A UNITA retoma o projecto previsto em lei desde 1996. Em Angola a repressão e falta de incentivos a organizações da sociedade civil são principais entraves no combate à corrupção. Mãos Livres defende independência do órgão.
Escreve a DW África que leis não faltam para combater a corrupção intrínseca nas instituições do Governo em Angola. Apesar de o país ser signatário de acordos internacionais contra a má governação e possuir um ordenamento jurídico vasto nessa área, crimes como desvios de recursos e lavagem de dinheiro deterioram ainda mais a economia angolana, em crise devido à baixa do petróleo.
No passado dia 1, a UNITA, o maior partido de oposição do país, divulgou um comunicado com a intenção de criar uma Alta Autoridade contra a Corrupção, já prevista em lei desde 1996.
Segundo o porta-voz do partido, Alcides Sakala, o órgão seria dedicado à análise, investigação e seguimento judicial de todas as questões relacionadas à corrupção.
“Esse é um problema de ordem nacional que merece ser abordado com realismo em nome da transparência. A Alta Autoridade tem um valor político para que se pare com essa prática institucionalizada”, afirma. “Falou-se profundamente dessa matéria, mas desde então não tinha havido vontade política por parte do partido que sustenta o governo em Angola [MPLA],” diz Alcides Sakala.
Já para a Associação Mãos Livres, o órgão fiscalizador deveria ser gerenciado pela sociedade civil e ser independente da influência do Governo.
“Eu penso que deveria haver uma individualidade que nada tem a ver com a governação. Deveriam ser integrados elementos da sociedade civil e dos partidos políticos no sentido de combater a corrupção. Se for não assim, não vai valer absolutamente nada. É preciso levar aos tribunais os corruptos e os corruptíveis”, defende o presidente da organização, Salvador Freire.
Segundo o advogado, Angola tem todos os instrumentos jurídicos para combater a corrupção, como os tribunais e os órgãos de justiça. “O que falta é dar poder a essas instituições e a possibilidade de elas aplicarem a lei sem qualquer interferência política”, observa.
Segundo o presidente da Associação Mãos Livres, as organizações da sociedade civil que deveriam se encarregar da gestão de um órgão de combate à corrupção não recebem incentivos e não estão bem articuladas. É preciso colocar o tema em discussão, com o apoio de entidades internacionais.
“Falta um papel forte da comunidade internacional, sobretudo de doadores e de instituições ligadas às Nações Unidas. Elas deveriam ser mais exigentes em termos de transparência e combate à corrupção e ter força para pressionar o Governo angolano a combater a corrupção”, diz Salvador Freire.
Alcides Sakala defende a regulamentação da lei que cria a Alta Autoridade contra a Corrupção, mas ainda não há prazos. “Vamos avaliar ao nível do grupo parlamentar qual será a melhor aproximação para se retomar essa iniciativa. O importante é que essa proposta seja feita para se iniciar o debate necessário e termos uma lei que efectivamente ajude a combater essa prática danosa”, afirmou em entrevista à DW África.
Para a Associação Mãos Livres, o governo do presidente José Eduardo dos Santos é o principal entrave para uma actuação efectiva da sociedade no combate à corrupção.
“As autoridades angolanas fazem de tudo para reprimir as organizações e os activistas. E, assim, o Governo vai permitindo que a corrupção vá galopando cada vez mais. Por isso, é preciso que as instituições internacionais apostem na nossa sociedade civil para discutirmos a questão da corrupção no nosso país”, conclui Salvador Freire.
Fonte: DW África/Karina Gomes
