A Comissão Administrativa da Cidade de Luanda anunciou hoje a “suspensão” do responsável da brigada de fiscalização que, segunda-feira, praticou actos de “desobediência e de excesso de zelo” no Mercado de São Paulo sobre vendedoras de rua, as zungueiras.
Em comunicado, Francisco Andrade, director da Comissão, sublinhou que a suspensão de Paulo Gonçalves Diogo irá vigorar enquanto decorrer o inquérito para, num prazo de 72 horas, ser apresentado um “relatório circunstanciado” sobre as razões que estiveram na base de tal prática.
“Uma vez confirmadas as suspeitas de excessos por parte dos efectivos, a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda, dará a conhecer que os prevaricadores serão punidos “de acordo com a lei”, refere Francisco Andrade.
“A Comissão reitera que não vai permitir, quer da parte dos efectivos bem como dos cidadãos qualquer comportamento que ponha em causa os propósitos nobres da ‘Operação Resgate’ e aproveita a oportunidade para apelar à denúncia de práticas contrárias às normas e procedimentos administrativos”, lê-se no documento.
Segundo Francisco Andrade, os actos de “desobediência e de excesso de zelo” foram praticados por uma brigada dos serviços de fiscalização local no perímetro da Gajageira, no bairro de São Paulo, distrito de Rangel.
Segunda-feira, a acção da fiscalização da brigada e da Polícia apreendeu as mercadorias das zungueiras, o que gerou um protesto espontâneo das vendedoras que decidiram dirigir-se ao Palácio Presidencial, em Luanda, para pedir a intervenção do chefe de Estado angolano, João Lourenço.
No entanto, acabaram por ser impedidas por um cordão policial a cerca de 500/600 metros do Palácio.
Cerca de uma hora depois, a polícia, já na zona da Maianga, conseguiu dispersar a meia centena de zungueiras, que partiram, a pé e a cantar, de volta ao Mercado de São Paulo, depois de a polícia lhes ter dado garantias que os produtos confiscados seriam devolvidos.
Terça-feira, os ministros do Interior, Ângelo Veiga Tavares, e da Justiça, Francisco Queiroz, desdramatizaram o incidente registado segunda-feira de manhã, com o primeiro a admitir, porém, uma acção “menos correta” da brigada e o segundo a reconhecer tratar-se de interesses comerciais.
Em causa está a “Operação Resgate”, colocada em prática pelas autoridades angolanas a 6 de Novembro e que visa, de acordo com a terminologia oficial, reforçar a autoridade do Estado em todos os domínios, reduzir os principais factores desencadeadores da desordem e insegurança, bem como os da violência urbana e da sinistralidade rodoviária, aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos para a prevenção e combate à imigração ilegal, e proibir a venda de produtos não autorizados em mercados informais.
Batatas… podres
Recorde-se que o próprio comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, admitiu no dia 26 de Outubro que vários agentes policiais praticam “burlas, falsificações e extorsões a cidadãos”, prometendo combater as “batatas podres” no seio da corporação. Ainda bem que, ao que parece, os chefes não armazenam “batatas podres”.
E de onde parte o exemplo? Recorde-se que Paulo Gaspar de Almeida é arguido num processo que está a ser apreciado pelo Tribunal Supremo.
O comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, foi constituído arguido (processo n.º 16/17-DNIAP) por esbulho violento de uma quinta de 12 hectares, em posse do camponês Armando Manuel, de 71 anos, há quase 40 anos. A disputa com o então segundo comandante-geral da Polícia Nacional remonta a 12 de Dezembro de 2016.
Um despacho do procurador-geral adjunto da República, Domingos Baxe, de Fevereiro deste ano, atesta que “existem nos autos indícios mais que suficientes que o participado Comissário-Chefe Paulo Gaspar de Almeida cometeu o crime de abuso de poder (…) razão pela qual deveria ter sido constituído arguido e ouvido em auto de interrogatório”.
Segundo Paulo de Almeida, que falava durante uma formatura dos efectivos da corporação no âmbito da “Operação Resgate”, pelo menos um efectivo da polícia angolana, em média, e “a coberto da farda”, envolve-se diariamente em acções criminais.
Paulo de Almeida lembrou que a operação policial visa essencialmente o “resgate do civismo, da ordem, da conduta sã e da dignidade”, pelo que “a ordem deve começar no seio da polícia”, reconhecendo que vários agentes praticam “burlas, falsificações e extorsões a cidadãos”.
“Estou preocupado com o número de polícias envolvidos em acções criminais. Todas as semanas, para não dizer dias, registamos a participação de um ou outro agente da polícia envolvido em acções criminais. Isso tira-nos a autoridade”, lamentou Paulo de Almeida
“Retira a nossa capacidade, frustra a nossa acção. Quero aqui dizer que, em representação de toda a Polícia do país, temos de combater essas batatas podres no nosso seio”, adiantou Paulo de Almeida.
O comissário-geral da Polícia assegurou mesmo a necessidade de “neutralizar agentes que, a coberto da farda, cometem diariamente crimes diversos”, apelando à “vigilância” aos agentes da polícia e à sociedade para que “denunciem essas práticas”.
A “Operação Resgate”, segundo as autoridades, visa “repor a autoridade do Estado, combater o crime, a imigração ilegal, transgressões administrativas e demais práticas anti-sociais” e terá carácter “repressivo e pedagógico”.
Para Paulo de Almeida, se a Polícia Nacional tenciona impor a ordem, no âmbito desta operação, é necessário, inicialmente, que os efectivos da corporação que tutela “sejam ordeiros e disciplinados para que a operação decorra sem máculas”.
“Não queremos realizar uma operação com essas manchas no nosso seio. É preciso que cada um seja o vigilante do outro, é preciso que cada um identifique e denuncie aqueles que estão com comportamentos marginais no nosso seio. É preciso ganhar e resgatar a confiança da população à polícia nacional”, exortou o oficial superior.
Durante a sua intervenção, o comandante geral da Polícia disse que há elementos da corporação que se dedicam à “burla e à falsificação”, considerando que os “batuqueiros e penteadores” serão “banidos da corporação”.
“Não é a extorsão ou o crime, que vos vai (efectivos da Polícia) dar glórias ou oportunidades. As grandes glórias vão sair do vosso empenho e desempenho”, realçou.
Ciente das dificuldades que a Polícia ainda enfrenta, como a carência de “infra-estruturas, de meios de locomoção e dificuldades técnicas e logísticas”, Paulo de Almeida admitiu que as dificuldades “não serão superáveis a curto prazo”.
“Mas a nossa firmeza e determinação vai fazer com que nós ultrapassemos isto. Sem esforço não haverá êxitos na nossa missão”, assegurou.
A “ampla operação”, acrescentou, vai envolver toda a sociedade, órgãos judiciais, de segurança, da administração pública e todos efectivos da polícia nacional.
“Se queremos um país próspero, se queremos desenvolver o país, temos de ter segurança e quem garante a segurança somos nós”, rematou.
Folha 8 com Lusa
