Oposição “explica” a (sua) quadratura do… círculo

As quatro forças políticas da oposição angolana com assento parlamentar garantiram hoje que vão permanecer em “luta contínua, com métodos renovados”, que vão incorporar todas as vertentes de combate democrático. Pois. Está-se mesmo a ver, não está? Mais do que enfrentar o MPLA, procuram contentar os angolanos que nelas votaram e que estão “virados do avesso”.

A posição consta de uma declaração conjunta subscrita pelos líderes da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA. Na declaração, lida pelo líder da FNLA, Lucas Ngonda, as quatro formações políticas referem que a luta que se propõem levar avante será feita dentro e fora das instituições, em articulação com a sociedade civil, numa mobilização geral do povo.

Quando foi preciso estar, nas ruas, ao lado desse mesmo Povo, como foi o caso da manifestação cívica contra a nomeação de Isabel dos Santos para Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, onde estiveram estes partidos?

O grupo salienta que, recusada pelo MPLA a sua proposta de diálogo, por via da Comissão de Bons Ofícios da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), protesta veementemente contra o golpe eleitoral, referindo-se às eleições gerais de 23 de Agosto.

Golpe eleitoral que, contudo, esses partidos ajudam a legitimar ao aceitarem tomar posse na Assembleia Nacional. Se foi (e foi mesmo) um golpe eleitoral, a oposição não deveria pactuar com o seu branqueamento. Mas não. Falam de desforra mas sentam-se e comem à mesma mesa do que o partido golpista. Esquecem-se, mais uma vez, que os angolanos podem ser (e são mesmo) pobres e pacientes, mas não são matumbos.

Esses partidos propõem-se também a adoptar uma atitude “intransigente” sobre tudo o que sejam violações à Constituição e à lei, e suscitar o surgimento de um amplo movimento social, para a reforma dos sistemas, processos e procedimentos que concorrem para a organização e condução de eleições, no sentido de “criar-se de facto um ambiente capaz de dar garantias futuras de eleições isentas, imparciais e com ética”.

Isto que agora é dito poderia ter sido afirmado, e praticado, relativamente a qualquer outro simulacro eleitoral já efectuado, como em relação a decisões políticas, económicas, sociais etc. tomadas pelo MPLA e que, por regra, violam a lei e a Constituição, apesar desta ter sido feito à medida, e por medida, do regime.

As forças políticas na oposição escolheram o Parlamento como palco para a sua “luta democrática contra a corrupção, má gestão, desperdício, agravamento da pobreza, tirania institucionalizada contra as liberdades e a exclusão social, além da despartidarização da comunicação social e do Estado e pela realização de eleições autárquicas num prazo de tempo razoável”.

Por regra, os mais expressivos candidatos a liderar o ranking do anedotário nacional, motivo de chacota nos areópagos internacionais, são altos dignitários do MPLA. Não satisfeitos, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA mostram agora também as suas potencialidade histriónicas, sendo de crer que podem destronar os seus colegas parlamentares (e não só) do MPLA.

No documento, os partidos convidam as forças activas da sociedade (às quais viraram sistemática e criminosamente as costas) a uma concertação permanente, para “acções futuras combinadas de mobilização para afirmação da cidadania e do desenvolvimento democrático, à luz da Constituição e da Lei”.

Trata-se de uma estratégia curiosa mas bem conhecida. O MPLA goza com a chipala da oposição e, em resposta, a oposição goza com a chipala dos angolanos. Até um dia.

Recorde-se que Angola realizou um simulacro de eleições gerais a 23 de Agosto, das quais (como esperado e pré-determinado) saiu vencedor o MPLA, com 3,1 milhões de votos (61,08%), maioria qualificada, elegendo 150 deputados à Assembleia Nacional.

Os resultados, divulgados pela sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE) e validados pela sua sucursal jurídica (Tribunal Constitucional – com juízes já com mandato fora de validade), são contestados por essas forças políticas, igualmente concorrentes às eleições, alegando várias irregularidades que violaram a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e a Constituição da República de Angola.

Na próxima quinta-feira está marcada a cerimónia de tomada de posse dos deputados eleitos à Assembleia Nacional, antecedida da cerimónia de investidura do Presidente eleito, do partido MPLA, João Manuel Gonçalves Lourenço, na terça-feira.

Tachos, mordomias e similares

Sem o mínimo de dignidade politica e sem vestígios de patriotismo, UNITA e CASA-CE anunciaram que os seus deputados que as sucursais do MPLA (CNE e TC) permitiram que fossem eleitos assumirão os lugares no Parlamento.

“Assumiremos os lugares no Parlamento para prosseguir a luta democrática dentro e fora das instituições”, afirmou o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, em conferência de imprensa.

Tendo ficado em segundo lugar, e para enganar os seus eleitores, a UNITA contestou os resultados e tinha admitido um boicote à presença dos seus 51 deputados na Assembleia Nacional. Recuou. O Galo Negro tem ido de recuo em recuo até, provavelmente, ao recuo final.

Como sempre tem acontecido, quem dá o corpo ao manifesto sãos os cidadãos mais ou menos anónimos, mantendo-se os partidos da oposição no recato dos seus gabinetes, untando o umbigo, lendo a ementa. Aliás é bem provável que a UNITA odeie todos aqueles que, citando Jonas Savimbi, vão lembrando que mais vale ser livre de barriga vazia do que escravo com ela cheia.

Perante os sucessivos desastres eleitorais (não nos esqueçamos que, supostamente, o objectivo da UNITA é ser alternativa, é vencer e não ser eternamente segundo…), Isaías Samakuva continua a mostrar que o partido se está nas tintas para a vontade dos seus eleitores, que as mordomias parlamentares são muito mais importantes do que lutar pela legalidade, pela democracia, por um Estado de Direito.

Isaías Samakuva é com certeza, repetimos, o líder que muitos militantes querem. Não é de crer que seja a alternativa que os angolanos gostavam de ter. Longe disso. Ao contrário de Jonas Savimbi que, mesmo errando muitas vezes, agia, Samakuva limita-se a reagir e a muito custo. Em vez de entender a mensagem, manda “abater” o mensageiro. Em vez de agir renunciando à tomada de posse dos seus deputados eleitos, segundo diz, em eleições fraudulentas e ilegais, preferiu reagir dialecticamente mas com a cobardia suficiente para não hostilizar o MPLA.

Samakuva sabe perfeitamente que o MPLA nunca faltará com as mordomias necessárias… enquanto a UNITA continuar como está. Isto é, falando muito e agindo pouco. É claro que muitos dos que, mais uma vez, acreditaram na UNITA vão continuar a aprender a viver sem comer. Mas, nos próximos cinco anos, a UNITA não precisará deles. É isso, não é?

O sacrificado povo angolano, mesmo sabendo que foi o MPLA que o pôs de barriga vazia e que assim vai continuar, não viu, não vê e assim nunca verá na UNITA a alternativa válida que durante décadas lhe foi prometida. Muitos estarão já arrependidos de terem dado o seu voto a Isaías Samakuva.

No dia 24 de Novembro de 2016, Alcides Sakala disse que a manifestação agendada para dois dias depois, e entretanto proibida com base no artigo único da “Constituição” da ditadura do MPLA (“quero, posso e mando”) em Luanda, contra a nomeação – pelo pai – de Isabel dos Santos para dirigir a Sonangol, era um direito dos cidadãos consagrado na Constituição, por isso o seu partido encorajava e apoiava os seus organizadores.

Por outras palavras. Encorajava e apoiava mas ficou em casa. Pois. “Nós analisamos esta questão e a nossa posição é de encorajamento, porque é um direito que cabe aos angolanos, consagrado constitucionalmente. Mas a UNITA não só apoia como também encoraja a sua organização, mas não vamos participar”, disse Alcides Sakala.

Agora, na mesma linha, a UNITA diz: “Assumiremos os lugares no Parlamento para prosseguir a luta democrática dentro e fora das instituições”. Como se não bastasse quererem tapar o sol com uma peneira, ainda tentam com esse peregrina mentira de “prosseguir a luta democrática dentro e fora das instituições” passar um atestado de matumbez ao seu eleitorado.