Angola arrecadou, no primeiro trimestre deste ano, 264,7 mil milhões de kwanzas (cerca de 890 milhões de euros) de receita fiscal não petrolífera dos grandes contribuintes, 4% mais do que em idêntico período de 2017, anunciou hoje fonte oficial.
A informação foi transmitida pela administradora da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola, Maria da Conceição Matos, durante a cerimónia de abertura do segundo encontro com os grandes contribuintes dos sectores bancário e seguros.
De acordo com a responsável, a acção dos grandes contribuintes, constituídos por mais de 350 empresas dos sectores financeiro, diamantífero, telecomunicações e outras de grande dimensão “é de extrema importância para a economia nacional”, pois, referiu, “possuem um peso significativo” no Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Contribuem em grande medida para o aumento da produção nos diversos sectores de actividade e da receita fiscal, criação de postos de trabalho e, dependendo do ramo de actuação, contribuem igualmente para a captação de investimentos e divisas para o país”, afirmou.
A operacionalização do processo de reconhecimento de crédito tributário, o imposto sobre aplicação de capitais e de Selo no sector bancário e ainda o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que deve ser implementado em Angola a partir de Janeiro de 2019, são os temas em abordagem neste encontro.
No domínio bancário, segundo Maria da Conceição Matos, o IVA prevê “isenções nas operações financeiras” efectuadas pelos bancos, bem como as que serão feitas pelos “fundos de pensões da locação financeira”.
Contudo, observou, “caberá às instituições bancárias, reter o imposto contido na factura ou documento equivalente emitido pelos fornecedores de bens e serviços”.
Angola vai aplicar o IVA a partir de Janeiro de 2019, prevendo uma taxa única “não inferior a 10%” para bens e serviços, e isenções para os sectores da agricultura e pecuária.
O coordenador do grupo técnico para a aplicação implementação do IVA em Angola, Adilson de Jesus Sequeira, garantiu na ocasião que o imposto pretende reduzir a carga fiscal para com o consumidor final.
Em princípio, explicou, não se pode fixar uma taxa inferior a 10% porque Angola adoptou um acordo com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
“Mas estamos a criar algumas especificidades, em termos de isenção para proteger alguns sectores, como, por exemplo, na agricultura e pecuária”, disse.
Hoje, Maria da Conceição Matos adiantou que a selecção dos temas propostos para este encontro, que decorre na sede do Ministério das Finanças de Angola, em Luanda, resulta da “consciência e responsabilidade que a AGT tem em relação à prevenção das leis tributárias”.
“Há a necessidade de alargar ao máximo o debate em torno do processo de implementação do IVA. O cumprimento das obrigações tributárias constitui uma importante alavanca para o desenvolvimento sustentável do país”, concluiu.
A receita tributária não petrolífera regista, desde o lançamento, em 2010, do Projecto Executivo de Reforma Tributária (PERT), um crescimento composto anual de 14%, revelou em Setembro de 2014 a então secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe.
A secretária de Estado indicou ainda que, no âmbito da reforma então em curso, tinham sido desenvolvidas várias acções, nomeadamente a elaboração de uma proposta para a reforma estrutural do sistema fiscal, incluindo a revisão das áreas críticas de atribuição do rendimento, consumo e património, cujo desafio é o aumento da receita não petrolífera.
No âmbito do PERT, têm sido desenvolvidas acções cujo impacto já se fez sentir a vários níveis, promovendo o alargamento da base tributária, no sentido de que o crescimento da receita seja alcançado na redução do encargo fiscal individual, salientou Valentina Filipe, na abertura de um encontro sobre “O papel da reforma tributária na redução da informalidade económica em Angola”.
“As melhorias das condições de trabalho e dos procedimentos utilizados nas repartições fiscais, bem como o reforço da comunicação com a sociedade civil e do apoio aos contribuintes, são desafios importantes que serão cumpridos em função das orientações do Executivo”, declarou então a secretária de Estado.
Recorde-se que, por exemplo, o Programa de Potenciação da Receita Tributária (PPRT) previa arrecadar até mais 780 milhões de euros em 2016 com recurso a medidas estruturais de combate à fuga aos impostos e à habitual informalidade das transacções.
A informação constava de um documento de suporte à estratégia do Governo para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, prevendo um “impacto” do PPRT nas contas públicas de 2016 entre 75 mil milhões de kwanzas (420 milhões de euros) a 140 mil milhões de kwanzas (782 milhões de euros).
Embora sem concretizar as medidas, o documento, elaborado pelo Governo, referia que estavam previstas 25 acções tidas como prioritárias ao abrigo da execução do PPRT, desde iniciativas de “elevado valor”, “estruturais” e de “visibilidade e combate à informalidade”. De acordo com dados anteriores do Ministério das Finanças, a receita tributária não petrolífera representava já 44% do total de receita do Estado, mas a informalidade económica (negócios que não pagam impostos) em Angola ronda os 60%, colocando o país na lista dos que têm níveis mais altos na África subsariana.
Além do PPRT, o documento definia igualmente a necessidade de o Governo adoptar “medidas legislativas complementares” para “promover a uniformização da tributação dos rendimentos do trabalho, o alargamento da base tributária e a promoção da equidade horizontal”.
Folha 8 com Lusa
