O Presidente de Angola, João Lourenço, garantiu hoje em Bruxelas à comunidade empresarial belga (e por uma questão de cortesia os empresários fingiram acreditar) que está a travar “uma verdadeira cruzada contra a corrupção e impunidade”, que muito em breve criará um ambiente de negócios propício ao investimento privado no país. Nada que, durante muitos anos, não tivesse sido dito por José Eduardo dos Santos.
Por ocasião de uma visita oficial ao Reino da Bélgica, que se segue a uma deslocação a França na semana passada, João Lourenço, dirigindo-se num almoço a um “grupo representativo da classe empresarial belga”, deu conta do “quadro de medidas que o executivo angolano vem tomando no sentido de atrair o investimento privado estrangeiro para Angola nos mais diversos sectores da economia”, e salientou várias iniciativas legislativas para garantir que a corrupção e a impunidade “têm os dias contados”.
Depois de fazer um resumo do trabalho desenvolvido há alguns meses no sentido de criar um ambiente de negócios propício à atracção de investimento privado, incluindo do ponto de vista legislativo, com uma nova lei sobre o investimento privado mais atractiva e que confere mais protecção aos investidores, assim como a nova lei da concorrência para “combater os monopólios e facilitar a livre concorrência entre agentes económicos”, o chefe de Estado do MPLA admitiu que estas medidas não seriam suficientes se não fosse travado também um combate à corrupção.
De acordo com João Lourenço, “este novo ambiente de negócios que se está a criar não ficaria completo” se as autoridades se limitassem a estas medidas enumeradas e não tivessem tido “a coragem de enfrentar dois grandes males de que a sociedade angolana enferma, mas que felizmente têm os dias contados, que são a corrupção e impunidade”.
“Estamos numa verdadeira cruzada contra a corrupção e impunidade, cujos resultados positivos não tardam a chegar”, garantiu. Crê-se que já foram disponibilizadas umas toneladas de divisas para importar esses resultados.
Espera-se, contudo, que os resultados não venham de bicicleta e que, como noutros casos, a bicicleta não avarie. É que se avaria, poderá por exemplo partir a corrente, e neste caso – dada a situação de crise que o país vive – será difícil arranjar peças sobressalentes. O que será, convenhamos, uma chatice!
O Presidente João Lourenço apontou que, “nesta senda, a nova lei do investimento privado, ao não obrigar o investidor estrangeiro a associar-se em parcerias nacionais, cabendo a ele próprio fazê-lo se entender que é melhor para aquele negócio em concreto, está com isso a dizer que o seu investimento é bem vindo desde que cumpra com a lei e só com a lei, e que nada mais lhe será exigido, porque se algum agente do Estado o fizer poderá ser denunciado às autoridades competentes”.
“Angola é um país estável, acolhedor e com necessidade de investimento em praticamente todos os sectores da economia. Visitem Angola e venham conhecer o novo destino do investimento em África. Garantimos que ficarão encantados e atraídos com as oportunidades que vão encontrar”, concluiu João Lourenço, que na terça-feira se desloca a Antuérpia.
Baixinho (como convém) alguns empresários comentaram que se Angola tem “necessidade de investimento em praticamente todos os sectores da economia”, é porque o MPLA – que está no poder desde 1975 – nada tem feito nestas décadas. É verdade. Mas é uma daquelas verdades em que se pensa mas que não são para dizer… em voz alta.
Durante a sua visita a Bruxelas, o chefe de Estado angolano já foi recebido pelo rei Filipe e pelo primeiro-ministro Charles Michel, tendo ainda mantido encontros com responsáveis da União Europeia, designadamente a Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.
E a tal… Lei da Probidade?
A Lei da Probidade Pública constituiu, segundo o seu articulado e os devaneios propagandísticos do regime, mais um passo para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção. Recordam-se?
Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou no dia 5 de Março de 2010, com o devido e apologético destaque propagandístico da imprensa do regime e não só, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visava (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.
Disseram na altura, e continuam a dizer agora, que o objectivo da lei é conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites.
O então presidente da República, José Eduardo dos Santos, quando deu posse ao na altura novo Governo, entretanto várias vezes remodelado, reafirmou a sua aposta na “tolerância zero” aos actos ilícitos na administração pública. Tal como promete hoje João Lourenço.
Apesar da unanimidade do Parlamento, e passado todo este tempo, o melhor é fazer, continuar a fazer, o que é aconselhável e prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade do regime do MPLA, esperar (sentado) para ver se nos próximos dez ou 20 anos (o optimismos faz parte do nosso ADN) a “tolerância zero” sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas.
Essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”. É bonito. Digam lá que não parece – em teoria – um Estado de Direito?
Mas alguém acredita, como promete o MPLA, no reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção? Se calhar não acreditam. Têm, contudo, de estar caladinhos e nem pecar em pensamentos. Mas acreditava (isto é como quem diz) José Eduardo dos Santos. Mas acredita (isto é como quem diz) João Lourenço. E isso basta. Se calhar a Lei da Probidade Administrativa, como todas as supostamente novas acções do actual Presidente, farão com que Angola suba para aí meio lugar nos últimos lugares do “ranking” que analisa a corrupção.
Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa e nas supostamente novas acções do actual Presidente todos aqueles que sabem, até mesmo os que dentro do MPLA batem palmas à ordem do chefe, que em Angola a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos?
Também não interessa se acreditam ou não. O importante é que o MPLA recebe os encómios dos países acocorados perante o petróleo angolano, que preferem negociar com um regime corrupto do que, eventualmente, com um que tenha uma base democrática.
Se calhar, pensam baixinho os angolanos que usam a cabeça e não a barriga para analisar o seu país, para haver probidade seria preciso que o poder judicial fosse independente e que o Presidente da República não fosse – como acontece à luz da Constituição – o “cabeça-de-lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo do circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional.
Se calhar para haver probidade seria preciso que Angola fosse uma democracia e um Estado de Direito, coisa que manifestamente (ainda) não é.
Foto: STEPHANIE LECOCQ
Folha 8 com Lusa
