ANGOLA. A isenção do pagamento de taxas à entrada e saída de féretros de Angola, prevista na revisão da pauta aduaneira angolana para este ano, representará uma poupança de algumas dezenas de euros às famílias que pretendam realizar os funerais no país.
A informação é confirmada por agentes funerários de Luanda, confrontados pela Lusa com as alterações previstas à revisão da pauta aduaneira para 2017, que termina com o pagamento destas taxas à entrada no país das urnas com restos mortais.
“Só a nossa na deslocação ao aeroporto cobramos 25.000 kwanzas [134 euros], levamos o cadáver para a casa dos familiares e dia seguinte para o cemitério cobramos mais 25.000 kwanzas”, contou o agente funerário de Luanda Salomão Vunge.
Para as famílias que têm de assegurar a trasladação de corpos do exterior para Angola, as novas regras vão representar um alívio na carteira, admitem os agentes funerários, habituados a este processo, até tendo em conta a dispersão da diáspora angolana.
É que a versão 2017 do sistema harmonizado da pauta aduaneira de Angola propõe a entrada, saída e trânsito de féretros (cadáveres) sem apresentação de declaração aduaneira, nem pagamento de direitos e demais imposições aduaneiras, incluindo o imposto de selo e as taxas devidas pela prestação de serviço.
“A proposta que nos trouxemos para a próxima pauta é que para féretros não há qualquer documentação aduaneira, nem qualquer pagamento aduaneiro, inclusive selo e prestação de serviços. Basta apenas o requerimento e os documentos de sanidade que são exigíveis e a respectiva fiscalização”, explicou por seu turno a directora dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária, Inalda da Conceição.
Questionada pela Lusa, a responsável adiantou que actualmente as famílias pagam taxas equivalentes a entre 100 a 400 UCF (Unidade de Correcção Fiscal). Na prática, a entrada de cada féretro em Angola pode custar entre 8.800 kwanzas (47 euros) e 35.200 kwanzas (189 euros).
“Com a nova pauta não vão pagar absolutamente nada. Nós estamos a tratar de cadáveres, não é justo. Fomos também buscar alguns exemplos de outros países com a mesma realidade que a nossa”, disse ainda Inalda da Conceição.
Ângelo Firmino, outro agente funerário, admite que a factura destes funerais em Luanda – de óbitos ocorridos fora do país – vai assim ficar mais baratos, com a eliminação destes custos. No entanto, tendo em conta que a chegada dos restos mortais acontece obrigatoriamente por Luanda, para as províncias mais recônditas do país, que distam mais de 1.000 quilómetros do país, o transporte dos restos mortais absorve qualquer poupança.
“Depende o destino traçado pelos familiares, se é a nível de Luanda ou noutras províncias”, aponta, reconhecendo só para garantir o transporte em urnas de zinco e dentro da capital, desde o aeroporto, são necessários entre 50.000 a 80.000 kwanzas (268 a 429 euros).
A proposta de revisão da pauta aduaneira angolana, apresentada pela Administração Geral Tributária, ainda tem de ser submetida a discussão e aprovação do Conselho de Ministros e depois da Assembleia Nacional.
Lusa
