O Governo angolano rescindiu dois contratos para exploração de depósitos secundários de diamantes na província da Lunda Norte, no leste do país. Em causa estão dois despachos de 4 de Dezembro, assinados pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino de Azevedo, alegando, entre outros motivos e ao abrigo do Código Mineiro, a inviabilidade técnico-económica dos projectos e o incumprimento de obrigações legais.
Os despachos com a rescisão dos contratos envolvem em concreto as operações de depósitos secundários de diamantes de Cassanguide e de Chimbongo, surgindo numa altura em que que o Governo está (mais uma vez) a reorganizar o sector diamantífero nacional.
Ambos os documentos não referem as empresas envolvidas, mas acrescentam que os titulares dos direitos mineiros agora revogados “são obrigados a reparar quaisquer danos causados”, bem como ao “cumprimento de outras obrigações decorrentes do exercício da actividade mineira”.
A Endiama, empresa pública concessionária do sector diamantífero em Angola, estima para 2018 a produção de até 9,3 milhões de quilates de diamantes e uma facturação a rondar os 1.300 milhões de dólares (1.140 milhões de euros).
O Governo aprovou a 5 de Dezembro, em Conselho de Ministros, o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos que, na prática, põe fim ao monopólio da venda, conforme comunicado final daquela reunião governamental.
O regulamento, lê-se no documento, é um instrumento legal que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de “atingir os objectivos estratégicos do sector mineiro e da política de comercialização definida pelo executivo, visando aumentar a prospecção e exploração, fomentar o investimento externo, instalar fábricas de lapidação e obter maiores receitas para o Estado.
“Foi aprovada há já algum tempo a política para a protecção de diamantes, que tem como fundamento primeiro a eliminação do monopólio da comercialização de diamantes brutos que existia no país”, explicou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo.
A 7 de Agosto, Diamantino de Azevedo anunciou uma reestruturação no sector geológico-mineiro no país, que passa pela remodelação das empresas públicas e concessionárias do país, como a Endiama e a Ferrangol.
Diamantino Azevedo salientou então que o processo culminará com a separação da função de concessionária, por se entender que essas empresas só se tornarão mais eficientes quando se dedicarem efectivamente ao seu objecto social, evitando a dispersão.
O governante apontou a prospecção, exploração e o condicionamento dos recursos minerais como a vocação da Endiama e da Ferrangol, explicando que as medidas se integram na mudança de paradigma liderada pelo Governo do Presidente João Lourenço.
E de ouro, como estamos?
Em Maio de 2015 a informação oficial era a de que a fase de prospecção de ouro na localidade de Limpopo, município da Jamba, na província da Huíla, terminava nesse ano, devendo a exploração do mineral arrancar no início de 2016. Em 26 de Maio de2016 a informação indicava que a exploração começaria em 2018.
Regressemos a Maio de 2015. De acordo com a directora provincial da Indústria, Geologia e Minas, Paula Joaquim, os primeiros resultados da prospecção iniciada em 2012, naquela zona, a sul de Angola, apontavam para a existência de ouro de qualidade e em quantidade, sinais que considerou bastante animadores.
“A geologia e minas está a contribuir para o processo de diversificação da economia nacional, e com a exploração de ouro na região da Jamba deverá participar no crescimento do país, o que poderá fazer esquecer a queda do preço do petróleo no mercado internacional”, referiu nessa data a responsável.
Paula Joaquim garantiu a existência de mão-de-obra capacitada para trabalhar no projecto e a eventual contratação de mais quadros.
Sobre o processo de prospecção de ouro no município de Chipindo, igualmente naquela província, iniciado em 2014, a responsável disse que são satisfatórios os trabalhos decorridos até ao momento, sem adiantar mais pormenores.
Em Setembro de 2014, numa entrevista à agência Lusa, o ministro da Geologia e Minas, afirmou que a produção industrial de ouro em Angola, deveria arrancar em 2017.
Francisco Queiroz, na altura com a pasta da Geologia e Minas no Governo de José Eduardo dos Santos, frisou que o levantamento geológico-mineiro que estava em curso em todo o país iria também permitir obter “muita informação” sobre a localização do potencial de ouro em Angola.
“O ouro será seguramente um dos minerais que vai surgir no mapa geológico de Angola, entre outros”, disse na altura o ministro, sublinhando a intensão de Angola se tornar num dos “principais” produtores no continente africano.
A aposta neste subsector mineiro motivou a criação, em Maio de 2014, da Agência Reguladora do Mercado de Ouro de Angola.
Vejamos agora o que passou a ser dito em 2016. A exploração industrial de ouro em Angola deve arrancar, pela primeira vez, em 2018, nas minas de Mpopo, comuna de Chamutete, município da Jamba, província da Huíla.
O então presidente do Conselho de Administração da Ferrangol, hoje ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, confirmou que a empreitada seria levada a cabo pela Sociedade de Metais Preciosos de Angola (Somepa), uma empresa público-privada de capitais totalmente angolanos, incluindo da própria Ferrangol.
Diamantino de Azevedo aludiu à conclusão dos trabalhos de prospecção e à elaboração dos estudos de viabilidade e de impacto ambiental, passos imprescindíveis ao arranque da exploração.
“Estamos em crer que, do ponto de vista cronológico e tendo em conta, também, que o preço do ouro conhece, neste momento, uma relativa estabilidade, é possível o cumprimento desse prazo”, garantiu então Diamantino de Azevedo.
Ainda em relação ao ouro, estava, ou esteve, ou estará, em curso a preparação da documentação para a autorização da prospecção de cinco projectos na província de Cabinda. Em preparação estavam, igualmente, projectos de prospecção do ouro nas províncias do Cuanza Norte e Moxico.
No segmento do cobre ganhavam relevância os projectos de prospecção em curso nas províncias do Cuanza Sul e Cuando Cubango.
Quanto a projectos de prospecção de terras raras, Longonjo, na província do Huambo, apareceu na primeira linha, numa parceria entre empresas privadas angolanas e uma australiana.
Ao nível do manganês, estava em curso o alinhamento de parcerias para dois projectos no Cuanza Norte. Igualmente, na mesma província, segue em diante o projecto de ferro da Cerca, uma parceria com um grupo chinês.
Folha 8 com Lusa
