O Governo angolano vai investir 24.000 milhões de kwanzas (87,6 milhões de euros) na Reserva Estratégica Alimentar do Estado, aprovada na segunda-feira pelo Conselho de Ministros para garantir o abastecimento de alguns alimentos essenciais durante determinados períodos.
De acordo com informação governamental, a concretização desta reserva está prevista para finais deste ano e deverá ser constituída fundamentalmente por produtos nacionais, incluindo 20.000 toneladas de arroz, 10.000 toneladas de farinha de milho, 21.000 toneladas de farinha de trigo e 15.000 toneladas de feijão.
“Em situações de crise, calamidade ou situação de falta de produtos da cesta básica, o Estado deve intervir no mercado para manter o equilíbrio de preços e assegurar a segurança alimentar”, explicou o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, no final da quarta sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada em Luanda pelo Presidente da República, João Lourenço.
Há um ano foi noticiado que o Governo angolano pretendia lançar até final de Junho de 2017 a Reserva Estratégica Alimentar do Estado, com o objectivo de ter abastecimento de alguns alimentos “durante um período mínimo” e garantir a segurança alimentar.
A informação constava de um despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio, criando um grupo técnico intersectorial encarregue de preparar, em termos técnicos e jurídicos, a formalização da Reserva Estratégica Alimentar do Estado.
Esta reserva, referia o documento, permitirá ainda “estabelecer uma relação entre o consumo e as necessidades alimentares, produção interna, as importações e exportações de alimentos”, mas também adoptar “políticas públicas tendentes à normalização do mercado e regulação dos preços dos produtos básicos para alimentação das populações”.
Farinha de trigo e de milho, arroz, feijão, açúcar ou sal são alguns dos produtos que integram a cesta básica angolana.
A informação tinha sido igualmente confirmada em Janeiro de 2017 pelo então presidente do Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), empresa pública criada em 2002 e que terá a função de gestor desta reserva do Estado, além de manutenção da estabilidade dos preços do mercado e de importação.
“Fisicamente a reserva já existe, mas não na quantidade desejável”, explicou na altura Jofre Van-Dúnem Júnior, então presidente do EAA e desde Setembro último ministro do Comércio.
Em 2016, devido à crise cambial decorrente da quebra na entrada de divisas provenientes da exportação de petróleo, Angola viu a taxa de inflação aumentar mais de 40 por cento, afectando sobretudo os produtos alimentares, pelas dificuldades de importação.
A proposta em estudo e que carece de regulamentação pelo Governo angolano prevê uma Reserva Estratégica Alimentar com uma componente física de armazenamento, em pontos estratégicos do país e com capacidade para cobrir entre “três a seis meses” das necessidades de consumo.
Uma segunda componente será financeira, devendo garantir o mesmo período de três a seis meses das necessidades de consumo de produtos da cesta básica e que, segundo Jofre Van-Dúnem Júnior, consiste numa carta de crédito devidamente aprovada, que só careça de ser accionada “se as condições necessárias se verificarem”, garantindo de imediato a importação.
“Até porque pode ser necessário accionar essa reserva em caso de calamidade. Seria necessário accionar uma reserva financeira”, sublinhou o responsável.
Além disso, a componente física desta futura reserva “não deve estar concentrada num único operador”, cabendo à EAA a função de gestão, obedecendo à necessidade de “rotação mínima” dos produtos perecíveis.
Tudo isto parece, ou é mesmo, uma anedota de muito mau gosto, típica de um regime feudal, mas é uma realidade protagonizada primeiro pela equipa de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, e agora pelo seu sucessor João Lourenço.
A propaganda sobre esta reserva alimentar consta de um despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio, de Abril de2017, criando um grupo (mais um) técnico intersectorial encarregue de preparar, em termos técnicos e jurídicos, a formalização da Reserva Estratégica Alimentar do Estado.
Esta reserva, lê-se no documento, permitirá ainda “estabelecer uma relação entre o consumo e as necessidades alimentares, produção interna, as importações e exportações de alimentos”, mas também adoptar “políticas públicas tendentes à normalização do mercado e regulação dos preços dos produtos básicos para alimentação das populações”.
Louvável a filantrópica preocupação do regime com a alimentação das populações. Para melhor eficácia na sua decisão, o grupo técnico intersectorial deverá esmiuçar todos os pormenores desta estratégica decisão depois de algumas faustosas refeições. Sim, que essa velha máxima de peixe podre e fuba podres (panos ruins e 50 angolares), bem como porrada para quem refilar, só é válida para os escravos do reino.
Portanto, ao que tudo indica, haverá alguma fartura propagandística, perdão, alimentar, sobretudo ao nível da farinha de trigo e de milho, arroz, feijão, açúcar ou sal.
Para os donos do regime, a cesta básica é composta – compreensivelmente – por outros alimentos: coisas do tipo trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba e uma selecção de queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas, com cinco vinhos diferentes, entre os quais um Château-Grillet 2005.
Pelo menos 30 pessoas morreram de malnutrição na província do Moxico (Angola) durante o ano de 2016, o que significa (a verdade aguarda confirmação via “ordens superiores”) um aumento de 21 casos face a 2015.
Mas seria isso possível no reino de sua majestade José Eduardo dos Santos? Os relatórios que dizem estas barbaridades devem ter sido elaborados por alguém da oposição, por algum grupo que quer levar a efeito um golpe de Estado, por alguma seita que atenta contra a segurança do país. Só pode. Morrer de malnutrição em Angola? Não pode ser…
Sem prévia autorização do regime angolano (o que constitui gravosa matéria de facto indiciadora de desrespeito pelas instituições) o Índice Global da Fome, elaborado pelo Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares (IFPRI), diz que Angola está na lista dos 50 países com as taxas mais alarmantes de fome.
Contrariando todos os dados em poder do Governo de João Lourenço, que contrariam totalmente os divulgados pelo IFPRI, o relatório garante que Angola é o País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) onde a população mais sofre por causa da fome.
Até aqui nada de novo, ou não fosse conhecido que Angola é um dos países mais corruptos do mundo, é um dos países com piores práticas democráticas, é um país com enormes assimetrias sociais e é igualmente o país com o maior índice de mortalidade infantil do mundo.
No caso de Angola, segundo as previsões dos mais eloquentes e assertivos peritos do regime, para que a fome seja completamente erradica do pais é necessário que o MPLA junte aos 43 anos que já leva de poder aí mais uns 57 anos.
Entre os 50 países com as taxas mais preocupantes no Índice Global da Fome estão Moçambique, Guiné-Bissau e Angola. Contudo, o caso angolano é o mais alarmante, visto que o país está na décima terceira posição do índice, atrás de países como República Centro-Africana e Etiópia.
Na senda das decisões de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, João Lourenço terá já dado “ordens superiores” para que o Instituto Nacional de Estatística apresente um estudo aprofundado e credível que comprove que tudo isto é mentira.
Folha 8 com Lusa
