A luta… continua

VEJA O VÍDEO. As associações Frente Cívica e Transparência e Integridade e o jornal Folha 8 organizaram ontem, em Lisboa, o debate “Angola, Que Futuro?”. Uma sala cheia com intervenientes atentos e activos mostrou que, afinal, os angolanos querem que, ao fim de 42 anos, Angola seja aquilo que nunca foi – uma democracia e um Estado de Direito.

A apresentação em Portugal, pelo presidente da Frente Cívica, Paulo Morais, do livro “Cartilha do Delegado de Lista”, de William Tonet, foi o aperitivo para que Marcolino Moco, José Marcos Mavungo e Sedrick de Carvalho radiografassem com toda a precisão o estado ditatorial que, com ou sem o qualificativo de emérito, dá pelo nome Angola.

“Quisemos e conseguimos com este debate dar uma prova da vitalidade e diversidade da sociedade civil angolana e mostrar que o debate político não é exclusivo dos partidos ou dos candidatos, mas que há expectativas e exigências cívicas para o desenvolvimento de Angola a que os partidos têm de dar resposta”, explicou João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade e porta-voz da organização.

“Infelizmente este debate aconteceu em Lisboa porque não existem hoje condições objectivas de liberdade e pluralismo para um debate político aberto e frontal em Angola. O evento serviu também para isto: para mostrar que os cidadãos angolanos e os amigos de Angola não se calam nem se amedrontam na discussão dos problemas do país”, acrescentou João Paulo Batalha.

Eis, na íntegra as linhas gerais da intervenção de um dos oradores, garantidamente um dos pilares do futuro de Angola: Sedrick de Carvalho.

“É uma honra estar aqui com estas ilustres personalidades. O facto de ser o único jovem na mesa deve-nos encher de orgulho, a nós, jovens, pois representa que nós, jovens angolanos, começamos a conquistar lugar nas mesas em que se abordam assuntos inerentes ao nosso país. E ainda bem.

E digo ainda bem porque ao participarmos nas discussões sobre o futuro de Angola estaremos próximos do que ocorre noutros países onde jovens participam activamente nas discussões em vários níveis. Mas aqui frisarei essencialmente os aspectos cívico e político.

Quando fui questionado pelo procurador e pelo juiz se era activista, rapidamente disse que não, e ficaram surpresos. Em seguida perguntaram: “Se não és, então o que fazias com os demais activistas?”. Em resposta disse que não conhecia lei alguma que proibia cidadãos de reunir e discutir ideias.

Revejo-me mais como cidadão, ou a tentar ser cidadão, e não activista. Mas recentemente o jornalista e activista Rafael Marques de Morais fez-me perceber que as acções que tenho desenvolvido não são simplesmente de um cidadão mas que se enquadram no activismo por as fazer numa lógica de continuidade e que visa alcançar benefícios colectivo e não individuais.

Lembro isto para realçar a necessidade de nós, jovens, pensarmos e agirmos em prol da colectividade com o objectivo de instalar a democracia no nosso país, e podemos fazer isto tendo como foco dar educação em Direitos Humanos aos que não têm conhecimento de que estes direitos existem, devem ser implementados e preservados. E os activistas têm um papel cada vez mais preponderante na luta pela implementação e cumprimento dos Direitos Humanos em Angola. E para os próximos anos esse desafio será maior.

Mas também importa frisar que o que se faz em termos de activismo em Angola é fruto duma engenharia tipicamente angolana, e tem surtido resultados conhecidos. Mas podemos fazer mais. E só não fazemos por falta de apoios, principalmente internos.

Como exemplo das dificuldades que temos e que teremos de ultrapassar nos próximos anos é a falta de financiamento para implementação de projectos nas diversas áreas dos Direitos Humanos. Também sei que temos insuficiências na elaboração de projectos sólidos para apresentação e eventual aprovação pelas organizações de defesa dos Direitos Humanos, e o apoio poderia exactamente ser também nessa área: formação, capacitação.

Externamente, visto que no país pouco há com que se contar, organizações como a Transparência e Integridade, Amnistia Internacional, Frente Cívica, Federação Internacional de Defesa dos Direitos Humanos, e tantas outras, poderiam elaborar planos semestrais ou anuais de formação contínua para jovens activistas angolanos, com vista a aumentar as capacidades de defender os Direitos Humanos localmente. Porque a aposta na educação em Direitos Humanos é a aposta na democracia.

E outro desafio que enfrentaremos ainda nos próximos anos é a repressão protagonizada pelo governo angolano. O que chamam de eleições é uma simulação eleitoral. Assim, o sucessor indicado por quem será substituído é alguém que certamente vai dar continuidade ao modelo actual, e há vários aspectos que demonstram isso.

Em Angola muitos jovens têm ingressado na política partidária. Actualmente o parlamento angolano tem menos de 20 deputados com menos de 40 anos de idade, num país onde apenas 2 por cento da população tem mais de 64 anos, segundo dados do último censo realizado.

Mas o que importa aqui é o que os jovens deputados em Angola fazem. Infelizmente, por não existir transmissão televisiva nem radiofónica das sessões parlamentares, pouco podemos saber sobre o que fazem. Mas a minha percepção é de que pouco ou mesmo nada fazem, pois se fizessem teríamos sabido por outros mecanismos. E não há acções externas também.

É aqui onde entra outro aspecto que a juventude angolana que milita em partidos políticos tem de compreender. As direcções dos partidos políticos angolanos, composta esmagadoramente por mais velhos, asfixiam o pensamento dos jovens, a energia e a irreverência típica da juventude. A chamada disciplina partidária impera em todas as organizações, e servem para manietar os militantes, e os jovens são os que mais perdem com isto, pois esta disciplina partidária refreia o seu ímpeto revolucionário.

Uma deputada disse-me que 20 deputados com menos de 40 anos são poucos. E são. Mas também lhe disse que não são tão poucos assim. Nuca serão poucos se a razão e a força estiverem do seu lado. Se não se deixassem amordaçar pela disciplina partidária e interesses materiais, Angola teria um parlamento próximo do da África do Sul onde os 25 jovens deputados do partido dos Lutadores da Liberdade Económica têm impulsionado o reposicionamento do governo.

Temos aqui na mesa o advogado e activista Marcos Mavungo, também já brindado pela ditadura angolana com o carimbo de «Preso Político Emérito». Falo sobre o mais velho Mavungo para destacar Cabinda.

Cabinda sempre viveu em clima de tensão, e essa tensão apenas aumenta. Não há guerra lá, estejam descansados, mas também não há paz, como não há em toda Angola. Mas em Cabinda é pior.

E temos de prestar atenção ao seguinte: a tensão militar em Cabinda aumentou nos últimos anos, e o actual suposto candidato a presidente da República pelo MPLA é o ministro da Defesa, logo, a subida da repressão em Cabinda tem também a mão de quem fraudulentamente substituirá o ditador-mor.

Se nas vestes de ministro não respeita os Direitos Humanos, não acredito que o faça enquanto Presidente. Pelo que um dos desafios em Angola será redobrar as acções de denúncias em instâncias judiciais internacionais com responsabilidades sobre Angola à luz dos tratados ractificados.”