Partidos políticos angolanos da oposição reafirmaram hoje ter sido ilegal a contratação de duas empresas, uma portuguesa Sinfic) e outra espanhola (Indra), pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), para apoio tecnológico e material às eleições gerais de Agosto.
A convite da CNE deslocaram-se hoje àquele órgão eleitoral os presidentes da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, da FNLA, Lucas Ngonda, o vice-presidente da UNITA, Raul Danda, e o secretário-geral do PRS, Benedito Daniel, todos da oposição, e o MPLA (no poder desde 1975), António Paulo Cassoma.
Como Folha 8 tem noticiado, em causa está a denúncia, no sábado, pelos quatro partidos com assento parlamentar, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, sobre a escolha “ilegal” das “mesmas” empresas Sinfic (Portugal) e Indra (Espanha), que “participaram nas fraudes de 2008 e 2012”, para assessoria tecnológica das eleições gerais deste ano.
No final do encontro de esclarecimentos pela CNE, Abel Chivukuvuku, líder da segunda maior força política da oposição angolana, referiu que foram ilegais a “contratação das suas empresas e a elaboração dos cadernos de encargo”.
“Pelo menos ficou provado, e é bom, que o presidente da CNE tenha compreendido isso e corrijam”, disse Abel Chivukuvuku, reiterando – como já havia sido levantada hipótese no sábado -, “a possibilidade de processar em Portugal e Espanha essas empresas que aceitaram participar em actos ilegais”.
Na mesma senda, o vice-presidente da UNITA considerou ilegal o sistema de contratação, por não ter passado pelo plenário da CNE, por terem sido anunciados os vencedores do concurso quando o processo ainda se encontra em fase de negociação para a sua conclusão.
“Viemos aqui convidados para uma sessão de esclarecimentos, mas tivemos tudo menos esclarecimentos. Era uma tentativa de se contar algumas histórias e a pensar que nós fossemos acreditar, infelizmente não”, disse o vice-presidente do maior partido da oposição angolana.
Raul Danda sublinhou que os partidos querem que “haja correcção das coisas”, para um processo “transparente e justo”.
“Porque é um processo sério e esse processo leva muitas vezes a instabilidade em outros países. Nós muitas vezes pensamos que Angola não é um país, é qualquer outra coisa um bocadinho acima dos outros países, não, e pode haver instabilidade sim, se o processo não corre bem e é preciso que se faça as coisas certas, nos termos da Constituição e da lei”, referiu.
Na sua intervenção durante o encontro, aberto à comunicação social, a pedido dos partidos, o presidente da FNLA foi directo na sua abordagem, questionando o presidente da CNE, André da Silva Neto, sobre qual era a participação de angolanos nas empresas escolhidas.
“A discussão em torno das empresas Indra e Sinfic é subjectiva, sabemos que uma é de direito espanhol e a outra português, quem são os angolanos associados nessas empresas? Estamos aqui com subjectividades, mas as questões concretas são essas, temos que analisar as coisas para encontramos soluções, a gincana jurídica é só para justificar as intervenções, mas as questões nuas e cruas são estas”, questionou.
Já o secretário-geral do MPLA disse ter registado que a CNE cumpriu os procedimentos legais estabelecidos para a contratação das empresas.
António Paulo Cassoma considerou que as dúvidas suscitadas pelos partidos relativamente à posição do plenário da CNE sobre esta matéria, pode ser “facilmente ultrapassável”, tendo em conta que o processo está ainda em fase de negociação para a sua conclusão.
“Creio que a CNE vai realizar amanhã [quarta-feira] um plenário, é uma matéria que pode ser novamente abordada. É uma questão somente de formalidade de um elemento que me parece que constitui uma preocupação desses partidos, portanto, não há dificuldade na questão da selecção das empresas”, disse.
Participaram do encontro representantes dos quatro partidos que integram a coligação CASA-CE, do Bloco Democrático e do PDP-ANA.
