O Governo angolano submete hoje a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 aos parceiros sociais, para discussão pública e recolha de contribuições em relação ao documento, a ser submetido, em breve, à Assembleia Nacional. A economia, do ponto de vista oficial, poderá registar, em 2019, um défice fiscal igual ou inferior a um 1% do Produto Interno Bruto e um aumento das receitas fiscais na ordem de 9,8%.
O encontro de auscultação aos parceiros sociais será presidido pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior.
“Recolher o maior número de contribuições por parte da sociedade civil é o principal objectivo do encontro de auscultação”, lê-se na nota, indicando que a reunião ocorrerá na Escola Nacional da Administração (ENAD), em Luanda.
O memorando sobre a elaboração do Programa de Investimento Público (PIP) sectorial e provincial para 2019, os pressupostos e limites para elaboração do OGE são alguns dos documentos que suportam a proposta de OGE para 2019 que vão a discussão pública.
As prioridades e operacionalização do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 serão igualmente abordadas no encontro, que junta representantes de associações e organizações da sociedade civil e demais parceiros do Governo angolano.
Segundo as projecções do Governo, reveladas pelo próprio Titular do Poder Executivo, a economia angolana poderá registar, em 2019, um défice fiscal igual ou inferior a um 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento das receitas fiscais na ordem de 9,8%.
De acordo com o também Chefe de Estado, a redução do défice implicará menor necessidade de endividamento do Estado, com efeitos positivos em toda a economia, sobretudo no que diz respeito à redução das taxas de juros a serem praticadas no mercado nacional.
No seu discurso sobre o Estado da Nação, João Lourenço lembrou que em 2017 houve um défice de 5,7% do PIB, contra 3,4% de 2018 (abaixo do previsto no OGE em vigor).
O Presidente disse que as taxas de inflação têm estado a diminuir e a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo também tem conhecido uma queda assinalável.
A título ilustrativo, referiu que em 2016 a taxa anual acumulada de inflação foi de 42%, em 2017 baixou para 23% e para este ano prevê-se uma taxa acumulada inferior a 19%.
Em relação ao mercado cambial, salientou que em Janeiro deste ano a diferença entre a taxa de câmbio oficial e no mercado paralelo era de 150%, mas agora, com base nas medidas adoptadas e contidas no Programa de Estabilização Macroeconómica e Plano Intercalar do Governo, essa diferença anda à volta de 20%.
João Lourenço disse também que a execução dos planos e programas está no bom caminho e os resultados são encorajadores, apesar de se fazerem sentir ainda os efeitos negativos da crise despoletada na economia em 2014.
Referiu ainda que o Executivo está a trabalhar na criação de condições para negociar financiamentos sem garantias do petróleo, como já aconteceu com a emissão dos Eurobonds e o financiamento que está ser a negociado com o Fundo Monetário Internacional.
Com base nos programas aprovados, como o de apoio à produção e ao fomento das exportações (Prodesi), disse que o Governo pretende melhorar o ambiente de negócios e criar condições para produzir grande parte dos bens consumidos internamente, com reflexos no aumento dos postos de trabalho para os jovens.
Em relação à criação de um bom ambiente de negócios, João Lourenço propôs que se potencie a produção nacional, com empresas de referência, e se aposte no mercado de capitais e aplicação de uma política tributária de equilíbrio que não mate as empresas.
Noutra vertente, João Lourenço afirmou que a economia poderá ter um crescimento médio anual, em termos reais, de 3%, nos próximos quatro anos, com base nas projecções do Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022).
Esse crescimento será impulsionado pelo sector não petrolífero, que registará taxas médias anuais na ordem de 5,1%, uma perspectiva animadora tendo em conta que o sector não petrolífero é mais intenso em termos de absorção de mão-de-obra.
Neste período, referiu, o sector petrolífero registará um declínio na produção, com taxas médias anuais negativas de 1,8%, facto que obrigará o sector não petrolífero a registar um crescimento forte, para contrabalançar a queda no petróleo.
No domínio não petrolífero, referiu que os motores do crescimento serão os sectores da agricultura com uma taxa média de 8,9%, das pescas 4,8, da indústria transformadora com 5,1, serviços 5,9, incluído turismo e construção 3,8%.
Em relação ao diferencial do valor do preço do barril de petróleo projectado no OGE e o preço praticado no mercado internacional, João Lourenço informou que nos primeiros nove meses do ano, o preço do crude esteve acima do que se projectou no OGE em cerca de 40%.
Entretanto, esclareceu que a produção do petróleo esteve abaixo do programado em cerca de 12%, passando de um 1,7 milhões para 1,4 milhões de barris/dia.
O aumento do preço do crude, em paralelo com a redução da produção, geraram um diferencial positivo de 4 mil milhões de dólares que serviram para fazer face à divida pública interna titulada.
Folha 8 com Agências
