Agora que o Tribunal Constitucional esclareceu que, de acordo com “ordens superiores” do seu patrão (o MPLA), as reclamações dos partidos derrotados nas eleições gerais conjuntas de 23 de Agosto não tinham quaisquer fundamentos, aqueles para quem as mesmas só seriam “justas” se Angola fosse uma democracia real e um Estado de Direito, estão em estado terminal.

Por Norberto Hossi

Continuam a querer salvar a face, atribuindo a sua derrota a factores fraudulentos típicos de quem está no poder há 42 anos, mas aceitando ir comer à mão do MPLA, sempre que possível de joelhos.

A análise, porém, é obrigada a relacionar todos os factos, independentemente da sua ocorrência temporal, pois, na vida, tudo está interligado, seja a fraude eleitoral do MPLA ou o seu vasto historial de violência onde o auge se deu com os massacres do 27 de Maio de 1977. Sim, a campanha já terminou, as eleições foram realizadas e o Tribunal Constitucional validou a posteriori o que já tinha validado a priori, isto é, antes mesmo das eleições.

Os partidos reclamantes disseram acatar a decisão do referido tribunal, desistindo, aparentemente, de recorrer a métodos insurreccionais. Certamente têm memória do que lhes poderia acontecer, tal como aconteceu – entre milhares de outros – em Outubro de 1992 a Jeremias Kalandula Chitunda, Adolosi Paulo Mango Alicerces, Elias Salupeto Pena e Eliseu Sapitango Chimbili.

Sendo o processo de democratização uma espinha na garganta dos ortodoxos do MPLA, cabe a este partido – pela voz dos seus sipaios – analisar se vale a pena realizar eleições em Angola, gastar tanto dinheiro na contratação de peritos em fraudes, quando seria muito mais barato e fácil determinar que devemos regressar ao sistema de partido único… embora tendo mais partidos. Algo ao estilo do que, por exemplo, Salazar fazia em Portugal.

Algumas entidades da sociedade civil já prometeram fazer isso em tempo útil. Espera o MPLA que o façam realmente com a independência apregoada (democracia sim, desde que o MPLA ganhe sempre), abrangendo todas as fases e ocorrências do processo, incluindo a postura submissa da oposição após a divulgação dos resultados eleitorais.

Essa postura, em especial a inacreditável decisão de apresentar ao Tribunal Constitucional documentos que, à partida, sabiam que seriam rejeitados ou catalogados de falsos, impróprios, fraudulentos etc. foi muito grave. Desde logo revelou um desconhecimento anedótico do real papel desta sucursal do MPLA.

Acresce que, como muito bem zurram os sipaios do regime, esse desconhecimento afecta a consolidação da democracia no reino esclavagista do MPLA. Recorde-se que nos países com democracias mais avançadas e que são paradigmas para a governação do MPLA (Coreia do Norte e Guiné Equatorial), tal não acontece.

A questão é saber se os partidos concorrentes têm ou não o direito de reclamar dos resultados eleitorais. É óbvio que – ao contrário do que alegam – não têm. A questão é saber se para tais partidos o exercício desse direito faz parte de uma postura institucional ou “revolucionária”, embora ambas sejam proibidas pelo Tribunal Constitucional, ou seja, pelo MPLA.

Alguns analistas destacam a “urbanidade” com que os partidos oposicionistas reclamaram junto do Tribunal Constitucional. É caso para perguntar: isso deveu-se realmente a uma mudança da natureza política de alguns desses partidos, em especial a UNITA, ou à mera constatação de que lhes pode acontecer o mesmo que a Jonas Savimbi?

A análise não pode esquecer que, em 1992, a UNITA dispunha de um exército, facto que já não acontece 25 anos depois. Também não pode esquecer que se, em 1977, o MPLA foi capaz de assassinar milhares e milhares de angolanos, hoje pode voltar a fazê-lo.

Sugerimos aos que, para além de sipaios são invertebrados, que procurem informar-se, mesmo que – como João Melo – tenham de se descalçar para contar até 12.

Aliás, como todo o mundo sabe e nunca deve ser esquecido, tudo o que de mal se passou em Angola desde o século XV até hoje é culpa da UNITA. Desde logo porque as balas das FALA (Galo Negro) matavam apenas civis e as das FAPLA/FAA (MPLA) só acertavam nos militares inimigos. Além disso, como também é sabido, as bombas lançadas pela Força Aérea do MPLA só atingiam alvos inimigos e nunca estruturas civis. Em caso de dúvida é só confirmar junto do Tribunal Constitucional.

Mas há mais factos que dão razão às teses do MPLA. Todos sabem que a UNITA é que foi responsável pelos cerca de 80 mil angolanos torturados e assassinados em todo o país depois dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, acusados de serem apoiantes de Nito Alves ou opositores ao regime. Também foi responsável pelo massacre de Luanda que visou o aniquilamento e de cidadãos Ovimbundus e Bakongos, onde morreram 50 mil angolanos, entre os quais o vice-presidente da UNITA, Jeremias Kalandula Chitunda, o secretário-geral, Adolosi Paulo Mango Alicerces, o representante na CCPM, Elias Salupeto Pena, e o chefe dos Serviços Administrativos em Luanda, Eliseu Sapitango Chimbili. Em caso de dúvida é só confirmar junto do Tribunal Constitucional.

Registe-se igualmente que angolanos são apenas cidadãos do tipo Agostinho Neto, Lúcio Lara, Iko Carreira, Costa Andrade (Ndunduma), Henriques Santos (Onanbwe), Luís dos Passos da Silva Cardoso, Ludy Kissassunda, Luís Neto (Xietu), Manuel Pacavira, Beto Van-Dunem, Beto Caputo, Carlos Jorge, Tito Peliganga, Eduardo Veloso, Tony Marta etc.. Não angolanos são pessoas do tipo Alda Sachiango, Isaías Samakuva, Alcides Sakala, Jeremias Chitunda, Adolosi Paulo Mango Alicerces, Elias Salupeto Pena, Jonas Savimbi, António Dembo, Arlindo Pena “Ben Ben”. Em caso de dúvida é só confirmar junto do Tribunal Constitucional.

É de crer, aliás, que o Tribunal Constitucional tem provas de que o massacre do Pica-Pau em que, no dia 4 de Junho de 1975, perto de 300 crianças e jovens, na maioria órfãos, foram assassinados e os seus corpos mutilados no Comité de Paz da UNITA em Luanda… foram obra da UNITA.

Ou que o massacre da Ponte do rio Kwanza, em que no dia 12 de Julho de 1975, 700 militantes da UNITA foram barbaramente assassinados, perto do Dondo (Província do Kwanza Norte), perante a passividade das forças militares portuguesas que garantiam a sua protecção, foi obra da UNITA.

Ou que, entre 1978 e 1986, centenas de angolanos foram fuzilados publicamente, nas praças e estádios das cidades de Angola, uma prática iniciada no dia 3 de Dezembro de 1978 na Praça da Revolução no Lobito, com o fuzilamento de 5 patriotas e que teve o seu auge a 25 de Agosto de 1980, com o fuzilamento de 15 angolanos no Campo da Revolução em Luanda. Responsável? A UNITA.

Foi, aliás, a aviação da UNITA que, em Junho de 1994, bombardeou e destruiu Escola de Waku Kungo (Província do Kwanza Sul), tendo morto mais de 150 crianças e professores, que, entre Janeiro de 1993 e Novembro de 1994, bombardeou indiscriminadamente a cidade do Huambo, a Missão Evangélica do Kaluquembe e a Missão Católica do Kuvango, tendo morto mais de 3.000 civis.

Em caso de dúvida, para não incomodar o MPLA, bastar perguntar à sua sucursal – o Tribunal Constitucional.

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