O representante da UNITA junto das comunidades angolanas na República Federal da Alemanha, João Kanda Bernardo, escreveu uma Carta Aberta ao Chefe da Missão Diplomática da República de Angola em Berlim, General Alberto Correia Neto, a propósito dos “Emolumentos Consulares e Diversos”, que o Folha 8 revela na íntegra.
«S ua Excelência, antes de tudo queira aceitar as nossas cordiais saudações. Do nosso lado as coisas correm na medida do possível e desejamos que esta carta lhe encontre no gozo de boa saúde e disposição. O intervalo que separa a nossa última audiência da data presente é enorme, salvo a nossa saudação de cortesia datada em Agosto de 2016. De lá pra cá enfrentamos muitos altos e baixos na nossa comunidade.
Nesta ocasião queremos também mais uma vez agradecer pela amabilidade e pontualidade manifestada por Sua Excelência em colaboração com o SME Luanda, a quando da nossa solicitação de Setembro de 2016. Como devia ser do seu conhecimento, esta facilitou a locomoção com que tínhamos de prosseguir, quando era necessário oficializarmos a nossa candidatura à cargo de Deputado à Assembleia Nacional nas eleições gerais de 2017. Desta feita renovamos mais uma vez os nossos votos de boa amizade com o senhor Embaixador.
No âmbito do nosso engajamento junto das comunidades angolanas na República Federal da Alemanha, previsto no n° 4 do Artigo 2°, Secção I, Capítulo I dos Estatutos da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), em conformidade com o n° 3 do Artigo 11° da Lei n° 22/10 de 3 de Dezembro, publicada no Diário da República, órgão oficial da República de Angola, gostaríamos mais uma vez mui respeitosamente em nome de todos os angolanos residentes na nossa área de jurisdição, de solicitar diante da Sua Excelência que sejam contempladas imparcialmente por parte da Missão Diplomática de Angola em Berlim as questões concernentes às dificuldades dos angolanos aqui relatadas.
Excelência, como devia ser do seu conhecimento, a alínea b) do Artigo 18°, Secção IV, Capítulo n°3 do Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores da República de Angola, reza: Proteger os nacionais angolanos residentes no Estado receptor e acompanhar a actividade dos indivíduos ou associações nas suas manifestações de carácter sócio cultural.
A Palavra proteger é sinónimo de ajudar e amparar. Já desde há muitos anos os angolanos residentes na Alemanha vêm implorando a Sua Excelência para verem os seus problemas resolvidos. Dentre estes, temos o caso da actual Tabela de emolumentos consulares, que causa insatisfações enormes na nossa comunidade. Infelizmente não lhes é prestada a devida atenção e o nosso povo continua chorando pelos seus próprios direitos implorando pela piedade do senhor Embaixador, na qualidade de chefe da nossa Missão Diplomática em Berlim.
Excelência, lembre-se que Deus através dos Provérbios 16 : 8, 12 disse:
8. Melhor é o pouco, havendo justiça, do que grandes rendimentos com injustiça.
12. A prática de impiedade é abominável para os reis, porque com justiça se estabelece o trono.
Sua Excelência tem a noção de que algumas famílias angolanas residentes na Alemanha só pra não dizer muitas delas são alargadas e vivem dum rendimento baixo. Nos últimos tempos e como sempre recebemos muitas reclamações da nossa comunidade. Das informações e provas que temos é, que a emissão dum passaporte ordinário custa 100 Euros e para um cartão consular 40 Euros. Estes dois documentos totalizam um montante de 140 Euros, enquanto a emissão dum passaporte em Angola pela primeira vez custa apenas quase 3.000 kwanzas equivalente à 11 Euros e um cartão de residência no país custa apenas 2.000 kwanzas equivalente a quase 7,5 Euros.
É muito triste saber que há famílias que precisam até de fazer crédito no Banco só para conseguirem liquidar os emolumentos consulares em função do número de membros destas. Desta feita nós achamos estes valores demasiadamente elevados. E como Error communis facit jus (o erro comum faz a lei), por isso nós UNITA não nos revemos na actual Tabela de emolumentos consulares estipulada pela Embaixada angolana em Berlim, tendo em conta os prejuízos que esta causa na economia doméstica das famílias humildes.
O nosso objectivo, dentre outros, é, através do procedimento do Senhor Embaixador, vermos solucionada esta questão dos emolumentos consulares e darmos à Sua Excelência uma grande oportunidade de ser bem lembrado e honrado pela esta comunidade, um dia quando os destinos da vida o levarem para um outro lugar, por isso é que achamos que a nossa Embaixada devia cobrar apenas valores que correspondam com a vida social e a capacidade financeira do nosso povo.
No dia 22 de Janeiro de 2018 houve discussões sobre a diplomacia e a política externa de Angola no Parlamento angolano entre deputados e a equipa do Ministério das Relações Exteriores chefiada pelo próprio Ministro, Manuel Augusto. O nosso grupo parlamentar da UNITA apresentou várias questões. Dentre elas mantemos como prioridades o voto na diáspora em 2022 e o acesso fácil dos angolanos à documentação, isto é, através das Embaixadas.
Este povo de que estamos a falar é nosso e nós tínhamos de ter a vergonha quando os nossos cidadãos abandonam um país rico como Angola pra virem mendigar as melhores condições de vida num Governo estrangeiro e pobre, mas que consegue fazer o milagre de lhes colocar o pão na mesa todos os dias até quando estes não têm emprego.
Um Pai rico não pode abandonar os seus filhos num padrasto pobre. Por isso nós também pelo menos aqui no exterior através da representação do nosso Estado devíamos dá-los o cuidado suficiente que eles merecem. Este gesto está contemplado nas tarefas fundamentais do Estado, na alínea d) do Artigo 21°, Título I da Constituição da República de Angola (CRA).
Excelência, ouça os nossos conselhos. Sem querermos ferir a sensibilidade, gostaríamos de lembrá-lo, que no dia 15 de Novembro de 2013, na altura como já víamos sinais de que o país estava à caminho da falência, enviamo-lo uma carta, pedindo apenas pela sua maior compreensão no sentido de reduzirmos os gastos que temos feito para a festa do 11 de Novembro, mas infelizmente foi desprezada a nossa repreensão. Com este exemplo queremos pedir que não sejam também ignoradas as questões apresentadas neste documento, pois qualquer resistência manifestada diante das recomendações pode vir a suscitar mais descontentamentos difíceis de ser controlados.
Veja que de 2013 à 2018 já passaram 5 anos e só no dia 2 de Janeiro de 2018 é que o Secretário para assuntos diplomáticos do Presidente da República deu conta de que os gastos que se faziam para as nossas missões diplomáticas eram irracionais e por estarem a causar consequências graves aos cofres do Estado, sentiu-se obrigado a propor o encerramento de 9 Embaixadas e 18 consulados de Angola no exterior, porque o país ficou sem dinheiro suficiente para suprir as despesas destas instituições.
O mesmo documento vindo da Casa Civil do Presidente da República dizia que se forem encerradas estas representações diplomáticas o país vai poupar 54 Milhões de Euros (66 milhões de Dólares). O consulado de Frankfurt na Alemanha faz parte das Missões Consulares que podem vir a ser encerradas.
Será que hoje conseguem nos dar razão por termos vos advertido em 2013 na ocasião de 11 de Novembro?
Agora onde e como está Angola hoje?
Por isso Excelência, para perorarmos, pedimo-lo, que depois de ter meditado as nossas recomendações, não se deixe vencer do mal, mas vence o mal com o bem (Romanos 12 : 21).
Recomendações e Propostas
As nossas propostas fundamentam-se nas alíneas a), i), j) do Artigo 2°, Capítulo I da Lei n° 22/10 de 3 de Dezembro.
● O n° 1 do Artigo 23°, Capítulo I, Título II da CRA diz: todos são iguais perante a Constituição e a lei. E porque ao Executivo do Presidente João Lourenço foi orientado a “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem“, por isso nós recomendamos, que se corrija a forma como os angolanos são tratados no exterior.
● Também constituem nas nossas recomendações e propostas:
a) Que a emissão dum passaporte e dum cartão consular juntos passam a custar num valor não superior a 30 Euros, tendo em conta que, todas as despesas incluindo o salário dos funcionários do consulado angolano dependem das verbas do Estado vindas de Luanda e não dos valores arrecadados dos emolumentos consulares.
b) Que todos os passaportes sejam transportados apenas na mala diplomática, para se evitar gastos extras. Salvo casos particulares do domínio do chefe da Missão Diplomática.
c) Que a Missão Consular Angolana na República Federal da Alemanha continue com os seus trabalhos de efectuar o registo consular para todos os angolanos e que resolva também a questão de todos os cidadãos nacionais que esperam pela a emissão dos seus passaportes já há mais de 6 meses, 1 ano ou ainda 2 anos.
d) Que a Missão Consular Angolana na República Federal da Alemanha melhore os procedimentos de emissão de vistos para os descendentes e familiares do primeiro grau dos cidadãos nacionais residentes no Território Federal, quando estes ainda não ostentam um passaporte angolano, desde que estes consigam provar documentalmente o grau parentesco.
e) Que a Embaixada da República de Angola em Berlim seja mais rigoroso no sentido de convocar e interrogar todos os cidadãos (estrangeiros) residentes na Alemanha, que forem identificados como portadores ilegais do passaporte angolano e posteriormente notificar o Ministério da Justiça e o Serviço de Migração e Estrangeiros da República de Angola tal como também a polícia estrangeira alemã (Ausländerbehörde) para que estes respondam criminalmente e para que não nos criem embaraços no pleito de 2022 na diáspora. A nacionalidade angolana é sagrada e o passaporte angolano é propriedade do Estado Angolano.»
Foto: João Kanda Bernardo e o embaixador Alberto Correia Neto.
