Apesar de ter 20 milhões de pobres, Angola não tem falta de dinheiro. O Governo vai pagar a módica quantia de 5,4 milhões de dólares pela consultoria técnica a oito projectos de abastecimento de água no país, tidos como prioritários.
Em causa está a autorização, por despacho assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, de 13 de Abril, à contratação da empresa DAR Angola para assegurar a assistência técnica, consultoria e gestão de projectos para a implementação de oito obras prioritárias no âmbito do abastecimento de água.
Só este apoio técnico, ao abrigo do Plano de Acção 2016-2017 do sector das Águas, vai custar aos cofres do Estado (ou seja, a todos nós) 5,4 milhões de dólares (cinco milhões de euros), de acordo com a mesma autorização.
Os dados finais do recenseamento da população angolana, realizado em 2014, referem que metade dos cerca de 5,5 milhões de agregados familiares angolanos não tem acesso a água própria para consumo.
O levantamento entende por água “apropriada para beber” a proveniente de fontes como torneiras ligadas à rede pública, chafarizes públicos, furos com bomba ou nascentes protegidas, incluindo-se neste grupo 43,6% dos agregados familiares.
A água da rede pública com torneira em casa apenas serve 17% dos 5.544.834 de agregados familiares (num total de população superior a 25,7 milhões de habitantes).
Angola é actualmente o maior produtor de petróleo de África, com praticamente mais de 1,6 milhões de barris de crude por dia, recursos que segundo o Governo têm sido utilizados na reconstrução do país após quase três décadas de guerra civil, que terminou a 4 de Abril de 2002.
Recorde-se que em 2015 o Governo anunciou um investimento de 205 milhões de euros na construção de uma rodovia para transportes públicos, segundo um despacho presidencial.
De acordo com o documento, de 8 de Abril (de 2015), foi aprovado o projecto e a empreitada de construção dos corredores de infra-estruturas de transporte público (BRT), fase 2, que servirá a província de Luanda, visando “garantir a melhoria da qualidade de vida”.
O despacho autoriza ainda a contratação da brasileira Odebrecht para a empreitada de construção, por 202.672.923,53 dólares, (191,6 milhões de euros), e a fiscalização da obra à empresa DAR Angola, por 14,1 milhões de dólares (13,4 milhões de euros).
Mais um exemplo. Dezembro de 2016. A empresa de consultoria DAR Angola foi contratada pelo Governo de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, por quase 19 milhões de euros, para fazer a gestão e coordenação das obras a realizar ao abrigo do plano operacional da Linha de Crédito da China (LCC).
O plano operacional da LCC a Angola, elaborado pelo Governo com as obras a realizar pelas empresas chinesas ao abrigo deste financiamento, avaliado em 5,2 mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros), prevê 155 empreitadas em vários sectores no país.
O mesmo acordo prevê a subcontratação de empresas angolanas pelas empresas chinesas seleccionadas para as empreitadas.
O contrato para acompanhamento e coordenação técnica destas obras foi estabelecido entre o Ministério da Construção e a empresa DAR Angola Consultoria, no valor de 3.377.056.922 kwanzas (18,9 milhões de euros).
Só para a área da construção estão previstos neste plano da LCC, 33 projectos, que totalizam 213,7 mil milhões de kwanzas (1,1 mil milhões de euros) para 2.242 quilómetros de estradas.
Já os empresários angolanos, pela voz do presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), exigem “transparência” neste processo e obras identificadas em português e não em mandarim, como até agora.
“Queremos ver placas. Quem é a empresa construtora, quanto custa a obra, quando começa e quando acaba. É assim que se faz quando se faz com transparência em qualquer parte do mundo”, afirmou, em entrevista à Lusa, em Outubro último, o presidente da AIA, José Severino.
Apesar de obrigadas à subcontratação local, a AIA prevê que as grandes empresas chinesas a que o Estado angolano já começou a adjudicar estas empreitadas recorram apenas a empresas mais pequenas, já instaladas em Angola, mas também chinesas.
“Costumamos dizer que quem não tem cão, que é o fiel amigo, caça com gato. Mas aqui nós temos é um dragão. E obviamente que somos todos caçados e engolidos”, criticou o líder dos industriais angolanos.
Com grande parte destas empreitadas já adjudicadas pelo Governo angolano, José Severino pedia uma “aposta na fiscalização”, face ao “grande esforço” do Estado na reabilitação de estradas “que deviam durar mais tempo”.
“Mas se vamos ter placas chinesas, pelo amor de Deus. Eu não tenho obrigação de falar mandarim, os chineses é que têm obrigação de falar português, que é a nossa língua oficial. Custa-me muito ver na via pública avisos em mandarim, isso é uma agressão à nossa soberania”, enfatizava José Severino.
Desde o fim da guerra civil a China já terá disponibilizado mais de 12 mil milhões de dólares em empréstimos a Angola, para obras no âmbito da reconstrução nacional, realizadas por empresas chinesas.
Ainda assim, o presidente da AIA admite que as empresas chinesas podem ser “parceiros úteis” das congéneres angolanas. “Mas dentro de regras que todos nós conheçamos”, concluiu.
