O investigador angolano Eugénio Costa Almeida defendeu hoje que o dossier económico, nomeadamente o tema da transferência de divisas dos trabalhadores para Portugal, deve ser um tema prioritário a abordar pelo primeiro-ministro, António Costa, na sua visita a Angola. Isto, não tenhamos medo das palavras, se João Lourenço estiver bem disposto.

Por Orlando Castro (*)

O investigador do ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa) considerou, em declarações à Lusa, que as relações entre Portugal e Angola “já estiveram muito mais frias do que agora, pelo menos em termos institucionais e governativos”. Por outro lado, o relacionamento entre os povos dois países “mantém-se normal e saudável”.

É verdade. As relações bilaterais aqueceram porque, mais uma vez, os políticos de Lisboa aumentaram os decibéis da bajulação ao MPLA. E como a bajulação é condição “sine qua non” para que João Lourenço esboce um sorriso, o Governo do MPLA lá vai dar uma abébia a Portugal, mas com prazo de validade bem definido.

Quanto às relações entre angolanos e portugueses, é de facto “normal e saudável”. Isto porque não se podem confundir os políticos portugueses e angolanos com o Povo angolano e português.

“Em termos gerais, as relações estão a melhorar”, diz Eugénio Costa Almeida, apresentando uma tese politicamente correcta sustentada, por exemplo, no facto de as autoridades angolanas já terem designado o novo embaixador em Lisboa, Carlos Alberto Fonseca, que deverá entregar as cartas credenciais ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na próxima quarta-feira.

Eugénio Costa Almeida comentava o actual panorama das relações entre os políticos de Lisboa e de Luanda e as perspectivas da viagem oficial do primeiro-ministro português a Angola, um tema que poderá ser abordado no debate do estado da nação, na próxima sexta-feira, na Assembleia da República.

A viagem “está a ser tratada com luvas de veludo”, considerou o investigador do ISCTE e Pós-Doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto, referindo que “além das relações políticas e institucionais, há vários dossiês que têm de ser tratados”.

Ao contrário do que diz este especialista de méritos internacionalmente reconhecidos, a agenda da viagem “não está a ser tratada com luvas de veludo”. E não está – como, aliás, bem sabe Eugénio Costa Almeida – porque quem determina essa agenda é João Lourenço, limitando-se o governo português a comer e a calar, a não ser que queira arranjar mais um… “irritante”.

A facilitação das transferências de divisas dos expatriados portugueses em Angola é um dos temas prioritários, no entender de Eugénio Costa Almeida, que apontou como um dos entraves o facto de Luanda continuar a utilizar como moeda corrente o dólar, advogando que Lisboa pode ajudar aquele país africano a “ter acesso ao euro mais vantajoso”.

Por outro lado, a “normalização do pagamento das importações” é outro assunto pendente entre os dois países, mencionou, referindo que “Portugal não espera que Angola pague tudo de um dia para o outro, terá de ser de forma faseada”.

“O dossiê económico vai ser complicado e tem de ser abordado com ponderação e paciência”, disse.

Antes, Eugénio Costa Almeida comentara que, historicamente, o MPLA (partido no poder em Angola desde 1975) tem melhores relações com o PSD português do que com o PS, apesar de ambos os partidos pertencerem à Internacional Socialista.

Em causa está, na sua opinião, apoios de sectores do PS (leia-se Mário Soares) à UNITA, maior partido da oposição em Angola, durante a guerra, “um trauma que é difícil de ultrapassar”. E é difícil de ultrapassar porque o MPLA continua a pensar que é Angola e que Angola é o MPLA, tal como pensa que democracia é ter mais do que um partido, embora só um tenha direito eterno a estar no poder.

A visita de António Costa a Luanda está prevista para este ano, após ter sido sucessivamente protelada devido ao processo que corria na justiça portuguesa envolvendo na altura dos factos o Presidente da Sonangol e depois ex-vice-presidente da República, Manuel Vicente, e que as autoridades angolanas exigiram que fosse transferido para o seu país.

Da parte do Governo português, a intenção é que a deslocação de António Costa se realize ainda este Verão, mas o Presidente angolano, João Lourenço, foi mais cauteloso, dizendo apenas que será certamente este ano e que ele visitará Portugal depois.

João Lourenço também garantiu que a visita não está dependente do processo que envolve o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente, o que o Governo português tinha classificado como “um irritante” nas relações entre os dois países.

Questionado sobre se esta posição do executivo angolano respeita o princípio da separação de poderes, Eugénio Costa Almeida considerou que “a justiça e o poder político em Angola estão casados com comunhão de bens”, referindo que “Angola ainda não está suficientemente madura nessa separação”. Para além do sempre agradável cunho poético (que o entrevistado também domina e com assinalável maestria), era muito mais simples, real e inequívoco dizer que em Angola a separação de poderes não existe.

O chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto, está hoje e terça-feira em Portugal, sendo recebido por Marcelo Rebelo de Sousa e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sendo a preparação da visita de António Costa um dos temas do encontro dos dois governantes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola informou no final de Junho ter recebido da congénere portuguesa, no dia 19 de Junho, a certidão digital integral do processo envolvendo o ex-vice-Presidente angolano, mas indicou só com a recepção em formato papel poderá continuar diligências. Ou seja, só então poderá mandar o processo para o arquivo morto do MPLA, devendo ficar mesmo ao lado do processo relativo ao 27 de Maio de 1977.

O envio do processo de Manuel Vicente para as autoridades judiciárias angolanas resultou de uma decisão, em sede de recurso, do Tribunal da Relação de Lisboa e que correspondeu ao desejo do poder político.

O julgamento da Operação Fizz teve início em 22 de Janeiro e assenta na acusação de que o ex-procurador Orlando Figueira recebeu 760 mil euros para arquivar processos de Manuel Vicente no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), um deles, o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição em 2008 de um imóvel de luxo situado no Estoril.

(*) Com Lusa

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