Combustíveis a conta-gotas

A demora no pagamento a fornecedores internacionais originou “um ligeiro atraso” na descarga de combustíveis importados nos portos nacionais de Angola, que causou um défice de abastecimento em algumas províncias do país, divulgou hoje a petrolífera estatal, Sonangol.

Em comunicado, a sociedade dita nacional de combustíveis do regime (Sonangol) referiu que o atraso no pagamento foi originado por uma “deficiente comunicação de pagamentos”, consequência “da actual conjuntura económica e financeira” que o país atravessa desde finais de 2014, com a baixa do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

A petrolífera do regime/Estado adiantou que a situação foi reposta na quinta-feira, tendo já sido efectuadas descargas de combustível nos portos de Luanda e do Lobito, não existindo qualquer problema operacional por parte da Sonangol.

A petrolífera admitiu que “no interior do país teve alguns atrasos”, sobretudo no Lubango, capital da província da Huíla, bem como na região de Malange, “mas a situação já está resolvida”.

Em Luanda, capital do país, e outras regiões do litoral, a escassez de combustíveis não se verificou, segundo a Sonangol, tendo estado garantida a “continuidade do fornecimento de combustível pela refinaria de Luanda”.

“Nesta altura, toda a frota de camiões ao serviço da Sonangol está espalhada pelas estradas do país de forma a, nas próximas 24 horas, repor todo o abastecimento de combustível aos níveis habituais em todo o território angolano”, salientou-se no comunicado distribuído hoje à imprensa.

Aos consumidores, a Sonangol deixou “um apelo à serenidade”, garantindo “não haver qualquer ruptura de stock ou reduções significativas no volume de gasolina e gasóleo que são disponibilizados nos postos de abastecimento de Angola”.

O Governo angolano está a estudar a possibilidade de passar a enviar petróleo bruto produzido no país para refinar no estrangeiro, para posterior consumo nacional.

Angola é o maior produtor de petróleo em África, com mais de 1,6 milhões de barris de crude por dia, mas a capacidade de refinação nacional é insuficiente, cingindo-se a actividade à refinaria de Luanda, o que obriga à importação de grande parte dos produtos refinados que consome.

Em Julho de 2016, num trabalho publicado no Maka Angola, Rafael Marques de Morais revelava que a Sonangol devia US $1 bilião à Trafigura pela importação de combustíveis, admitindo que a situação poderá gerar mais uma crise no país.

Nesse artigo dizia-se: “Há já vários anos, a importação de combustíveis, nomeadamente gasóleo e gasolina, é praticamente dominada pela Trafigura, uma multinacional suíça. Através da sua subsidiária Puma Energy, que actua em Angola, a Trafigura é sócia do trio presidencial composto pelos generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento e Manuel Vicente, bem como da própria Sonangol.

Recentemente, a Sonangol tentou obter um financiamento de US $800 milhões junto de um banco sedeado no Egipto, propondo como garantia as suas acções no banco Millennium BCP em Portugal, para pagamento da referida dívida. O general Leopoldino Fragoso do Nascimento, que actualmente dirige os negócios da Trafigura em Angola, assim como do trio presidencial, tem sido o grande elemento de pressão para que a Sonangol pague a dívida.

Com a mudança de administração, as negociações finais para a concretização do empréstimo foram transferidas para a gestão de Isabel dos Santos. Das cinco prioridades da petrolífera nacional constam a resolução da dívida à Trafigura [e ao trio presidencial], bem como o pagamento da compra das operações da Cobalt International em Angola, que se tinha associado à empresa Nazaki Oil & Gas, do trio presidencial.

O general Leopoldino Fragoso do Nascimento é o testa-de-ferro dos grandes negócios do presidente José Eduardo dos Santos que não estão em nome da sua filha Isabel.

A Sonangol gasta, mensalmente, entre US $150 e US $170 milhões com a importação de derivados de petróleo, e não tem quaisquer perspectivas de diminuição deste dispêndio a médio ou longo prazo. A situação é tanto mais grave quanto Angola se constitui como o segundo maior produtor africano de petróleo, ao mesmo tempo que se revela incapaz de construir uma refinaria, devido aos interesses privados de alguns dirigentes, que lucram com a importação de combustíveis.

De certo modo, a própria presidência tem impedido que se encontrem soluções e não tem procurado parcerias que lhe permitam reduzir a importação de combustíveis, o que passa, sem dúvida, pela construção de uma refinaria no país.

A futura refinaria do Lobito, cujas infra-estruturas estavam em construção, teve inicialmente uma previsão de custos de US $5 biliões. Actualmente, a estimativa ascendeu a US $14 biliões, devido a factores de corrupção, obstrução política e criação de obstáculos à entrada de parceiros idóneos no projecto, conforme citam fontes do Maka Angola dentro da Sonangol.

Outra das soluções que a anterior administração da Sonangol tinha ponderado passava pela entrega de petróleo a uma refinaria sul-africana. Essa refinaria ficaria com uma parte do carregamento do petróleo e, em contrapartida, abasteceria o mercado angolano com refinados a um valor mais baixo que os impostos pela Trafigura e os seus associados da presidência da República.

No entanto, esta ideia foi abandonada porque Angola tem compromissos de pagamento do serviço da dívida, com carregamentos de petróleo, até 2026. Não há muito mais. Parte dos carregamentos são destinados à China, onde a Sonangol contraiu dívidas no valor US $15 biliões. No mercado europeu, através de financiamentos agenciados pelo Standard Chartered Bank, a Sonangol soma mais uma dívida que ultrapassa os US $13 biliões. Ou seja, a petrolífera nacional deve mais de US $28 biliões.

Com o golpe à Sonangol, que levou a família presidencial e seus associados externos a controlar directamente a petrolífera, as operações ficam mais facilitadas. Este golpe vem na sequência de um primeiro em que, por indicação do general Leopoldino Fragoso dos Nascimento, o presidente nomeou o inexperiente jovem Valter Filipe para o cargo de governador do Banco Nacional de Angola.

Assim, o controlo da economia política do país passou para as mãos discretas do general Leopoldino Fragoso do Nascimento, que passou a ser – efectivamente e à sombra – a segunda figura mais poderosa do país.

Todavia, os graves problemas de tesouraria da Sonangol e a falta de divisas não poderão sustentar os gastos actuais de importação de combustíveis a médio prazo. Caso as rezas do poder para a subida do preço do petróleo não sejam ouvidas em breve, a crise dos combustíveis será outra realidade.”

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