem ler, os instrutores do processo explicaram que naquele obra o autor “ensina como desencadear acções de raiva, revolta e revolução para o fim da tirania através de manifestações generalizadas, greves e desobediência civil”.

Mais. Concluem que os jovens, ao “importar os ensinamentos de Gene Sharp”, pretendiam impulsionar um descontentamento generalizado da população “com o objectivo de destituir” José Eduardo dos Santos.

O Ministério Público do regime pormenorizava, o que só comprova a eficiência dos seus serviços secretos, as fases das reuniões subversivas. Ou seja, “explicações sobre a metodologia e objectivos a perseguir e preparação de acções para a destituição do Presidente da República, ao que seguiria a criação de um governo de transição”.

Acrescentaram as autoridades do regime que os activistas foram apanhados com a boca no botija, ou seja (quase) com o dedo na gatilho. Por outras palavras, no exacto momento em que aprovavam “greves, manifestações generalizadas, violência e o incêndio de pneus em todas as artérias da cidade de Luanda”. E não iam fazer por menos. Eram toneladas de pneus para encher “todas as artérias” de Luanda.

“Os arguidos planeavam formar um governo de salvação nacional e elaborar uma nova Constituição”, disseram os rapazolas do Ministério Público do regime, mostrando contudo que os activistas, inimigos ou terroristas até já tinham gente a trabalhar num novo governo e numa nova constituição. É obra, reconheça-se.

Perante este amontado de crimes, o Ministério Público do regime voltou à pedagogia dizendo que “o poder político é exercido por quem obtém legitimidade mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido, sendo ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição”.

“Os arguidos, que se auto-denominam também de jovens revolucionários e se dizem defensores dos direitos humanos e lutadores pela democracia, não respeitaram (nem respeitam), voluntária e conscientemente, os órgãos de soberania, a Constituição da República de Angola e as leis do país, nomeadamente a lei de reunião e de manifestação”, disse o Ministério Público do regime.

Só mesmo a benevolência divina de Eduardo dos Santos impediu que este frustrados energúmenos não fossem condenados a entrar – como outros – na cadeia alimentar dos jacarés do Bengo.

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