Teses de um presidente
já previamente eleito

João Lourenço, vice-presidente do MPLA, sucessor de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos na Presidência da República, general e ministro da Defesa, exige aos militantes e dirigentes do partido (vários milhões) que trabalharem em conjunto para uma vitória “retumbante”. Em boa verdade não precisam de trabalhar muito. O resultado já está determinado. Precisam apenas de fingir que trabalham.

Por Norberto Hossi

“E ste é um ano de grandes desafios e, como sabemos, temos de enfrentar o pleito eleitoral, em Agosto do corrente ano. E para alcançarmos a vitória, uma vitória que seja retumbante, que esteja à dimensão dos 60 anos do nosso partido, é preciso que trabalhemos, que trabalhemos bem e bastante”, afirma João Lourenço.

O MPLA tem oficialmente 60 anos, mas na verdade são muitos mais. Quando um dia os arautos do Boletim Oficial do regime escreverem a real história do partido veremos, sem margens para dúvidas, que Diogo Cão já era militante do MPLA. Ficaremos igualmente a saber que, ao contrário do que se propaga, José Eduardo dos Santos não é o “escolhido de Deus” porque é, isso sim, o mais alto represente directo de deus na Terra ou, segundo outros, o próprio… deus. E se, enquanto – no mínimo – representante de deus escolheu João Lourenço, quem são os angolanos para pensar o contrário?

O também ministro da Defesa de Angola (agora com funções formalmente suspensas) fez estas declarações em Luanda, na sede do partido que está no poder há 42 anos, na habitual cerimónia de cumprimentos de Ano Novo.

“É preciso trabalharmos buscando objectivos muito concretos, trabalhando de forma colegial, porque sozinho ninguém alcança vitórias. Aqui não há milagreiros, como dizem os brasileiros”, disse ainda.

João Lourenço procura assim, numa operação de marketing que embora importada cabe bem em Angola, dar a entender que o MPLA precisa de trabalhar para ganhar as eleições. Acontece que, como sempre, a vitória está garantida só faltando, eventualmente, estabelecer as percentagens. Mas que fica bem, isso fica. Até dá a ideia de que Angola é o que não é: um Estado de Direito democrático.

O general João Lourenço bem poderia ter sido mais justo com sua majestade o rei. É que José Eduardo dos Santos é, só por si, um dirigente que – assim constará da tal história que será escrita pelos sipaios do regime – sozinho vence qualquer eleição, qualquer guerra, qualquer invasão.

João Lourenço acrescentou a convicção que “mais uma vez” o MPLA vai “saber merecer a confiança do eleitorado, de uma forma geral a confiança dos cidadãos angolanos, que reconhecem em nós o único partido à altura de dirigir os destinos do nosso país”.

É verdade. O MPLA terá a confiança dos eleitores, até mesmo dos que já morreram mas que, para o caso, vão eleitoralmente ressuscitar no próximo dia 23. Também terá o apoio daqueles que não vão votar mas cujo voto, por uma questão de educação patriótica, aparecerá na urna.

João Lourenço disse que 2017 é “um ano de trabalho, não é um ano de grandes discursos”, pelo que o patrão quer “ver acções concretas, muito trabalho” mesmo que isso implique fazer horas extraordinárias.

“Já sabemos que não vamos poder trabalhar como funcionários. Não há oito horas de trabalho. Vamos trabalhar quantas horas forem necessárias, para que consigamos obter os tais bons resultados, nas eleições”, diz o general.

A maioria do povo, os jovens revolucionários que pagaram com a vida, uns, barbaramente assassinados, Cassule, Kamulingue e Ganga e outros, 15+2 e ainda (muitos) outros pelas províncias, injustamente encarcerados nas fedorentas masmorras do reino, nunca teve dúvidas da batota fazer parte do ADN do regime, para manter o MPLA no poder.

O MPLA, seja com José Eduardo dos Santos, João Lourenço ou outro qualquer Kopelipa (ou mesmo Kangamba), quer superar os 500 anos de colonização portuguesa em Angola, mostrando a todo o custo que “o MPLA é Angola e que Angola é o MPLA”. Para isso, mantém com a força das armas e da fraude, a hegemonia nos órgãos do Estado que, ao fim e ao cabo, são todos os que têm poder de decisão.

O MPLA é, contudo, um partido medroso, cada vez mais medroso, que se pavoneia, por ter o controlo da máquina do Estado, que lhe permite escancarar os cofres públicos e de lá sacar (roubar) dinheiro para a sua maquiavélica empreitada.

O MPLA não está, nunca esteve, preparado para viver em democracia e, por essa via, aceitar mudanças. Mesmo que, numa hipótese remota, a máquina eleitoral do regime bloquear e não concretizar a fraude, dando assim a vitória a outro partido, o MPLA não só não aceitará, como em 1992, fez a UNITA, como também irá desencadear uma nova guerra, com suporte nos dois exércitos que têm, sob seu controlo, mais a (sua) Polícia Nacional.

O MPLA não se imagina, nem está preparado para viver, pacificamente, na oposição. Prova disso está o facto de, por exemplo, a administradora da Samba, Mariana Domingos Francisco, e Paixão Júnior, terem divulgado dados que nem a Comissão Nacional Eleitoral tinha. Recordam-se?

Eles, voluntária ou involuntariamente, demonstraram porque delapidam os órgãos do Estado que dirigem ou dirigiram, sem que disso resulte consequências de índole criminal. Agem dolosamente, porque encaminham o dinheiro público para o partido no poder.

E porquê, este raciocínio? Pela razão de no dia 21 e 22 de Outubro do ano passado, numa clara demonstração de força e desrespeito para com a maioria dos angolanos, a administradora da Samba e (obviamente) dirigente do MPLA, Mariana Domingos Francisco, no noticiário da TPA ter afirmado que dos 35 mil cidadãos então registados no município que dirige, 70% eram militantes do MPLA.

Como é que ela sabe disso? Com que registos, se é o Ministério da Administração do Território que, inconstitucionalmente, está a dirigir o processo? Ou o ministério de Bornito de Sousa encaminha para todas as células do MPLA esses dados, que esconde a CNE?

Só pode ser esta a mais pura verdade, caso contrário não seria secundada por Paixão Júnior, que indo mais longe, afirmou sem pejo, estar o MPLA no bom caminho, se calhar no bom caminho da fraude e batota eleitoral, anunciando com “satisfação” que do total de cidadãos registados, 50%, são militantes do partido no poder.

Essas afirmações confirmam a lógica da batata na lei da batota anunciada. Assim, das duas uma. Ou os cidadãos registados vão com cartão do MPLA aos postos e isso dá-lhes vantagem contabilística ou o MAT, sorrateiramente, cometendo mais uma ilegalidade, informa o MPLA, o que deveria fazer a CNE.

Mas de uma coisa estamos seguros, as próximas eleições não vão ser nem justas, nem transparentes, pois toda a sua preparação está a ser batoteira, não sendo por acaso, que 99, 9% dos chefes dos postos de registo, são dirigentes e militantes do partido no poder.

Lourenço e os direitos humanos

João Lourenço recusou no dia 17 de Setembro de 2015 as acusações sobre violação dos direitos humanos no país. E se então como ministro da Defesa era isso o que pensava, agora como presidente da República previamente eleito, mantém essa posição.

Na altura, João Lourenço recordou que os angolanos sentiram essas violações durante 500 anos de colonialismo português. Não precisava de ir tão longe. Bastava-lhe recordar o 27 de Maio de… 1977.

O governante discursava nesse dia em Ondjiva, capital da província do Cunene, ao presidir ao acto solene das comemorações do dia do Herói Nacional do MPLA, feriado alusivo ao nascimento do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, referindo-se assim às críticas sobre violação de liberdades e direitos humanos, na altura feitas numa resolução aprovada pelo Parlamento Europeu.

“Nós, que ao longo de séculos, viemos lutando contra a violação dos direitos humanos, vocês aceitam que hoje nos queiram acusar de estarmos a violar os direitos humanos? Não, porque temos plena consciência que os que nos acusam não têm moral para nos vir dar aulas sobre esta matéria, que muito bem conhecemos”, começou por apontar João Lourenço.

Será que nós, angolanos como João Lourenço, também podemos afirmar que ao MPLA falta moral para atirar pedras aos outros quando tem no seu registo, no seu ADN, tudo o que fez no 27 de Maio de 1977, mas não só? O MPLA acha que não temos esse direito. Mas nós achamos que temos.

“Violação dos direitos humanos foi o colonialismo. Violação dos direitos humanos foi a escravatura que durou não escassos dias, nem meses, nem anos, mas sim séculos eternos. Isso sim é que foi a verdadeira violação dos nossos direitos”, enfatizou o ministro, que discursava em representação do Presidente José Eduardo dos Santos. Esqueceu-se, igualmente, de lembrar que Portugal foi o primeiro país a abolir a escravatura que, contudo, regressou ao nosso país pela mão do MPLA em 11 de Novembro de 1975.

O Parlamento Europeu tinha nessa altura aprovado uma resolução sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.

Aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, a resolução, além das limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.

Saberá, João Lourenço, que esses 550 votos a favor não foram só de eurodeputados portugueses?

Autora de um relatório sobre a matéria, que serviu para suportar a resolução, Ana Gomes (do PS, partido irmão do MPLA na Internacional Socialista) citou os vários casos e a sua visita a Angola para notar as crescentes “tensões sociais” por causa da crise económica e corrupção e como “povo angolano está cada vez indignado perante a pilhagem de recursos pela elite”.

“Sabemos bem o que é violar os direitos humanos. Não como resultado de uma visita fortuita de alguns dias que alguém faz a um país, onde até beneficia da tradicional hospitalidade africana, mas porque sentimo-la na carne e na alma, nos campos de algodão, nos campos de café, nas prisões ou nos porões navios negreiros para onde éramos empurrados que nem gado. Isso sim é violação dos direitos humanos”, criticou João Lourenço, aludindo à visita de Ana Gomes.

Pois é. E há 42 anos que os portugueses não mandam no nosso país. Então como estão as coisas, senhor presidente previamente eleito João Lourenço? É. Continuamos a ter escravos. Os colonialistas deixaram de ser os portugueses e passaram a ser os seus amigos e você próprio. O nosso povo continua, ou se calhar nem isso, a ter panos ruins, peixe podre, fuba podre e a levar porrada quando refila.

Mencionando casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o PE manifestou a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial”.

“Violação dos direitos humanos é a forma como alguns países da União Europeia, não são todos, estão a tratar ainda hoje os refugiados emigrantes de países do Médio Oriente e de África, que eles mesmo desestabilizaram. Esquecendo-se que também foram emigrantes um dia, tal como estes a que tratam mal”, retorquiu João Lourenço, aludindo à crise de milhares de refugiados que chegam à Europa.

Já agora, senhor presidente previamente eleito, como é que o governo do MPLA trata, internamente, os angolanos? Sabemos que são angolanos de segunda categoria, mas são angolanos. São refugiados, são migrantes na sua própria terra. Isso deveria envergonhá-lo.

Por isso mesmo, diz João Lourenço, basta ver as imagens dos refugiados que tentam cruzar as fronteiras europeias e a forma como são tratados para responder à pergunta “quem viola os direitos humanos”. “A resposta está nessas imagens”, atirou.

Nós, senhor presidente previamente eleito João Lourenço, também temos por cá muitas dessas imagens. Imagens com a sua Polícia a descarregar violência não sobre emigrantes mas sobre o seu próprio povo. E não temos mais imagens porque, ao contrário desses países europeus, o seu governo impede os jornalistas de exercerem a sua função.