O Fundo Global do Ambiente disponibilizou 10,9 milhões de dólares (9,3 milhões de euros para financiar projectos para melhorar a gestão integrada do Grande Ecossistema da Corrente de Benguela (BCLME), anunciaram hoje as autoridades angolanas.

A informação foi transmitida hoje, em Luanda, pela ministra das Pescas e do Mar de Angola, Victória de Barros Neto, quando discursava na cerimónia de lançamento da terceira fase do projecto de desenvolvimento inclusivo e sustentável do BCLME.

De acordo com a governante, a fase hoje lançada terá como foco a governança dos mares e oceanos e o reforço da coordenação intersectorial e nível nacional, um tema que, sublinhou, é “emergente” e “que assume actualmente uma importância crucial no contexto da política nacional”.

“Considerando o papel que [a Corrente de Benguela] desempenha na produção de alimentos, na actividade económica, na biodiversidade genética e no recreio e lazer das populações”, apontou.

O Grande Ecossistema da Corrente de Benguela é partilhado entre Angola, Namíbia e África do Sul no quadro da Convenção da Corrente de Benguela.

Na sua intervenção, Victória de Barros Neto manifestou-se ainda preocupada com a exploração desenfreada dos recursos marinhos daquele “grande ecossistema”, que tem sido ainda perturbado pela “ocupação desordenada do litoral e pelas alterações climáticas”.

“Afectando deste modo os valores patrimoniais existentes, a qualidade do ambiente em geral e a capacidade de regeneração dos ecossistemas”, apontou a governante, assinalando que “a gestão dos oceanos, no âmbito da sua sustentabilidade global, deve obedecer uma perspectiva transversal e integrada”.

Para a ministra, com a execução do projecto BCLME III, a Convenção da Corrente de Benguela terá bases para apoiar os países membros a “fortalecer, integrar e incorporar as prioridades transfronteiriças e vinculá-las às políticas e planos de desenvolvimento nacional”.

Na ocasião, a governante anunciou ainda que Angola está “em processo de criação de uma Estratégia Nacional do Mar, que vai definir os objectivos, as medidas e acções direccionadas aos diversos sectores com a intervenção do mar, assim como uma visão comum e coordenada”.

Segundo as autoridades, a primeira fase do BCLME permitiu aplicar nos países que partilham a Corrente Fria de Benguela o conceito da gestão das pescas uma perspectiva ecossistémica, enquanto a segunda fase visou o suporte para o estabelecimento da Convenção da Corrente de Benguela.

O encontro de hoje juntou directores nacionais e técnicos do Ministério das Pescas e do Mar, do Ambiente, Recursos Minerais, bem como a direcção executiva da Convenção da Corrente de Benguela e membros das agências das Nações Unidas, para avaliar a panorâmica geral do BCLME III, planos de trabalho e orçamento, entre outros pontos.

Os Governos de Angola, Namíbia e África do Sul, assinaram a Convenção da Corrente de Benguela em 18 de Março de 2013, na cidade angolana de Benguela.

A Convenção da Corrente de Benguela é um tratado formal entre os três governos que delineia as intenções desses países quanto à “promoção de uma abordagem regional coordenada da conservação a longo termo, conservação, protecção, reabilitação, melhoramento e utilização sustentável do Grande Ecossistema Marinho da Corrente de Benguela, tendo em vista proporcionar benefícios económicos, ambientais e sociais.”

A Convenção da Corrente de Benguela, estabelece igualmente, a Comissão da Corrente de Benguela (BCC) – já em existência desde 2007, como uma organização intergovernamental permanente.

A BCC é a primeira comissão intergovernamental a nível mundial que se baseia no conceito de governação oceânica de um Grande Ecossistema Marinho, tratando-se no entanto, de um avanço, rumo à gestão dos recursos a uma escala maior do Ecossistema (ao invés do nível nacional) e do equilíbrio das necessidades humanas, relativamente às imperativas de conservação.

A BCC está sedeada em Swakopmund – Namíbia e focaliza-se sobre a gestão dos recursos pesqueiros partilhados; monitorização ambiental; saúde e biodiversidade do ecossistema; mitigação da poluição e minimização dos impactos da exploração diamantífera marinha e da produção de petróleo e gás. Estão na vanguarda da sua agenda, uma governação ambiental sólida, bem como a formação e reforço de capacidades.

Folha 8 com Lusa

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