O presidente da Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX) admitiu hoje rever o processo de aprovação de novos projectos se a descentralização no tratamento destas propostas não for uma mais-valia.
“E speramos que a introdução do sistema de gestão integrada vá pressionar de forma positiva, para que os elementos e as métricas no processo sejam respeitados, e assim garantir uma avaliação de 360 graus sobre o processo, e esperamos que seja uma mais-valia, mas se não for voltamos a mudar”, disse António Henriques da Silva, numa conferência em Lisboa.
O responsável respondia assim a algumas dúvidas que surgiram sobre a falta de harmonização no tratamento dos processos de investimento em Angola, admitindo que não se pode “afirmar antecipadamente que não haverá problemas porque o novo sistema ainda não foi testado e não há dados estatísticos”, mas sublinhou que o grande objectivo era facilitar e acelerar a provação de novos investimentos.
Na conferência “Construir um futuro sustentável”, que decorreu hoje em Lisboa, organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola, Henriques da Silva mostrou-se optimista com o novo modelo de análise dos investimentos em Angola, argumentando com a evolução, desde 1990, ” para acompanhar o que se faz no mundo e alterar o que deve ser alterado” em Angola.
Em causa está o novo modelo de aprovação de investimentos no país, que saiu da competência da antiga Agência Nacional do Investimento Privado (ANIP) para ser analisado pelos departamentos que foram criados em cada ministério angolano que tem a supervisão da área dominante de actividade do investimento proposto.
Para o advogado e sócio da sociedade de advogados Miranda, a “criação das Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento Privado (UTAIP) ainda em falta” e a afectação de “recursos humanos adequados” são dois dos grandes desafios de Angola nessa área.
Em declarações à Lusa, o director da Unidade Técnica de Apoio ao Investidor Privado (UTAIP) do Ministério do Comércio desvalorizou essas preocupações, lembrando que “apesar de a descentralização poder criar algumas dificuldades, há uma grelha comum de análise dos projectos e encontros periódicos com as várias unidades para falarem a mesma língua, e a documentação está pré-determinada, portanto pode haver uma pequena diferenciação, mas com as linhas gerais harmonizadas e com a coordenação da APIEX, o processo será pacífico”.
Amarildo Araújo disse que “a própria lógica favorece a mudança, porque dantes havia uma só entidade que tratava de tudo, desde a promoção do investimento em todos os sectores, e era normal que o funil ficasse um bocadinho complicado de dar sequência aos projectos, e era a principal reclamação constante”.
Hoje, garantiu, consegue-se “prever que no máximo de 45 dias, como a lei prevê, o projecto esteja aprovado”.
Questionado sobre o número de projectos aprovados desde Outubro, data em que a nova lei do investimento privado foi aprovada, o responsável disse não ter os números precisos, mas aventou que “em Outubro era mais tratamento de situações pendentes, não tantos projectos novos, havia várias solicitações, mas só começaram a funcionar em finais de Janeiro, e por isso só daqui a dois ou três meses será possível fazer um balanço”.
Até agora, acrescentou, “houve 4 ou 5 projectos na área do comércio, e mais 2 ou 3 no âmbito presidencial”, ou seja, aqueles que por preverem um investimento superior a 10 milhões de dólares vão directamente à Unidade Técnica que funciona no âmbito da Presidência da República.
“Houve uma fase de transição, foi complicado, levou tempo, e a crise também não ajudou”, concluiu o responsável.
Angola deve facilitar entrada de empresas portuguesas
O ministro da Economia português considerou hoje que a crise económica e financeira em Angola é o momento ideal para facilitar a entrada de empresas portuguesas no país, para poderem ajudar a economia a diversificar-se e ultrapassar a crise.
“É nestes momentos que devemos pensar em todos os entraves que ainda há à entrada de empresas em Angola, ao investimento, até ao nível dos vistos, coisas pequenas e grandes, para que se possa facilitar que as empresas portuguesas dêem o contributo que podem dar à diversificação de Angola, à retirada desta dependência do petróleo e para continuarem a estar na primeira linha de aproveitar o crescimento económico que Angola vai ter nas próximas décadas”, disse Manuel Caldeira Cabral.
Falando no encerramento da conferência “Angola 40 anos de Independência – Construir um Futuro Sustentável”, organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), em colaboração com a Representação Comercial de Angola em Portugal, Manuel Caldeira Cabral vincou que “as empresas portuguesas podem dar um contributo muito importante para esta estratégia” de diversificação da produção económica no segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana.
“Se olharem para a crise como oportunidade, esta é uma oportunidade interessante para quem possa e tenha a capacidade e queira investir no longo prazo e encontrar investimentos diferentes, que dêem nova capacidade produtiva e diversifiquem a base produtiva” de Angola, acrescentou o ministro.
Numa intervenção na qual salientou a proximidade cultural e os laços de amizade entre os dois países, Manuel Caldeira Cabral afirmou que “as dificuldades na economia angolana reflectem-se nas empresas portuguesas” e garantiu que “o Ministério da Economia está atento a essas dificuldades e está atento para dar a mão aos empresários e apoiar nestes momentos menos fáceis, mas também para dizer que Angola continua a ser um mercado em que vale a pena apostar não só hoje, mas principalmente como aposta de futuro”.
Para o ministro, “é nos momentos difíceis que se vê a amizade e os valores que unem os dois povos e a resiliência das empresas portuguesas, que já a mostraram em Portugal nos últimos anos, e mostram agora em Angola, onde têm dificuldades de pagamento e de manter os postos de trabalho que aí conseguiram implantar”.
O petróleo garantiu em 2014 cerca de 70% das receitas fiscais angolanas, mas em 2015 não deverá ter ultrapassado os 36,5%, de acordo com as projecções governamentais.
O país está há mais de um ano mergulhado numa crise financeira, económica e cambial, com uma inflação galopante, já superior a 17% a um ano, e a revisão em baixa do crescimento, estimado em 3,3% do Produto Interno Bruto para 2016.
Fonte: Lusa
