Um jovem, de aparentemente vinte e poucos anos de idade, foi morto por disparos de arma de fogo, na manhã de sábado (15.07.2017) na zona do Augusto Ngangula (Malueca), município de Cacuaco, em Luanda, por indivíduos supostamente pertencentes ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) afecto ao Ministério do Interior.

Por Dionísio Halata

Após ter sido morta, a vítima foi jogada ao ar livre numa das ruas mais movimentadas do Augusto Ngangula, situação que atraiu os moradores àquele cenário.

“Eram quase 11 horas quando ouvimos disparos de arma de fogo, que despertaram a nossa atenção, por isso fomos ver o que se passava, acabando por encontrar um jovem deitado no chão com o corpo cravado de balas, de costas viradas para baixo, porque foi atingido, principalmente, no abdómen. Teve morte imediata”, afirma João Fatal, um dos moradores da zona.

Entretanto, alguns moradores afirmam desconhecer a vítima, acreditando ainda na possibilidade dos supostos operativos do SIC o terem morto noutra área, trazendo-o apenas para Cacuaco a fim de dificultar a localização do cadáver pelos familiares, mas disparando sobre o corpo para simular o abatimento do mesmo no local.

“Face à pouca quantidade de sangue que escorreu no local em que estava o cadáver, é impossível ter sido morto ali, razão pela qual suspeitamos que terá sido abatido antes e noutra zona. Aqueles disparos foram apenas uma fachada com a pretensão de influenciar os moradores a acreditarem que a vítima fora alvejada naquele local”, explicou João Fatal.

Embora o cadáver tenha sido recolhido alguns horas depois pela Polícia Nacional, desconhece-se até à data, a verdadeira identidade do falecido, apesar das inúmeras tentativas para ouvir a versão das autoridades de investigação criminal e polícias locais.

Segurança Pública em 15.07.2017

No seu comunicado oficial sobre a segurança pública do dia 15.07.2017, a Polícia Nacional registou 71 crimes, dos quais 49 esclarecidos com 53 detidos, o que corresponde a 69% de operatividade.

Segundo a Polícia, verificaram-se maiores índices de crimes nas Províncias de Luanda com 26 casos, Huíla com 7, Huambo com 6, Bié, Malanje, Cuanza Norte e Moxico com 4 casos, cada um.

“Dos crimes registados, 6 foram praticados com recurso a arma de fogo, sendo 1 homicídio voluntário, 1 homicídio frustrado e 4 roubos, ocorridos 1 em estabelecimento comercial, 1 em armazém, 1 em residência e 3 na via pública, nas Províncias de Luanda com 5 casos e Huambo com 1 caso, representando 9% do total de crimes”, lê-se no comunicado.

No mesmo período, registaram-se ainda, 26 acidentes de viação no país, tendo como consequências, 9 mortes, 31 feridos e danos materiais avaliados em Akz. 4.850.000,00.

As Províncias com maiores incidências foram: Luanda com 8 e Bengo com 4 casos.

“Sobre a segurança nacional, importa referir que, registaram-se 15 ocorrências, sendo 14 por violação de fronteiras e 1 por contrabando de combustível, tendo sido interpelados 76 cidadãos, dos quais 75 da República Democrática do Congo e 1 zambiano, registadas nas Províncias da Lunda-Norte com 8 casos, Zaire com 5 casos, Cabinda e Moxico com 1 caso, respectivamente, bem como a saída voluntária de outros 894 cidadãos”, terminou o comunicado.

Impunidade nos órgãos de segurança e tranquilidade

No entanto, têm sido inúmeras as denúncias sobre cidadãos que são supostamente abatidos por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), anterior e vulgarmente conhecidos por agentes da DNIC.

O caso mais recente de execuções arbitrárias, que esteve repercussões na média, ocorreu a 25.06.2017, quando um agente da SIC e dois funcionários da empresa de telecomunicações Unitel, foram mortos pela Polícia Nacional na zona do Futungo, em Luanda.

A informação foi avançada à VoA pelos familiares das vítimas, pedindo justiça.

O porta-voz da Polícia, Mateus Rodrigues, confirmou a morte dos 3 cidadãos, alegando que as vítimas reagiram com tiros quando interpeladas pela operação policial que estava no encalço de uma viatura roubada no município de Talatona, em Luanda.

Desde então, tal como outros inúmeros casos, o assunto morreu e nada foi esclarecido ao público sobre a eliminação física dos 3 cidadãos.

A Constituição da República de Angola, no seu Artigo 59.º, proíbe a pena de morte. Sendo assim, qualquer suposto crime cometido, deve ser investigado pela Polícia, entregue ao Ministério Público, cabendo somente aos tribunais a imposição da sentença, caso comprova-se a culpa, mas que em todo caso exclui a eliminação física do suspeito.

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