O Governo angolano prevê no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 despesas e receitas de 9,6 biliões de kwanzas (48,8 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9%, segundo a proposta que deu entrada hoje no Parlamento.

A proposta de Orçamento para 2018, entregue na Assembleia Nacional pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, prevê igualmente um défice de 2,9%, devendo a discussão parlamentar sobre o documento ter início a 5 de Janeiro, com votação até 15 de Fevereiro.

Em declarações à imprensa, no Parlamento, Manuel Nunes Júnior realçou que em anos eleitorais o prazo para que o executivo faça a entrega do OGE ao Parlamento é alargada até 15 de Dezembro, data que foi assim cumprida.

Este é também o primeiro OGE da governação de João Lourenço, que após as eleições gerais de Agosto sucedeu a José Eduardo dos Santos como Presidente da República e Titular do Poder Executivo.

O último OGE elaborado por um Governo de José Eduardo dos Santos previa receitas e despesas de 7,307 biliões de kwanzas (41,4 mil milhões de euros, à taxa de câmbio da altura) e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,1% em 2017.

Manuel Nunes Júnior apontou como linhas fundamentais do Orçamento para 2018 a garantia da estabilidade económica do país, tendo em conta que, desde finais de 2014, o país está a viver uma situação de baixa do preço do petróleo no mercado internacional, sendo importante a realização de ajustes quer do ponto de vista fiscal quer cambial, para o equilíbrio das contas.

“E isso é um dos elementos que o nosso OGE faz referência e com bastante clareza. Garantir que a partir do próximo ano, 2018, o país possa ter um equilíbrio do ponto de vista das contas internas e das contas externas, e aí garantir também uma estabilidade macroeconómica e criar um ambiente propício para o investimento”, referiu.

O governante realçou ainda como objectivo deste orçamento o crescimento económico, para se gerar e garantir empregos “um dos factores mais importantes” para a estabilidade social, bem-estar das populações, bem como dos rendimentos das pessoas.

“Este é de facto um objectivo fundamental e o terceiro é, com o crescimento económico, criarem-se as bases para fazer a distribuição deste rendimento criado e aí vêm as grandes questões sociais prementes que nós temos que resolver”, disse.

Para Manuel Nunes Júnior, outro elemento fundamental deste orçamento é “a grande importância que se dá ao défice”, tendo em conta que quanto maior for, maior é a necessidade de endividamento, quer doméstico quer internacional.

“E neste OGE, o que nós estamos a apresentar é um défice que seja suficientemente adequado para que as necessidades de endividamento sejam cada vez menores, para garantir uma sustentabilidade da dívida e essa sustentabilidade seja em função do crescimento económico”, salientou.

Segundo o governante, este orçamento que “é feito em bases muito realistas”, com o objectivo de que os números apresentados sejam efectivamente concretizáveis e não números que sejam apenas nominais.

“Se alguém tem no seu orçamento uma adjudicação de 100, que estes 100, embora pouco, mas que sejam realmente concretizáveis, isso é que garante a credibilidade e a própria reputação do orçamento, porque um orçamento que tem números que no fim não são concretizados deixa de ser um orçamento realista e com credibilidade”, frisou.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Diógenes de Oliveira, disse que para início das discussões à volta do orçamento o documento vai ser aprovado na generalidade e depois auscultados os parceiros sociais.

“Será o nosso primeiro exercício, porque precisaremos de conhecer as principais preocupações da sociedade e com base nelas evoluir para uma apreciação mais qualitativa e que acima de tudo responda às expectativas”, referiu.

De acordo com o deputado do MPLA, partido maioritário, o executivo fará tudo para que os encargos com a dívida possam ser mitigados e a redução do défice mostra isso.

“A expectativa do défice para 2,9% contra 5,3% do exercício de 2017, mostra que estamos numa tendência decrescente agora, a disciplina será o condão principal para que a nossa apreciação seja muito realista”, disse.

Diógenes de Oliveira sublinhou que os últimos anos “não foram bons, principalmente a partir do ano de 2014, 2016 foi crítico, e 2017 prevê, de acordo com os dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), que Angola possa ter um crescimento na ordem do 1,1%,”.

“Este orçamento apresenta como cenário 4,9%, o que significa que há aqui um esforço no sentido da reanimação da nossa economia e que será determinante para a estabilidade, política, económica e social”, acrescentou.

OGE por medida e seja o que Deus quiser

O OGE, bem como a panóplia de previsões económicas, dão para todos os gostos. No plano do “talvez” estima-se que a economia de Angola cresça 2% este ano e 4,1% em 2018, com a inflação muito elevada e o fraco ambiente empresarial a impedirem uma recuperação mais rápida. Recuperação que, ao contrário do que pensa o Governo, não se consegue com decretos e exonerações.

Se a recuperação da economia estivesse directamente dependente do nível de demagogia do regime, aí sim, estaríamos bem. Muito bem. Mas como não depende disso nem da corrupção, vai ser longa a travessia do deserto.

Em 2017 e 2018 a nossa economia vai acelerar neste e no próximo ano face aos 0,3% de crescimento registado no ano passado, mesmo assim abaixo da média anual de 6,8% registada entre 2006 e 2016.

O petróleo dominou a economia, valendo 95,2% das exportações totais e 70,2% das receitas fiscais em 2016, o que significa que os movimentos no mercado internacional do petróleo vão continuar a ditar a evolução da economia angolana. Simples. E como não é possível exonerar os mercados internacionais…

Apesar, é verdade, dos ventos favoráveis oferecidos pelo sector petrolífero, a alta inflação, um fraco ambiente empresarial e a incerteza sobre o futuro do regime da taxa de câmbio pelo banco central vão garantir que o investimento continue abaixo do potencial e, em última análise, qualquer recuperação económica será curta.

É por isso que, a seguir a um crescimento de 4,1% no próximo ano, as estimativas apontam para um abrandamento para os 2,4% em 2019 e 2020, o que é insuficiente para um país em desenvolvimento, como é o caso de Angola, o maior produtor de petróleo africano, a par da Nigéria.

Será desta que se verá uma posta forte nos abundantes recursos naturais, como diamantes e hidrocarbonetos?

Pois é. Mas a verdade sentida por todos, nomeadamente os 20 milhões de pobres, é que Angola está numa enorme dependência estrutural do petróleo, a par da elevada corrupção e um inóspito ambiente empresarial, que é um obstáculo aos investidores estrangeiros e nacionais.

A nível financeiro, são uma a ameaça os custos do serviço da dívida externa, com taxas de juro a rondar os 10%, o que leva a prever que Angola se arrisca a entrar em incumprimento financeiro (default) se os empréstimos continuarem a este nível ou se a instabilidade económica prejudicar as receitas fiscais.

Folha 8 com Lusa

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