ANGOLA. O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), estatal, vai passar a conduzir o processo de mobilização de recursos financeiros externos para financiar a componente de importações de projectos de investimento considerados prioritários para o país.
A medida, que visa facilitar a implementação do programa de diversificação da economia angolana definida em Janeiro de 2016, consta do regulamento aprovado pelo Governo com as regras de mobilização de recursos financeiros externos, repasse para o financiamento de projectos de investimento privado e termos e condições de gestão, que passa para o BDA, juntamente com o Ministério das Finanças.
A medida, concretizada por decreto presidencial de 15 de Fevereiro, tinha já sido anunciada em Julho de 2016 pelo ministro da Economia angolano, Abrahão Gourgel, apontando então a intenção de o Governo passar para o BDA saldos de linhas de financiamento externo, nomeadamente para apoiar a agricultura.
“É um processo que nós pensamos que o BDA deve encetar no curto prazo, se quisermos efectivamente apoiar as exportações”, apontou então Abrahão Gourgel.
A crise financeira e económica decorrente da quebra das receitas do petróleo, que afecta Angola desde finais de 2014, conduziu entretanto a dificuldades na obtenção de divisas pelos empresários, as quais são necessárias para a importação de equipamentos e matérias-primas.
No dia 7 de Março de 2016 foi noticiado que o Governo angolano estima em mais de cinco mil milhões de euros os saldos das linhas de crédito para projectos públicos e que pretende canalizar para o sector privado, na diversificação da economia.
A informação consta de um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira, diversificando a produção nacional para travar as importações e aumentar as exportações, além do petróleo.
“Considerando os recursos limitados, é necessário utilizar os saldos das linhas de crédito existentes, estimadas em 5,47 mil milhões de dólares, inicialmente para fins públicos, que passarão a financiar projectos privados com alta rentabilidade e que promovem a diversificação da produção e das exportações”, lê-se no documento.
O decreto presidencial de 15 de Fevereiro de 2017 estipula agora que o financiamento de projectos de investimento privados a ser garantido através do BDA “consiste na utilização dos recursos financeiros externos para a cobertura das componentes de importação”.
O documento recorda que aquele banco público está “especialmente vocacionado para a actividade creditícia de médio e longo prazo” e que “possui a competente estrutura para a gestão e o acompanhamento de crédito”, podendo ainda “actuar como agente financeiro do Estado”.
Fica também definido neste regulamento que os recursos externos podem ser captados pelo BDA sob a forma de empréstimos financeiros ou de linhas de crédito à exportação estrangeira, com garantias do Estado.
O Governo angolano aprovou já este ano a emissão de dívida pública para aumento de capital do BDA no valor de 27.440 milhões de kwanzas (147,3 milhões de euros).
Lusa
