ANGOLA. A Academia Angolana de Jurisprudência e Direito Comparado (AJUDIC) realizará no dia 7 de Dezembro de 2017 (quinta-feira) a cerimónia de encerramento da primeira parte do I Ciclo de Estudos Sobre o Sistema Constitucional Angolano, que decorre em Luanda no Auditório das Irmãs Paulinas, na rua da Liberdade (rua da casa 70), Vila Alice, desde 16 de Novembro do ano em curso.

Durante o Ciclo Estudos os participantes tiveram a oportunidade de analisar a organização e o funcionamento do Estado, os direitos humanos fundamentais, os órgãos do Estado e as formas de fiscalização da Constituição da República e das respectivas garantias compreendendo a análise comparada de várias constituições, com realce as constituições dos países da região da África austral tendo em conta a necessidade de harmonização normativa progressiva dos membros da comunidade da SADC de que Angola é parte integrante.

As sessões de estudos têm o objectivo de despertar os estudantes de Direito, profissionais de Direito e demais interessados, para a necessidade de recorrer a jurisprudência constitucional, ao costume constitucional, ao direito internacional público e aos princípios gerais do Direito no processo de interpretação e aplicação das normas constitucionais angolanas, de modo a proporcionar uma melhor e mais ampla compreensão da ordem constitucional e jurídica angolana.

A Academia Angolana de Jurisprudência e Direito Comparado (AJUDIC) tem de entre várias atribuições o desenvolvimento de um ambiente de circulação de informação necessária ao conhecimento e acesso a Jurisprudência e ao Direito angolano; a Participação no esforço nacional pela promoção da cultura jurídica; o apoio às iniciativas singulares e colectivas, públicas e privadas, relativas ao desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre Jurisprudência e Direito angolano; o desenvolvimento de mecanismos de cooperação inter-institucional nacional, regional e internacional com vista ao desenvolvimento de parceria no contexto dos estudos comparados e pesquisas localizadas sobre Jurisprudência e Direito.

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