A sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE) procedeu hoje à apreciação individual de cada uma das actas dos 18 círculos provinciais eleitorais de Angola, no âmbito do apuramento definitivo, anunciou hoje a porta-voz do órgão.
Júlia Ferreira resumia os trabalhos do plenário de hoje, que julgou improcedente (basta vir da Oposição para ter sempre o mesmo veredicto determinado pelo patrão) as duas únicas reclamações, apresentadas pelos partidos políticos nas províncias do Huambo e de Benguela, que ficaram registadas nas respectivas actas de apuramento provincial.
Segundo Júlia Ferreira, as questões referentes aos conteúdos dessas reclamações, relativas à impugnação dos resultados provisórios e impugnação do apuramento provincial, ficaram logo resolvidas ao nível das comissões provinciais eleitorais locais.
“Posto isto, não houve em relação aos procedimentos exigidos por lei, que diz em relação a essas reclamações que apenas as que não foram tratadas a nível provincial e que tenham sido registadas e apensadas nas actas de apuramento provincial é que podem ser objecto de apreciação ao nível do apuramento nacional”, referiu Júlia Ferreira.
A responsável do MPLA com funções delegadas na CNE adiantou que foi recorrente, no plenário de hoje, os mandatários de algumas formações políticas concorrentes terem feito de forma “muito persistente e incisiva” abordagens referentes a situações ocorridas a nível das províncias, questões que já foram tratadas nas respostas que a CNE proferiu em anteriores reclamações apresentadas pela UNITA e CASA-CE.
Para amanhã, terça-feira, informou Júlia Ferreira, está prevista a apreciação da acta do apuramento nacional e do mapa oficial de resultados de acordo com o calendário de programação de actividades do apuramento nacional.
A porta-voz da CNE referiu que está a ser cumprido o calendário definido, faltando a elaboração e apreciação das actas de apuramento nacional definitivo, bem como do mapa oficial das eleições, que deve ser feito 72 horas depois da divulgação dos resultados.
“É com base nessa calendarização que a CNE aprovou que vamos continuar a executar as nossas tarefas, sendo certo que estamos a fazer todo o esforço possível para continuarmos a cumprir com os prazos peremptórios que a lei estabelece”, disse a responsável.
Os prazos legais estipulam que até quarta-feira sejam publicados os resultados das eleições gerais de 23 de Agosto, nas quais participaram o MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN.
A oposição tem vindo a contestar os resultados eleitorais provisórios, alegando que a contagem paralela que estão a realizar, com base nas actas-síntese das mesas de voto, aponta para dados diferentes. Trata-se de contestações inócuas porque partem do princípio de que Angola é aquilo que nunca foi nos últimos 42 anos sob comando do MPLA: um Estado de Direito.
Os resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto divulgados pela sucursal eleitoral do MPLA, que não são reconhecidos pela UNITA, CASA-CE e pelo PRS, dão vitória ao MPLA, com 61% dos votos e uma projecção de 150 deputados (maioria qualificada), além da eleição de João Lourenço como próximo Presidente da República.
Folha 8 com Lusa
