ANGOLA. O Governo angolano pretende avançar, dentro de 90 dias, com um novo regime jurídico para cidadãos estrangeiros e com a simplificação dos procedimentos administrativos para concessão de vistos de entrada.

Em causa está a criação, pelo chefe de Estado, de uma Comissão Multissectorial para elaboração do projecto do Novo Regime Jurídico de Cidadãos Estrangeiros, conforme informou a Casa Civil do Presidente da República.

A decisão, explica ainda, “decorre da constatação de que o país necessita de uma nova política migratória e de um novo regime de concessão de vistos”, para garantir a “maximização dos benefícios que decorrem da imigração e a diminuição dos seus efeitos corrosivos”.

Em concreto, esta comissão multissectorial, que será coordenada pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, tem um prazo de 90 dias para apresentar ao Presidente da República, João Lourenço, enquanto titular do poder executivo, o relatório final da actividade, com as conclusões sobre as cinco tarefas definidas pelo chefe de Estado.

Segundo a nota da Casa Civil, a comissão terá de apresentar o projecto do novo regime jurídico de cidadãos estrangeiros e respectivo regulamento, realizar um estudo comparado sobre a matéria com outras realidades internacionais e apresentar “propostas de simplificação dos procedimentos administrativos para tratamento e processamento da concessão de vistos de entrada” em Angola.

Deverá ainda propor as taxas e emolumentos a cobrar no âmbito dos processos de concessão de vistos e outros actos migratórios e estudar a possibilidade de colocação de oficiais de ligação do Serviço de Migração e Estrangeiros junto das embaixadas e postos consulares.

A comissão agora criada integra ainda os ministros das Relações Exteriores, das Finanças, dos Transportes, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e do Turismo, entre outros responsáveis de órgãos públicos, como o Chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, o director dos Serviços de Inteligência Externa e o director-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.

As dificuldades na obtenção de vistos para Angola são regularmente criticadas por vários sectores, desde logo por investidores, mas também por turistas, obrigados a cumprirem um rigoroso processo burocrático nos serviços consulares.

Lusa

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