A Assembleia Nacional angolana agendou uma sessão extraordinária para quarta-feira, 7 de Junho, para abordar a preparação da IV legislatura daquele órgão, saída das eleições gerais de Agosto.

A sessão plenária extraordinária foi agendada na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, dirigida pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Na última sessão plenária ordinária do Parlamento, na passada quinta-feira, foi feita referência à aquisição de viaturas para os deputados da próxima legislatura, com uma informação prestada aos deputados, depois de o assunto ter sido bastante comentado nas redes sociais, dado o investimento em causa.

Segundo a porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, são igualmente pontos da agenda da sessão extraordinária questões ligadas às comissões provinciais eleitorais e municipais, mais concretamente a substituição, designação e correcção dos nomes dos membros afectos às mesmas.

No passado dia 25 foi noticiado que o Parlamento angolano prevê gastar quase 70 milhões de euros para comprar viaturas novas para os 220 deputados da IV legislatura, que serão eleitos a 23 de Agosto, entre os círculos nacional e provinciais.

Em causa está o despacho 3/17 do Parlamento, de 22 de Maio, delegando competência no secretário-geral daquele órgão para celebrar, em nome da Assembleia Nacional, o “contrato de compra e venda de viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, de 2017, para os deputados da IV legislatura”.

O despacho autoriza a realização de despesas no montante de 12.934 milhões de kwanzas (69,5 milhões de euros), “para o pagamento das viaturas de uso protocolar”. Refira-se que por mero acaso – como é óbvio – a empresa adjudicada para importar a frota de Lexus é detida por uma sociedade liderada por Cláudio Dias dos Santos, filho do… presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó).

Actualmente (desde Outubro) decorre a quinta sessão legislativa da III legislatura, a última antes das eleições gerais de 2017 e que vão determinar a nova composição do Parlamento e, por via indirecta, definir o novo Presidente da República.

O actual chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, no cargo desde 1979, não concorre às eleições e anunciou a sua retirada da vida política em 2018.

A Constituição angolana aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).

O cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais votado é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo, conforme define a Constituição, moldes em que já decorreram as eleições de 2012.

Em Fevereiro o Governo cortou em 35 por cento o orçamento da Assembleia Nacional para 2017, aprovado em Setembro último pelos deputados, passando agora a ter um tecto de 29,2 mil milhões de kwanzas (156,8 milhões de euros).

Angola vive, supostamente, uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, tendo lançado algumas medidas de austeridade.

A Assembleia Nacional conta desde 10 de Novembro de 2015 com um novo edifício-sede, inaugurado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, construído em Luanda pela empresa portuguesa Teixeira Duarte e que representou um investimento público superior a 185 milhões de dólares (164 milhões de euros).

Folha 8 com Lusa

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