Cerca de 900 igrejas e seitas religiosas foram encerradas em Cabinda entre 6 de Novembro e 12 deste mês no quadro da “Operação Resgate” e da lei que regula o exercício da actividade religiosa. Certamente que, depois da afirmação do advogado e deputado da UNITA, David Mendes (“Estou farto dos portugueses em Angola”), as autoridades poderão fechar – em todo o país – todos os estabelecimentos ligados aos portugueses…
Os números foram avançados pelo superintendente da polícia local, José da Mónica Falé, que procedia a um balanço da operação destinada a repor – segundo a tese oficial – a autoridade do Estado e que está em curso desde Novembro em todo o país e que, tanto quanto parece, pretende fazer aquilo (quase tudo) que o MPLA não fez desde que está no Poder, já lá vão 43 anos.
Segundo José da Mónica Falé, entre as instituições religiosas encerradas estão 524 locais de culto que exerciam actividades à margem da lei, 170 “células de oração”, 143 por legalizar e 58 registadas, mas sem locais adequados para o exercício da actividade religiosa.
No quadro estritamente da “Operação Resgate”, foram também encerrados três mercados, 65 cabines improvisadas de venda de cartões de recargas para telemóveis e 322 barracas em estado impróprio, além de seis farmácias, 42 postos de enfermagem e dois centros de medicina natural, por falta de documentação e condições de trabalho.
A “Operação Regaste” em curso no país visa resgatar a autoridade do Estado angolano, combater a criminalidade, transgressões administrativas e outras práticas que interferem negativamente a segurança pública, mesmo que estejam a fazer o que caberia ao Estado/MPLA fazer mas que não faz.
Por outro lado, a nova lei que regula o exercício da actividade religiosa em Angola entrou em vigor a 12 de Outubro, com uma moratória até 3 de Novembro, extintas que foram as plataformas ecuménicas no país para “normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto”.
A decisão tem, na génese, a existência de milhares de confissões religiosas não reconhecidas oficialmente no país, havendo apenas 81 em situação legal.
Os números oficiais variam entre as 1.220 e as 4.000 confissões e seitas religiosas, em que mais de 50% são estrangeiras, provenientes da República Democrática do Congo, Brasil, Nigéria e Senegal.
A 5 de Outubro foi noticiada a decisão do Governo de extinguir as plataformas ecuménicas no país para “normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto”, previsto na Constituição da República de Angola.
A decisão surgiu na sequência de um decreto executivo conjunto dos ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, que revogou a anterior legislação de 25 de Junho de 2015.
Na antiga legislação, estava definido que, para organizar o exercício religioso, havia seis plataformas ecuménicas – Conselho de Reavivamento em Angola (CIRA), União das Igrejas do Espírito Santo (UIESA), Fórum Cristão Angolano (FCA), Aliança das Igrejas Africanas (AIA), Igreja de Coligação Cristã (ICCA) e Convenção Nacional de Igrejas Cristãs em Angola (CONICA).
De acordo com o documento, as confissões religiosas cujos processos tenham resultado de desmembramento, cisão e que exerçam actividade religiosa que não atente contra a lei e os bons costumes, devem, nos próximos 30 dias, “suprimir as inconformidades”.
Operação… hóstia
Angola tinha em 2016 81 confissões religiosas reconhecidas pelo Estado/regime/MPLA, sendo que as restantes funcionam congregadas em plataformas religiosas, numa altura em que decorria o processo de organização e mapeamento das mesmas.
A informação foi avançada no dia 10 de Janeiro de 2017, em Luanda, pela directora do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) de Angola, Ruth Mixinge, à margem da palestra promovida pela instituição sobre a parceria entre o Estado e organizações religiosas na promoção da solidariedade social.
De acordo com a responsável, além das 81 confissões reconhecidas e legais, foram entretanto criadas, ao abrigo de novas orientações do Governo, diversas plataformas religiosas que congregam várias pequenas igrejas.
“Não vamos falar neste momento em números de igrejas não reconhecidas, mas vamos sim enfatizar mais efectivamente este trabalho que está sendo feito com vista a dar um cunho mais organizativo, mais congregador. Porque tendo as plataformas, vai ser mais fácil encontrar a ligação para permitir que as orientações e preocupações cheguem até o Estado”, acrescentou a directora do INAR.
Algumas destas plataformas foram criadas após o caso da seita “A Luz do Mundo” – liderada por Julino Kalupeteka e conhecida por advogar o fim do mundo -, em que fiéis e polícias se envolveram em confrontos, no Huambo, em Abril de 2015, causando diversos mortos e que levou à condenação do líder da organização a 28 anos de cadeia.
Segundo a versão oficial, contestada pela oposição angolana, estes confrontos terminaram com a morte de nove polícias e 13 fiéis.
Já em 2016, dez elementos desta seita, incluindo o seu líder, foram condenadas pelo Tribunal do Huambo a penas que totalizam quase 250 anos de cadeia.
De acordo com Ruth Mixinge, todas igrejas reconhecidas pelo Estado angolano devem pautar a sua acção na busca da garantia do bem-estar espiritual da pessoa humana.
“Todas as reconhecidas devem alistar-se em função da sua doutrina, em função da sua filosofia, em função das suas práticas, que devem ser práticas que garantam a segurança, a harmonia e o respeito pelos direitos humanos”, afirmou.
Questionada sobre a problemática das formas de actuação de algumas igrejas, Ruth Mixinge considerou “que a questão dos assuntos religiosos é transversal e não deve ser apenas responsabilizado o Estado” nesta matéria, “mas também as lideranças”.
Um triste e dramático exemplo
Recordemos que as autoridades da província do Huambo encerraram coercivamente (sem ser preciso nenhuma “Operação Resgate”), em Abril de 2015, oito seitas religiosas ilegais entre 17 identificadas, processo que surgiu depois de confrontos entre a polícia e os seguidores de Kalupeteka.
“Vários mortos”, escreveu na altura a Lusa o que – no contexto da comunicação social portuguesa – significa todos os restantes órgãos que se limitam a reproduzir “ipsis verbis” o que a agência escreve.
Em causa estavam e estão igrejas que funcionavam naquela província de forma ilegal, sem autorização ou reconhecimento do Estado, mas praticando o culto, cujos espaços de concentração foram selados pelas autoridades.
A responsável para os Assuntos Religiosos da Direcção Regional de Cultura do Huambo, Elisa Ginga, divulgou na altura que 58 igrejas estão reconhecidas na província, havendo registo de 41 não reconhecidas, 17 das quais sem qualquer tipo de documentação e foram encerradas.
“O processo vai continuar, muitas faltam ainda por encerrar”, disse a responsável, em declarações emitidas pela rádio pública angolana.
Segundo dados do INAR, que variam consoante as “ordens superiores”, cerca de 1.200 seitas funcionavam de forma ilegal em Angola, tema que tem sido intensamente discutido devido ao desfecho do caso com a seita de Kalupeteka.
Folha 8 com Lusa
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