ANGOLA. Organismos públicos angolanos estão a pedir, como o Folha 8 tem revelado, na lista de documentos obrigatórios para vários processos, candidaturas ou ingressos, prova da realização do registo eleitoral dos cidadãos, medida que o Governo afirma ser apenas uma forma de sensibilização.
O último caso conhecido resulta da divulgação pública, nos últimos dias, de uma determinação escrita do Ministério do Ensino Superior, com data de 16 de Janeiro e dirigida aos reitores das universidades públicas e privadas do país, numa altura em que decorrem provas de acesso para o novo ano lectivo, que arranca em Março.
O documento determina que o cartão de eleitor “deve ser incluído na lista de documentos obrigatórios exigidos para efeitos de inscrição, para os exames de acesso, de a matrícula e de confirmação de matrícula”.
Confrontado com esta situação, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, que lidera o processo de registo eleitoral tendo em vista as eleições gerais previstas para Agosto, desvalorizou a suposta exigência.
“Ainda não saiu nenhum decreto que exija a apresentação do cartão eleitoral aos cidadãos que pretendam candidatar-se a uma instituição do Ensino Superior. O que temos feito é sensibilizá-los para realizarem o registo eleitoral e cumprirem com o seu dever de cidadania”, disse o governante, à margem de uma reunião que decorreu hoje em Luanda.
Nos últimos meses, o Folha 8 revelou casos idênticos de exigência do registo eleitoral para tratar de pedidos nas administrações municipais ou na candidatura à função pública, entre outros.
De acordo com Bornito de Sousa, que por sua vez está também indicado como candidato do MPLA, partido no poder desde 1975, ao cargo de vice-Presidente da República nas próximas eleições, o registo eleitoral, iniciado em Agosto, deverá chegar dentro de dias aos sete milhões de eleitores.
O registo eleitoral presencial envolve a confirmação, com prova de vida, dos eleitores que votaram em 2012 e a inscrição de novos eleitores, alguns, sem documentos, apenas com a certificação feita pessoalmente por outros dois outros cidadãos nacionais.
A oposição critica a forma como o processo está a ser conduzido, alegando tratar-se de uma responsabilidade da Comissão Nacional Eleitoral e não do Governo.
