Em menos de 100 dias de governação, o novo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, tem vindo a perder a popularidade que esteve em alta, principalmente, face às ousadas exonerações, a maioria, expectáveis: Isabel dos Santos, Tchizé dos Santos, José Eduardo Paulino dos Santos, que constituíam uma pressão e ansiedade popular, além de algumas nomeações (surpreendentes, por não trazerem nada de novo), efectuadas no aparelho do Estado.
Por Pedrowski Teca
Mas, nestes dois quesitos, reconheça-se o empenho da equipa de marketing, responsável pela sua imagem. Se boa ou má, esta empreitada só o tempo dirá… Mas em alguns casos tem surpreendido até os acérrimos críticos e oposição ao regime do MPLA.
O jornalista responsável e desapaixonado das ideologias tem a obrigação de fiscalizar a governação e efectuar críticas capazes de ajudar à melhoria da administração pública, para melhor servir os cidadãos angolanos, daí a ousadia e humildade, na abordagem do que se considera terem sido os erros cometidos pelo Presidente da República em menos de 100 dias de trabalho.
1 Exonerações sem prestações de contas As exonerações, para além do efeito mediático, principalmente as relacionadas com os filhos do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, e membros da sua equipa de confiança, muitos acusados de desvios de fundos do Estado, não trouxeram muito mais, do que isso.
Elas decepcionaram, dias depois quando os cidadãos se aperceberam, não haver imputação de responsabilidade criminal, para se aferir da veracidade das acusações que pendem sobre eles. Não tendo havido isso, pode indiciar estar o Presidente com as mãos atadas ao não accionar os mecanismos da justiça.
2 Nomeação ou gratificação? No tocante à chamada dança de cadeiras, vulgo nomeações, nas instituições públicas, na maioria dos casos, deram e dão a sensação de continuidade, alojando os “job for boys” do MPLA e famílias afins, na lógica da “gratificação” face à “engenharia” da “vitória eleitoral”, que o mérito profissional, académico e a honestidade intelectual, senão vejamos, estes três casos indesmentíveis:
a) A nomeação “prémio” do ex-director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Marcy Lopes, para o cargo de secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República;
b) A nomeação “prémio” da ex-porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, para o cargo de juíza conselheira do Tribunal Constitucional;
c) A nomeação “prémio” do venerando juiz conselheiro, Manuel Aragão, para presidente do Tribunal Constitucional, quando exercia iguais funções, no Tribunal Supremo, onde ainda tinha três anos de vigência de mandato.
3 Fundo Soberano de Angola. O Fundo Soberano Angolano, FDA, com um volume de denúncias, vindas de ONG’s e imprensa internacionais, sobre alegada má gestão dos fundos do Estado, dos cinco (5) mil milhões (biliões) de dólares a ele alocados, esperava-se, no mínimo, que o novo presidente, João Lourenço solicitasse um inquérito para se averiguar da veracidade ou não do publicado, para que o consulado de José Filomeno dos Santos (Zénu), possa prosseguir sem mácula, afastado que está, neste consulado o instituto do nepotismo;
4 No priorização da Saúde e Educação no OGE 2018. A 15.12.2017, o TPE (Titular do Poder Executivo) deu entrada na Assembleia Nacional da proposta de Orçamento Geral do Estado para o ano de 2018, calculada em receitas e despesas na ordem de 9,6 triliões de kwanzas (Akz), superiores aos Akz 7,3 triliões do exercício de 2017, prevendo gastar 21,27% , isto é, mais de 975 mil milhões de kwanzas na Defesa e Segurança Nacional.
A Educação terá 11,30%, a Saúde 7,40% e a Protecção Social ficará com 14,83%, continuando, mesmo em tempo de paz, a serem os parentes pobres da política do regime.
Durante muitos anos, a guerra justificava os enormes investimentos em armamentos e outros equipamentos militares e policiais, algo que se tornou indefensável nos últimos 15 anos de paz, daí que se esperava que o novo presidente fizesse diferente, mas acabou igual na tese do predecessor;
5 Não haverá concursos públicos em 2018. Na campanha eleitoral de Agosto de 2017, o candidato João Lourenço prometeu criar 500 mil empregos até 2022, mas no ano de 2018 que deveria ser o ponto de partida, o Presidente João Lourenço decidiu não permitir concursos para contratação de funcionários públicos, um processo que tem estado congelado há vários anos devido à crise financeira que o País atravessa, criada muito pela roubalheira e impunidade que grassa pelos corredores do poder.
Uma pergunta se impõe: Como fica a promessa eleitoral de criação de 500 mil empregos? Será isso uma tarefa do sector privado? Mais, e como serão providos os lugares de todos aqueles que se reformarem, na Função Pública, em 2018? Perguntas sem respostas, nem indicadores;
6 Não declaração de bens. Até agora existe um total incumprimento da Lei de Probidade Pública, que impõe a todos membros auxiliares do Titular do Poder Executivo, incluindo o Presidente da República, a apresentação, no prazo de 30 dias, após a tomada de posse, a Declarações de Rendimentos, incluindo, bens móveis, imóveis, títulos, acções, contas bancárias ou qualquer outra espécie de bens e valores, no país ou no estrangeiro, como recomenda o n.º 4 do art.º 27.º da citada lei: “É punido com pena de demissão ou destituição, sem prejuízo de outras sanções previstas por lei, o agente público que se recuse a prestar declaração de bens, no prazo determinado por lei”, mas passado quase 3 meses, nenhum titular de cargo público, apresentou nem foi anunciada nenhuma Declaração de Rendimentos, quando o Presidente afirma estar firme na luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais.
Diante deste quadro, como podem os cidadãos autóctones angolanos renovar a esperança, que uma nova lufada de ar fresco, na impunidade e na roubalheira é para vingar, quando nada mudou no xadrez, senão as simples exonerações que, não responsabilizam nenhum dos agentes suspeitos da prática de vários ilícitos financeiros e económicos.
